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O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL, recebeu a maior fatia das emendas Pix pagas pelo governo Lula no início de julho. Foram R$ 722 milhões distribuídos entre 96 parlamentares do partido. O PT foi o sexto colocado, com R$ 440 milhões divididos entre 61 parlamentares. O governo pagou R$ 4,4 bilhões em emendas Pix num só dia, na primeira semana de julho. Essas emendas ao Orçamento da União não exigem projetos de obras nem a licitação no momento da liberação dos recursos. Isso pode ser feito depois que o dinheiro entrar nos cofres das prefeituras e governos – como um cheque em branco. E o mais importante para os parlamentares e prefeitos em pré-campanha eleitoral: as emendas Pix são de execução obrigatória.
O governo federal, que banca os benefícios, é obrigado a pagar essas emendas no ano corrente. E tem grana para todos. O União Brasil recebeu R$ 566 milhões em emendas Pix; o PSD levou mais R$ 536 milhões; o MDB aprovou R$ 504 milhões; o PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira, ficou com R$ 476 milhões; o Republicanos, outro partido próximo de Bolsonaro, conseguiu R$ 368 milhões. Veja abaixo a tabela completa:
Uma das maiores falhas no processo de distribuição dessas emendas é a falta de transparência. O cidadão pode apurar quanto cada deputado e senador levou e quanto as prefeituras e governos estaduais escolhidos receberam. Mas não há informações sobre as obras que estão sendo executadas ou mesmo projetadas. A falta de transparência encobre desvios de recursos públicos, como demonstraram vários escândalos de corrupção nos últimos anos. Oficialmente, as emendas Pix são classificadas como “Emenda Individual – Transferências Especiais”.
“Compromisso moral” com os eleitores
Os dados publicados no Portal da Transparência da Presidência da República revelam que 13 senadores receberam mais de mais de R$ 19 milhões em emendas Pix. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), levou R$ 17 milhões. O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) foi o líder da gastança, com R$ 25,7 milhões em emendas. Ele distribuiu o dinheiro entre pequenos municípios gaúchos.
A eleição deste ano é para prefeito, mas a base de apoio dos parlamentares para as eleições gerais de 2026 está sendo reforçada agora. É o toma-lá-dá-cá da política brasileira. O exemplo de Cariacica é perfeito. O deputado Messias Donato (Republicanos-ES) destinou uma emenda Pix de R$ 10,7 milhões ao município da região metropolitana de Vitória. Foram feitos dois pagamentos totalizando esse valor no dia 3 de julho. O deputado afirmou ao blog que esse dinheiro irá para a construção de um viaduto onde 120 mil veículos trafegam diariamente. O blog perguntou por que a emenda foi destinada a apenas um município. Ele respondeu: “Tenho um compromisso moral com os cariaciquenses, uma vez que, a cada 4 votos que tive, 3 foram em Cariacica”.
As emendas Pix não exigem projetos de obras nem a licitação no momento da liberação dos recursos. Isso pode ser feito depois que o dinheiro entrar nos cofres das prefeituras e governos – como um cheque em branco
O deputado Yuri do Paredão (MDB-CE) liberou R$ 7 milhões para Quiterianópolis, cidade de 20 mil habitantes no semiárido cearense. O deputado afirmou ao blog que “o município pôde realizar reformas em edifícios públicos, recapeamento de vias e outras obras estruturais”. Acrescentou que “todas as emendas passam por rigorosa avaliação técnica e os dados estão disponíveis para todos os cidadãos por meio do Portal da Transparência e da plataforma TransfereGov”. Mas a plataforma tem péssima navegabilidade.
Descontrole na distribuição de recursos
Outra falha nas emendas Pix está na distribuição dos recursos. Muitos parlamentares investem milhões de reais em municípios pequenos, com população de até 8 mil habitantes, enquanto outros bem mais populosos ficam desatendidos. A distribuição dos recursos não segue uma orientação técnica, mas sim os desejos dos redutos eleitorais de deputados e senadores.
O deputado Moses Rodrigues (União-CE) conseguiu R$ 10 milhões para o município de Cruz, que tem cerca de 20 mil habitantes. O senador Omar Aziz (PSD-AM) liberou R$ 8 milhões para Manaus e R$ 9 milhões para Coari, município de 70 mil habitantes. O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destinou R$ 5 milhões ao município de Caraobe, com 9,5 mil habitantes; e R$ 6,8 milhões para São Luiz, com 8 mil habitantes.
O senador licenciado Carlos Fávaro (PSD-MT), ministro da Agricultura e Pecuária, contemplou com R$ 13 milhões o município de Sorriso, quarto maior PIB do estado e grande centro do agronegócio, e mais R$ 6 milhões para Feliz Natal, município com 13 mil habitantes. No ano passado, Fávaro havia concentrado ainda mais os recursos. Destinou R$ 28,7 milhões ao município de Jangada (MT), com apenas 8,4 mil habitantes. A primeira ordem bancária, de R$ 14,3 milhões, caiu na conta da prefeitura em 30 de agosto daquele ano. De 9 a 11 de setembro, a prefeitura realizou a Festa do Pastel, com shows de artistas nacionais, entre eles Amado Batista.
Alguns parlamentares entregaram aos governos estaduais as verbas das emendas Pix. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, destinou a sua emenda Pix de R$ 11,6 milhões ao estado da Bahia. O senador Sergio Moro (União-PR) entregou a sua emenda de R$ 14,2 milhões ao estado do Paraná. O senador Márcio Bittar (União-AC) agraciou o estado do Acre com R$ 9,2 milhões. Lucas Barreto (PSD-AP) destinou a sua emenda de R$ 17,2 milhões ao município de Macapá (AP).
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
