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O custo do Poder Judiciário foi tema levantado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) no final de fevereiro. Levantamento do blog mostra que os salários, indenizações e demais penduricalhos, custaram R$ 95 bilhões nos últimos seis anos e meio. Antes disso, eram trevas. Não era possível sistematizar esses números. Hoje, sabemos que os “subsídios”, ou salários, consumiram R$ 56 bilhões. Os direitos eventuais, mais R$ 29 bilhões. Os direitos pessoais, R$ 2,4 bilhões. As indenizações – auxílios saúde, alimentação, moradia, natalidade, pré-escolar – somaram mais R$ 7 bilhões.
Os números divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam pagamentos milionários. Entre os direitos eventuais, destacam-se os pagamentos retroativos, num total de R$ 6,6 bilhões, e as indenizações de férias, mais R$ 4,4 bilhões. A maior parte dos retroativos resultou do pagamento atrasado de verbas de equivalência de remuneração entre os magistrados e membros do Congresso Nacional
Retroativos e “venda de férias”
Só o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pagou R$ 1,6 bilhão em retroativos em seis anos. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), R$ 1,46 bilhão. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) pagou R$ 638 milhões de retroativos e R$ 498 milhões de indenização de férias. Com direito a 60 dias de férias, é comum a “venda” de férias. Como é uma indenização, não há desconto do Imposto de Renda nem da Previdência. O dinheiro cai limpo na conta do magistrado. O TJSP pagou R$ 1,15 bilhão em indenizações de férias em seis anos. (Vaja abaixo, relação das maiores despesas)
As despesas com indenizações também são consideráveis. O TJSP, maior tribunal, com 360 magistrados, pagou R$ 362 milhões de auxílio pré-escolar em seis anos e meio, mais R$ 256 milhões de auxílio-saúde. O TJMG pagou R$ 354 milhões de auxílio-saúde e R$ 347 milhões em “indenização férias-prêmio”. O tribunal explicou que “as férias não gozadas, prêmio ou regulares, são indenizadas, o que justifica sua classificação orçamentária”.
Esses dados são divulgados hoje pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir das folhas de pagamento de 90 tribunais. Antes, cada tribunal divulgava seus salários no próprio site, em formatos diversos. Muitas das planilhas eram em PDF, o que dificultava a totalização. A unificação dos dados ocorreu em agosto de 2017. Os maiores gastos foram do TJSP: R$ 14,3 bilhões. O TJMG gastou R$ 7,5 bilhões; o TJPR, 5,3 bilhões; o TJRJ, 5 bilhões; o TJRS, 4,7 bilhões.
Os maiores “penduricalhos”
As maiores “boladas” de pagamentos retroativos ocorrem no TJMG. Pelo menos 30 magistrados acumularam retroativos em valores acima de R$ 3 milhões. O desembargador aposentado Lúcio Silva Martins recebeu um total de R$ 3,86 milhões em retroativos. Murilo José Pereira, outro desembargador aposentado, recebeu R$ 3,78 milhões. O tribunal afirmou que “os pagamentos de equivalência são feitos conforme decisões judiciais, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira”.
No TJSP, o desembargador aposentado Antônio Paulilo acumulou R$ 1,38 milhão com retroativos, mais R$ 154 mil de indenização de férias. Egídio Giacoia, desembargador aposentado, recebeu R$ 1,13 milhão de retroativos e R$ 122 mil em indenizações de férias.
As “boladas” não acontecem apenas nos grandes tribunais. No Tribunal de Justiça de Rondônia, o desembargador Paulo Kiyochi Mori recebeu R$ 1,43 milhão de retroativo e R$ 967 mil de indenizações de férias. O desembargador José Ribeiro da Luz recebeu R$ 1,38 milhão de retroativo e o mesmo valor de indenização de férias.
TJs defendem atrasados e férias
O TJPR afirmou ao blog que, em seus mais de 132 anos de existência, “sempre honrou a missão de bem servir ao povo paranaense, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e as Leis do país, enfrentando passivos trabalhistas segundo seu orçamento e orientações dos órgãos de controle, dentre os quais o CNJ".
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) afirmou que os pagamentos da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) foram finalizados em dezembro de 2022. “Desde o ano de 2017 até a finalização do pagamento foram destinados 108 milhões e não há mais nenhuma pendência a ser quitada quanto à PAE. Informamos ainda que todas as verbas retroativas devidas e pagas a magistrados e servidores são expressamente autorizadas pelo CNJ”.
O TJRS acrescentou que a indenização decorrente da conversão de férias em pecúnia para magistrados e servidores é exclusivamente de períodos de férias vencidos. “São férias vencidas e não gozadas, por absoluta necessidade de serviço e imperiosa continuidade da prestação dos serviços. Pautamos nossa atuação pelo respeito ao erário público, de forma transparente, respaldados por administrações austeras”.
Os tribunais mais caros
Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima
