Pensionistas acumulam benefício e indenização da Lei da Anistia. Maior soma chega a R$ 44,6 mil

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Pelo menos 67 pensionistas do governo federal acumulam o benefício com uma indenização pela Lei da Anistia. Neide de Freitas Sodré, por exemplo, recebe um total de R$ 44,7 mil (acima do teto constitucional, que é de R$ 39,2 mil), sendo R$ 34,8 mil do Ministério da Economia, como viúva de anistiado político; e outros R$ 9,9 mil como pensionista da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Há também um beneficiário que recebe duas pensões mais a indenização, num total de R$ 17 mil.

O valor médio das indenizações em parcelas mensais pagas a 1,7 mil dependentes de anistiados foi de R$ 9,7 mil em janeiro – 60% acima do teto do INSS. Mas 238 beneficiados receberam bem mais que isso, com indenizações acima de R$ 20 mil. Oitenta tiveram remuneração bruta maior do que R$ 30 mil.

Oito tiveram remuneração acima do teto constitucional, mas o Ministério da Economia não detalha se há pagamentos eventuais nesses valores (veja lista das dez maiores remunerações abaixo).

A folha de pagamento de janeiro dos dependentes de anistiados políticos civis somou R$ 16,8 milhões – o que resulta numa despesa anual em torno de R$ 200 milhões. Mas isso é pouco quando comparado com o total pago a anistiados e seus dependentes desde a aprovação da Lei 10.599/2002 – R$ 10 bilhões em valores nominais. Mais R$ 14 bilhões aguardam pagamento. Essas totalizações foram publicadas em reportagem do blog no dia 28 de novembro do ano passado.

Um dispositivo da Lei de Anistia prevê, ainda, que os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos do Imposto de Renda (IR). Neide Sodré, por exemplo, teve renda líquida de R$ 43 mil em janeiro, porque sofreu desconto do IR somente sobre a pensão civil, no valor de R$ 9,8 mil.

Maiores benefícios

As remunerações com valor acima do teto constitucional, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), têm uma explicação. O Ministério da Economia afirmou ao blog que não houve abate-teto dos benefícios recebidos por Neide de Freitas Sodré porque parecer da Advocacia Geral da União concluiu que a reparação paga a anistiado político tem natureza indenizatória, e por isso não pode ser considerada para fins de incidência da regra do teto constitucional do serviço público.

Neide é viúva de Newton Alberto de Araújo, que foi declarado anistiado político pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em abril de 2004. Ele recebeu reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal e permanente, no cargo de engenheiro da Petrobras, no valor de R$ 10,7 mil na época. Ele também teve reconhecidos direitos retroativos a outubro de 1988 e direito à “diferença líquida” de R$ 570 mil – equivalente a R$ 1,3 milhão hoje. Newton morreu em maio de 2005.

Entre os beneficiários que acumulam pensão com indenização, Risalva Torres está na segunda colocação no ranking das maiores remunerações, com um total de R$ 30,8 mil, sendo R$ 18 mil como dependente de anistiado. Mais R$ 12,7 mil foram pagos pela Universidade Federal da Paraíba. Sandra Almeida Peixoto recebeu em janeiro um total de R$ 29,4 mil. Foram R$ 17,7 mil como cônjuge de anistiado e R$ 11,7 mil pagos pela Polícia Rodoviária Federal (veja lista das maiores remunerações acumuladas abaixo).

Companheira e ex-esposa dividem pensão

A pensão do anistiado Miguel Rattes, no valor de R$ 22 mil, foi dividida entre duas viúvas: Elba Rattes, classificada como “companheira” e Elseni Rattes, “ex-esposa” com direito a pensão alimentícia por decisão judicial. Elas também dividiram a pensão de R$ 2,9 mil paga pelo Ministério da Saúde.

Ary Muniz Carioca também dividiu suas duas pensões, uma no valor de R$ 17,6 mil, como anistiado político; e outra no valor de R$ 26 mil, como servidor do Ministério da Economia. Esther da Silva Carioca e Vera Muniz Carioca aparecem como “viúvas” de anistiado; mas, nos pagamentos feitos pela Economia, Esther é classifica como “cônjuge divorciado”.

Já Nalde Ferreira de Lima recebe indenização deixada por dois anistiados políticos, uma como “viúva”, iniciada em 2009; e outra como “companheira”, iniciada em 2013. No total, recebe R$ 3,8 mil.

Alda Dall Igna recebe três benefícios deixados por Francisco Dall Igna, um como anistiado político e dois como servidor do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde. As três somam R$ 17,5 mil.

Quem foi anistiado

A Lei da Anistia – chamada de “bolsa anistia” pelos críticos – declarou anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram atingidos por atos institucionais ou de exceção; punidos, demitidos ou afastados das atividades remuneradas que exerciam.

Segundo dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que recebeu a Comissão da Anistia no governo Bolsonaro, já foram atendidos 39 mil pedidos de indenização. Outros 24,4 mil foram indeferidos e 11 mil estão pendentes de julgamento. Entre os que pediram anistia havia 22 mil ex-vereadores (55% do total), 4,3 mil militares das Forças Armadas e 4,3 mil servidores de estatais e empresas públicas.

Indenização, plano de saúde e financiamento habitacional

O anistiado político tem direito a uma reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou em prestação mensal, permanente e continuada, asseguradas a readmissão ou a promoção na inatividade. O cálculo da indenização leva em conta o tempo de afastamento do anistiado de sua atividade profissional.

No caso de falecimento do anistiado político, o direito à reparação econômica transfere-se aos seus dependentes, observados os critérios fixados nos regimes jurídicos dos servidores civis e militares da União.

Ao anistiado político são também assegurados os benefícios indiretos mantidos pelas empresas ou órgãos da administração pública a que estavam vinculados quando foram punidos, inclusive 13º salário, planos de seguro, de assistência médica, odontológica e hospitalar, bem como de financiamento habitacional.

Os 15 beneficiários com a maior remuneração acumulada

*Valores em R$.

As 15 maiores indenizações da Lei da Anistia

*Valores em R$.