Obra inacabada de tribunal custará R$ 1 bi e pode ser ‘inútil’ quando finalizada

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A construção da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) se arrasta há dez anos no quintal do poder em Brasília. Já consumiu R$ 366 milhões dos cofres públicos e deverá custar um total de R$ 975 milhões quando ficar pronta, em 2022, como prevê o tribunal. Mas o prédio poderá se tornar desnecessário com a criação de novos tribunais.

As obras estão paralisadas à espera de revisão de projetos, recuperação de estruturas (incluindo pilares com fissuras) e atualização tecnológica. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidades graves como superfaturamento, falta de qualidade e superestimativa dos serviços prestados na obra.

Construção parece avançada. Só parece

Quem passa em frente do prédio – próximo da sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, já com esquadrias e vidros colocados, pode imaginar que a construção está avançada. Mas ainda falta todo o acabamento, incluindo a parte elétrica e tecnológica, mais os blocos que abrigarão o plenário e as salas de seções e das turmas. Serão necessários mais R$ 608 milhões para concluir a obra.

Nos últimos anos, a obra está parada. E o tribunal tem feito apenas a manutenção e recuperação do que já foi realizado, ou mal realizado, e a revisão dos projetos. Mas tudo isso gera despesas. Só o contrato para revisão técnica e atualização tecnológica dos projetos de arquitetura e engenharia já custou R$ 6 milhões, mas está pela metade.  A recuperação de estrutura custou mais R$ 6,6 milhões.

A equipe técnica do tribunal também identificou fissuras nos pilares de sustentação do bloco C (foto abaixo), que terá três andares e receberá salas de sessões e turmas. Foi contratada uma empresa para realizar perícia e determinar as causas de fissuras progressivas em pilares e blocos de fundação.

A reportagem da Gazeta do Povo esteve no local e registrou as fissuras, marcadas com tinta vermelha. O trabalho da perícia já foi concluído, mas agora falta dinheiro para a contratação, prevista para fevereiro de 2018, da empresa que executará os reparos nas estruturas dos blocos.

Prédio poderá ficar desnecessário

Composto por 27 desembargadores atualmente, o TRF1 terá uma nova sede capaz de abrigar até 51 magistrados. Quando ficar pronto, porém, poderá ficar obsoleto por causa da criação de quatro novos TRFs – medida prevista pela Emenda Constitucional 73/2013, aprovada pelo Congresso Nacional. A emenda cria os tribunais das 6.ª, 7.ª, 8.º e 9.ª regiões – com sedes, respectivamente, em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.

O TRF1 recebe hoje recursos de processos julgados na primeira instância da Justiça Federal de 13 estados e do Distrito Federal. Com a criação dos novos tribunais, perderá sete estados, cinco da região Norte, mais Bahia e Minas Gerais. Não seriam mais necessários os espaços criados prevendo expansões do tribunal com sede em Brasília.

A Emenda 73/2013 foi suspensa, em julho de 2013, por liminar do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa. Ele considerou desnecessária a criação dos novos tribunais, além de representar gastos bilionários com a construção de novos palácios e com a criação de milhares de cargos para magistrados e servidores públicos. A liminar aguarda julgamento do plenário do STF.

Embora a criação dos novos tribunais esteja suspensa há quatro anos, uma recuperação da crise financeira do governo federal poderá reavivar o projeto, tornando desnecessário o prédio de R$ 1 bilhão do TRF1.
Veja um vídeo de como será a nova sede do TRF1

Histórico de trapalhadas

A primeira licitação para obra da nova sede do TRF1 foi lançada em outubro de 2007. Como apenas dois consórcios se habilitaram, o edital foi revogado. Em nova concorrência, venceu o consórcio Nova Sede, formado pelas empreiteiras Via Engenharia, OAS e Camargo Corrêa. O contrato no valor de R$ 479 milhões – seriam cerca de R$ 900 milhões hoje – foi assinado em dezembro daquele ano. Os obras começaram em 2 de janeiro de 2008.

Mas já em abril daquele ano, sob nova administração, do presidente Jirair Meguerian, foi criada uma comissão no TRF1 de revisão técnica da obra. A comissão propôs a readequação projeto, com a redução de quatro andares, para atender a 35 desembargadores, em vez dos 51 previstos inicialmente. A mudança reduziria os custos da obra em cerca de R$ 40 milhões.

Mas as obras foram paralisadas em abril de 2009, um ano e três meses após o seu início, em consequência de indícios de irregularidades apontados pelo TCU. Em maio daquele ano, foi anulado o contrato de construção da nova sede, com execução de apenas R$ 35 milhões.

Em março de 2010, Meguerian enviou ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que apresentava justificativas para que se retornasse à concepção original do projeto, com 51 gabinetes. “É descabido dizer que a nova sede do TRF1 esteja superdimensionada. Ao contrário, além de reunir o acervo dos atuais nove endereços, cujo custo de manutenção gira em torno de R$ 11 milhões por ano, ainda necessitará de reserva de espaços para abrigar as expansões de curto, médio e longo prazos”, dizia o ofício.

Refazendo tudo

A obra havia sido retomada em janeiro de 2010, com a complementação da estrutura dos pavimentos de subsolo, após o TRF1 atender às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público Federal (MPF). O prazo de execução era outubro daquele ano, mas a empresa não conseguiu cumprir o contrato, que foi encerrado em dezembro sem a conclusão dos serviços.

Foi contratada nova empresa, a Engefort, para completar as estruturas de subsolo e erguer os quatro prédios – o que deveria ocorrer até abril de 2013. Com a construção já no seu quinto ano, os dois edifícios começaram a subir. Mas a empresa executou apenas parcialmente o que foi previsto e o contrato foi novamente rompido pelo TRF1, com execução de R$ 75 milhões.

Nova licitação resultou na contratação da LDN, para evitar que a estrutura do prédio fosse comprometida. Foram complementados serviços entregues parcialmente e executadas proteção de armaduras, recuperação e reforço estrutural e drenagem de águas pluviais. Os serviços custaram R$ 19 milhões.

A LDN também foi contratada para fornecimento e instalação de brises (quebra-sol) e da fachada de vidro.  Parte do serviço foi concluída em dezembro de 2014 nos blocos “A” e “D” (foto) – os dois maiores edifícios. A empresa faturou mais R$ 55 milhões.

No mesmo ano foi contratada a empresa Essencial Engenharia para recuperar estruturas de concreto armado, completando assim o serviço da Engefort. Mais uma despesa de R$ 5,6 milhões.

A empresa SBL foi contratada por R$ 3 milhões para serviços de atualização tecnológica, mas cumpriu apenas 10% do contrato. Isso impediu novas contratações e perda do orçamento no exercício de 2015.

Em 2015 e 2016, a empresa EACE/Engenheiros Associados faturou R$ 7,5 milhões com projetos de fiscalização e recuperação de estruturas, revisão técnica e atualização tecnológica dos projetos de arquitetura e engenharia e perícia para apurar causas de fissuras em pilares.

Novas previsões

Parte das dificuldades para tocar a obra vem da escassa dotação orçamentária aprovada para a obra nos últimos anos. Em 2016, foram apenas R$ 21,6 milhões. Neste ano, R$ 28 milhões. Para concluir a obra em 2022, o tribunal precisaria de um orçamento de R$ 120 milhões por ano.

O tribunal informa que pretende retomar a obra em 2018, após a conclusão da revisão dos projetos dos blocos B, onde ficará o plenário, e C. Também está prevista a contratação de empresas para implantar as instalações e serviços remanescentes da obra a partir de 2019.