Obra de tribunal consumiu R$ 550 milhões em 16 anos e precisa de mais R$ 850 milhões

Obra inacabada de tribunal, no quintal do poder em Brasília, distante apenas 600 metros do Tribunal de Contas da União (TCU), se arrasta há 17 anos. Já consumiu R$ 550 milhões dos cofres públicos e aguarda mais R$ 850 milhões para a sua conclusão, no final de 2030, totalizando R$ 1,4 bilhão. Indícios de irregularidades, rescisão de contratos, falhas no projeto e algumas trabalhadas resultaram em paralizações na construção. Trata-se da obra da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que atende o Distrito Federal e mais 12 estados.

Dois dos três maiores contratos da obra foram rescindidos. O contrato da construção da nova sede, do Consórcio VIA/OAS/Camargo), no valor de R$ 103 milhões foi rescindido em 2007. O contrato da execução das estruturas de concreto, de empresa Engefort, no valor de R$ 177 milhões, foi rescindido em 2010. Outro contrato de grande porte, para fornecimento e instalação da "Pele de Vidro", de 2012, no valor de R$ 113 milhões, está em andamento. Os valores foram divulgados pelo TRF1, atualizados para maio de 2023.

Alguns contratos evidenciam a descontinuidade na obra. O contrato emergencial, para Estrutura e Impermeabilização, da construtora LDN, no valor de R$ 36 milhões, foi encerrado em 2013. O contrato para “Recuperação das estruturas”, da empresa Essencial, no valor de R$ 10 milhões, foi encerrado em 2014. O contrato para revisão técnica e atualização tecnológica, no valor de R$ 10,8 milhões, foi encerrado em 2016.

Licitação revogada

O projeto teve início em novembro de 2006, com a contratação do Escritório de Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer, por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 8,6 milhões. O escritório elaborou os projetos de arquitetura, estruturas e complementos. Ocorre que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) permite, excepcionalmente, apenas aos autores do projeto de Brasília a apresentação de propostas complementares à Norma de Gabarito.

Em 5 de outubro de 2007, o tribunal abriu licitação para contratação da obra. A Concorrência 01/2007 teve seis empresas participantes. Por ter tido poucos licitantes, o edital foi revogado, e outro processo licitatório foi iniciado para permitir a participação de mais concorrentes.

Na Concorrência 02/2007, participaram nove concorrentes. Foi declarado vencedor o Consórcio Nova Sede, liderado pela Via Engenharia e composto pelas construtoras OAS e Camargo Corrêa. O Contrato 58/2007, no valor de R$ 479 milhões, foi assinado pela presidente Assusete Magalhães em 21 de dezembro de 2007. No dia 2 de janeiro de 2008, começou o movimento de máquinas no terreno de 50 mil m² no Setor de Administração Federal Sul.

Superfaturamento e trapalhadas

O novo presidente do TRF, desembargador Jirair Meguerian, empossado em abril de 2008, criou a “Comissão de Revisão Técnica” da construção da nova sede. A comissão apresentou a readequação do projeto em 15 de abril de 2009, com a previsão de 35 magistrados – e não 51, como previa o projeto –, optando por diminuir quatro andares do Bloco D. A mudança reduziria os custos da obra em cerca de R$ 40 milhões. Além disso, com a retirada de itens “dispensáveis”, a alteração propiciaria uma redução dos custos de R$ 64 milhões.

Mas, em 27 de abril, Meguerian determinou a suspensão da execução da obra até decisão final do TCU e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa situação foi provocada por indícios de irregularidades apontados em relatório de fiscalização do TCU. Entre as irregularidades estavam: pagamento por serviços não previstos contratualmente, adiantamento de pagamentos, sobrepreço, superfaturamento, fiscalização deficiente. Em 22 de maio de 2009, foi anulado o Contrato 58/2007. Com os trabalhos paralisados pela ausência de um contrato e sob auditoria do TCU, foi encerrada a primeira etapa da obra da nova sede do TRF.

Os trabalhos foram retomados em 15 de janeiro de 2010, após nova licitação que contratou a 2.ª etapa da obra – a complementação dos pavimentos de subsolo. Porém, em março de 2010, o presidente Meguerian informou que, após o ter proposto a supressão de quatro andares, apresentava as justificativas para que se retornasse à concepção original do projeto, isto é, 51 gabinetes. Tribunal retomou, então, a concepção original de sua nova sede.

O prazo de execução era até outubro daquele ano. Mas a empresa não conseguiu cumprir o contrato, que foi encerrado em dezembro de 2010 sem a conclusão dos serviços. A construtora sofreu as penalidades previstas em lei.

Novos contratos e recuperação de estruturas

No quinto ano da obra, em 2012, os prédios começaram a ser erguidos. Contudo, em 2013, em razão da inexecução parcial do objeto, o TRF1 rompeu o contrato com empresa a Engerfot, responsável pela complementação das estruturas dos edifícios que compõem a nova sede. Foi necessário recorrer à nova licitação, para evitar que a estrutura do prédio fosse comprometida, o que resultou na contratação da empresa LDN para realização dos serviços complementares de elementos estruturais executados parcialmente, proteção de armaduras estruturais, recuperação estrutural e execução de drenagem de águas pluviais.

Em 2014, foi firmado termo de compromisso com o Escritório Oscar Niemeyer para disciplinar os procedimentos a serem observados pelo escritório na resolução de pendências e na correção de quaisquer falhas, erros ou omissões já identificados nos projetos estruturais dos Blocos B e C ou que viessem a ser constatados durante os trabalhos de sua atualização.

Foi contratada, ainda, a empresa SBE Engenharia para prestação de serviços para atualização tecnológica dos projetos complementares da nova sede, com integral conversão para a metodologia BIM - Building Information Modeling. No mesmo ano, foi contratada a empresa Essencial Engenharia serviços de recuperação e restauração de estruturas de concreto armado, motivada pela inexecução parcial da estrutura, por parte da empresa Engefort. Mas o contrato com a SBE foi rescindido em 2016. A empresa foi penalizada por descumprimento das obrigações contratuais.

Destrava

Na gestão 2018/2020, sob a presidência do desembargador Moreira Alves, foram realizadas as manutenções para preservação das áreas já construídas. Na gestão 2020/2022, sob a presidência do desembargador I'talo Mendes, foram adquiridos equipamentos de informática para gerenciar e fiscalizar a construção da nova sede. Para a manutenção do que já tinha sido construído, foi contratada empresa para limpeza da fachada e da “pele de vidro”, retirada da grua inoperante, além de alocação de profissionais na manutenção dos tapumes que cercam a obra.

Considerando-se que, em gestões anteriores, foram realizadas duas contratações para atualização dos projetos da obra e que estas licitações não atingiram sua finalidade, o tribunal contratou empresa especializada em Engenharia e Arquitetura, para elaboração dos projetos básicos e executivos (em plataforma BIM) do remanescente para a obra da nova sede.

Em 2022 a obra da nova sede iniciou a sua participação no Programa Integrado para Retomada de Obras (Destrava) – uma ação que prevê a atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário para viabilizar a conclusão de obras que estão suspensas. O blog esteve no canteiro de obras na manhã de sexta-feira (27). Não há obras em andamento.

O início da construção da estrutura de concreto do Bloco "C" está previsto para agosto de 2024. A previsão de conclusão da obra está prevista para novembro de 2030. Após os processos para liberação de habite-se e a implantação das estruturas de informática, a mudança para nova sede poderá ocorrer a partir de fevereiro de 2031.