Obra de tribunal consumiu R$ 550 milhões em 16 anos e precisa de mais R$ 850 milhões

Obra inacabada de tribunal, no quintal do poder em Brasília, distante apenas 600 metros do Tribunal de Contas da União (TCU), se arrasta há 17 anos. Já consumiu R$ 550 milhões dos cofres públicos e aguarda mais R$ 850 milhões para a sua conclusão, no fim de 2030, totalizando R$ 1,4 bilhão. Indícios de irregularidades, rescisão de contratos, falhas no projeto e algumas trapalhadas resultaram em paralisações na construção. Trata-se da obra da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), que atende o Distrito Federal e mais 12 estados.

Dois dos três maiores contratos da obra foram rescindidos. O contrato da construção da nova sede, do Consórcio VIA/OAS/Camargo), no valor de R$ 103 milhões, foi rescindido em 2007. O contrato da execução das estruturas de concreto, de empresa Engefort, no valor de R$ 177 milhões, foi rescindido em 2010. Outro contrato de grande porte, para fornecimento e instalação da “Pele de Vidro”, de 2012, no valor de R$ 113 milhões, está em andamento. Os valores foram divulgados pelo TRF-1, atualizados para maio de 2023.

Alguns contratos evidenciam a descontinuidade na obra. O contrato emergencial, para estrutura e impermeabilização, da construtora LDN, no valor de R$ 36 milhões, foi encerrado em 2013. O contrato para “recuperação das estruturas”, da empresa Essencial, no valor de R$ 10 milhões, foi encerrado em 2014. O contrato para revisão técnica e atualização tecnológica, no valor de R$ 10,8 milhões, foi encerrado em 2016.

Licitação revogada

O projeto teve início em novembro de 2006, com a contratação do Escritório de Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer, por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 8,6 milhões. O escritório elaborou os projetos de arquitetura, estruturas e complementos. Ocorre que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) permite, excepcionalmente, apenas aos autores do projeto de Brasília a apresentação de propostas complementares à Norma de Gabarito.

Em 5 de outubro de 2007, o tribunal abriu licitação para contratação da obra. A Concorrência 01/2007 teve seis empresas participantes. Por ter tido poucos licitantes, o edital foi revogado e outro processo licitatório foi iniciado para permitir a participação de mais concorrentes.

Na Concorrência 02/2007, participaram nove concorrentes. Foi declarado vencedor o Consórcio Nova Sede, liderado pela Via Engenharia e composto pelas construtoras OAS e Camargo Corrêa. O Contrato 58/2007, no valor de R$ 479 milhões, foi assinado pela presidente Assusete Magalhães em 21 de dezembro de 2007. No dia 2 de janeiro de 2008, começou o movimento de máquinas no terreno de 50 mil m² no Setor de Administração Federal Sul.

Superfaturamento e trapalhadas

O novo presidente do TRF-1, desembargador Jirair Meguerian, empossado em abril de 2008, criou a Comissão de Revisão Técnica da construção da nova sede. A comissão apresentou a readequação do projeto em 15 de abril de 2009, com previsão para 35 magistrados – e não 51, como estava no projeto –, optando por diminuir quatro andares do Bloco D. A mudança reduziria os custos da obra em cerca de R$ 40 milhões. Além disso, com a retirada de itens “dispensáveis”, a alteração propiciaria uma redução de R$ 64 milhões nos custos.

Mas, em 27 de abril, Meguerian determinou a suspensão da execução da obra até decisão final do TCU e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa situação foi provocada por indícios de irregularidades apontados em relatório de fiscalização do TCU. Entre as irregularidades estavam pagamento por serviços não previstos contratualmente, adiantamento de pagamentos, sobrepreço, superfaturamento e fiscalização deficiente. Em 22 de maio de 2009, foi anulado o Contrato 58/2007. Com os trabalhos paralisados pela ausência de um contrato e sob auditoria do TCU, foi encerrada a primeira etapa da obra da nova sede do TRF.

Os trabalhos foram retomados em 15 de janeiro de 2010, após nova licitação que contratou a segunda etapa da obra – a complementação dos pavimentos de subsolo. Porém, em março de 2010, o presidente Meguerian informou que, após ter proposto a supressão de quatro andares, apresentava as justificativas para que se retornasse à concepção original do projeto, isto é, com 51 gabinetes. O TRF-1 retomou, então, o projeto original da nova sede.

O prazo de execução terminava em outubro daquele ano, mas a empresa não conseguiu cumprir o contrato, encerrado em dezembro de 2010 sem a conclusão dos serviços. A construtora sofreu as penalidades previstas em lei.

Novos contratos e recuperação de estruturas

No quinto ano da obra, em 2012, os prédios começaram a ser erguidos. Contudo, em 2013, em razão da inexecução parcial do objeto, o TRF-1 rompeu o contrato com a empresa Engerfot, responsável pela complementação das estruturas dos edifícios que compõem a nova sede. Foi necessário recorrer a uma nova licitação para evitar que a estrutura do prédio fosse comprometida, o que resultou na contratação da empresa LDN para a realização dos serviços complementares de elementos estruturais executados parcialmente, proteção de armaduras estruturais, recuperação estrutural e execução de drenagem de águas pluviais.

Em 2014, foi firmado termo de compromisso com o Escritório Oscar Niemeyer para disciplinar os procedimentos a serem observados pelo escritório na resolução de pendências e na correção de quaisquer falhas, erros ou omissões já identificados nos projetos estruturais dos Blocos B e C ou que viessem a ser constatados durante os trabalhos de sua atualização.

Foi contratada, ainda, a empresa SBE Engenharia para a prestação de serviços de atualização tecnológica dos projetos complementares da nova sede, com integral conversão para a metodologia Building Information Modeling (BIM). No mesmo ano, foi contratada a empresa Essencial Engenharia para serviços de recuperação e restauração de estruturas de concreto armado, motivada pela inexecução parcial da estrutura por parte da Engefort. Mas o contrato com a SBE foi rescindido em 2016. A empresa foi penalizada por descumprimento das obrigações contratuais.

Destrava

Na gestão 2018/2020, sob a presidência do desembargador Moreira Alves, foram realizadas as manutenções para preservação das áreas já construídas. Na gestão 2020/2022, sob a presidência do desembargador Ítalo Mendes, foram adquiridos equipamentos de informática para gerenciar e fiscalizar a construção da nova sede. Para a manutenção do que já tinha sido construído, foi contratada uma empresa para a limpeza da fachada e da “pele de vidro”, retirada da grua inoperante, além de alocação de profissionais na manutenção dos tapumes que cercam a obra.

Considerando-se que, em gestões anteriores, foram realizadas duas contratações para atualização dos projetos da obra e que estas licitações não atingiram sua finalidade, o tribunal contratou empresa especializada em engenharia e arquitetura para elaboração dos projetos básicos e executivos (em plataforma BIM) do remanescente para a obra da nova sede.

Em 2022 a obra da nova sede iniciou a sua participação no Programa Integrado para Retomada de Obras (Destrava), uma ação que prevê a atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário para viabilizar a conclusão de obras que estão suspensas. O blog esteve no canteiro de obras na manhã de sexta-feira, dia 27. Não há obras em andamento.

O início da construção da estrutura de concreto do Bloco C está previsto para agosto de 2024. A previsão de conclusão da obra está prevista para novembro de 2030. Após os processos para liberação de habite-se e a implantação das estruturas de informática, a mudança para a nova sede poderá ocorrer a partir de fevereiro de 2031.