Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cumpimenta presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diante do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT)| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL, recebeu a maior fatia das emendas Pix pagas pelo governo Lula no início de julho. Foram R$ 722 milhões distribuídos entre 96 parlamentares do partido. O PT foi o sexto colocado, com R$ 440 milhões divididos entre 61 parlamentares. O governo pagou R$ 4,4 bilhões em emendas Pix num só dia, na primeira semana de julho. Essas emendas ao Orçamento da União não exigem projetos de obras nem a licitação no momento da liberação dos recursos. Isso pode ser feito depois que o dinheiro entrar nos cofres das prefeituras e governos – como um cheque em branco. E o mais importante para os parlamentares e prefeitos em pré-campanha eleitoral: as emendas Pix são de execução obrigatória.

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O governo federal, que banca os benefícios, é obrigado a pagar essas emendas no ano corrente. E tem grana para todos. O União Brasil recebeu R$ 566 milhões em emendas Pix; o PSD levou mais R$ 536 milhões; o MDB aprovou R$ 504 milhões; o PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira, ficou com R$ 476 milhões; o Republicanos, outro partido próximo de Bolsonaro, conseguiu R$ 368 milhões. Veja abaixo a tabela completa:

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Uma das maiores falhas no processo de distribuição dessas emendas é a falta de transparência. O cidadão pode apurar quanto cada deputado e senador levou e quanto as prefeituras e governos estaduais escolhidos receberam. Mas não há informações sobre as obras que estão sendo executadas ou mesmo projetadas. A falta de transparência encobre desvios de recursos públicos, como demonstraram vários escândalos de corrupção nos últimos anos. Oficialmente, as emendas Pix são classificadas como “Emenda Individual – Transferências Especiais”.

“Compromisso moral” com os eleitores

Os dados publicados no Portal da Transparência da Presidência da República revelam que 13 senadores receberam mais de mais de R$ 19 milhões em emendas Pix. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), levou R$ 17 milhões. O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) foi o líder da gastança, com R$ 25,7 milhões em emendas. Ele distribuiu o dinheiro entre pequenos municípios gaúchos.

A eleição deste ano é para prefeito, mas a base de apoio dos parlamentares para as eleições gerais de 2026 está sendo reforçada agora. É o toma-lá-dá-cá da política brasileira. O exemplo de Cariacica é perfeito. O deputado Messias Donato (Republicanos-ES) destinou uma emenda Pix de R$ 10,7 milhões ao município da região metropolitana de Vitória. Foram feitos dois pagamentos totalizando esse valor no dia 3 de julho. O deputado afirmou ao blog que esse dinheiro irá para a construção de um viaduto onde 120 mil veículos trafegam diariamente. O blog perguntou por que a emenda foi destinada a apenas um município. Ele respondeu: “Tenho um compromisso moral com os cariaciquenses, uma vez que, a cada 4 votos que tive, 3 foram em Cariacica”.

As emendas Pix não exigem projetos de obras nem a licitação no momento da liberação dos recursos. Isso pode ser feito depois que o dinheiro entrar nos cofres das prefeituras e governos – como um cheque em branco

O deputado Yuri do Paredão (MDB-CE) liberou R$ 7 milhões para Quiterianópolis, cidade de 20 mil habitantes no semiárido cearense. O deputado afirmou ao blog que “o município pôde realizar reformas em edifícios públicos, recapeamento de vias e outras obras estruturais”. Acrescentou que “todas as emendas passam por rigorosa avaliação técnica e os dados estão disponíveis para todos os cidadãos por meio do Portal da Transparência e da plataforma TransfereGov”. Mas a plataforma tem péssima navegabilidade.

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Descontrole na distribuição de recursos

Outra falha nas emendas Pix está na distribuição dos recursos. Muitos parlamentares investem milhões de reais em municípios pequenos, com população de até 8 mil habitantes, enquanto outros bem mais populosos ficam desatendidos. A distribuição dos recursos não segue uma orientação técnica, mas sim os desejos dos redutos eleitorais de deputados e senadores.

O deputado Moses Rodrigues (União-CE) conseguiu R$ 10 milhões para o município de Cruz, que tem cerca de 20 mil habitantes. O senador Omar Aziz (PSD-AM) liberou R$ 8 milhões para Manaus e R$ 9 milhões para Coari, município de 70 mil habitantes. O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destinou R$ 5 milhões ao município de Caraobe, com 9,5 mil habitantes; e R$ 6,8 milhões para São Luiz, com 8 mil habitantes.

O senador licenciado Carlos Fávaro (PSD-MT), ministro da Agricultura e Pecuária, contemplou com R$ 13 milhões o município de Sorriso, quarto maior PIB do estado e grande centro do agronegócio, e mais R$ 6 milhões para Feliz Natal, município com 13 mil habitantes. No ano passado, Fávaro havia concentrado ainda mais os recursos. Destinou R$ 28,7 milhões ao município de Jangada (MT), com apenas 8,4 mil habitantes. A primeira ordem bancária, de R$ 14,3 milhões, caiu na conta da prefeitura em 30 de agosto daquele ano. De 9 a 11 de setembro, a prefeitura realizou a Festa do Pastel, com shows de artistas nacionais, entre eles Amado Batista.

Alguns parlamentares entregaram aos governos estaduais as verbas das emendas Pix. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, destinou a sua emenda Pix de R$ 11,6 milhões ao estado da Bahia. O senador Sergio Moro (União-PR) entregou a sua emenda de R$ 14,2 milhões ao estado do Paraná. O senador Márcio Bittar (União-AC) agraciou o estado do Acre com R$ 9,2 milhões. Lucas Barreto (PSD-AP) destinou a sua emenda de R$ 17,2 milhões ao município de Macapá (AP).

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