Pensionista de militares tem pensão tripla e acumula renda de R$ 70 mil

A pensionista Geny Brilhante da Fontoura Rangel acumula três pensões – uma como filha e duas como viúva de militares – no valor total de R$ 70 mil. A renda bruta de 94 filhas ou viúvas de militares supera o teto constitucional, sendo que 43 delas não sofrem nada de abate-teto. O governo federal informa que pagou R$ 1,3 bilhão a 226 mil pensionistas de militares em fevereiro deste ano. A lista tem até uma neta adotada pelo general Emílio Garrastazu Médici. Os gastos futuros com militares inativos, incluindo parentes pensionistas, pode superar R$ 700 bilhões.

A partir da base de dados divulgada, o blog apurou as 15 maiores remunerações. Geny Rangel recebe pensões como viúva do almirante Sylvio da Fontoura Rangel desde fevereiro de 2001, como filha do marechal Manoel de Azambuja Brilhante desde setembro de 1996 e como viúva de um segundo tenente desde dezembro de 2015.

Filha de marechal, viúva de brigadeiro

May Polycarpo Maria recebe pensão como filha do marechal do ar Almir dos Santos Polycarpo desde junho de 2016 e como viúva de um tenente brigadeiro do ar a partir de dezembro de 1993. Ela tem renda bruta de R$ 64,8 mil, mas sofre abate-teto de R$ 22 mil. Heloísa Helena Perisse conta com duas pensões no valor total de R$ 63,4 mil, sem sofrer o redutor constitucional. É filha de um almirante e viúva do marechal do ar Agostinho Perisse.

Em muitos casos, não está registrado o nome do instituidor – militar que deixou a pensão. Entre as 15 pensionistas mais bem remuneradas, há 20 marechais instituidores de pensões. O cargo só existe em tempo de guerra, mas os generais, almirantes e brigadeiros eram promovidos ao cargo de marechal no momento da aposentadoria até o ano de 2001. O blog revelou que atualmente cerca de 11 mil pensionistas recebem pensão deixadas por 8 mil marechais.

As filhas maiores dos militares não precisam ser solteiras para receber pensão, como acontece com a grande maioria das filhas dos servidores civis. As dependentes de militares podem ser casadas, viúvas, divorciadas, separadas, enfim, em qualquer condição.

Viúva e filha de marechal

Na relação divulgada pelo governo, há casos de pensionistas que são filhas de um marechal e viúvas de outro marechal. Alny Fico Primo, por exemplo, recebe pensão como filha do marechal Nicolau Fico desde dezembro de 1998 e como viúva do marechal Samuel de Tarso Teixeira Primo desde 1996. Tem renda bruta de R$ 63 mil, sem a aplicação de abate-teto.

Maria Jourdan Covas Pereira recebe um total de R$ 62 mil como filha do marechal José Carlos Leal Jordan e como viúva do marechal Hélio Covas Pereira Filha. Carmen Figueiredo Falcão é pensionista como filha do brigadeiro do ar Sinódio Lucas de Figueiredo e como viúva do brigadeiro do ar Humberto Falcão Filho. (Veja abaixo a lista das 15 maiores pensões)

Neta adotada por Médici na lista

Entre as pensionistas incluídas na lista divulgada está a neta do general Emílio Garrastazu Médici, Cláudia Candal, que foi adotada pelo avô em fevereiro de 1984, um ano e oito meses antes da sua morte, como mostrou reportagem do blog. Onze dias após a adoção, o general declarou a filha adotiva como beneficiária na Seção de Pensionistas do Exército. Cláudia tinha 21 anos, não residia com o avô e tinha pai vivo com emprego de alta remuneração.

A pensão foi concedida de forma definitiva após longa disputa judicial. Os registros do governo anotam o início do pagamento em março de 2003. Ela está registrada como filha de um marechal, cujo nome não é informado. Hoje, ela recebe pensão de R$ 32 mil bruto. Considerando o tempo de pensão, já amealhou R$ 7,6 milhões.

Estão disponíveis no Portal da Transparência os pagamentos feitos de janeiro de 2020 até fevereiro de 2021, mês a mês. Em janeiro do ano passado, atendendo à decisão do TCU, o governo federal divulgou os dados relativos aos pensionistas dos servidores civis da União, mas segurou por quase um ano e meio as informações relativas aos militares, como mostrou reportagem do blog.

A remuneração média desses pensionistas, após deduções obrigatórias, como Imposto de Renda, fica em torno de R$ 5,9 mil. Além dos militares aposentados, estão contemplados entre os beneficiários da previdência militar filhos, viúvos e cônjuges de militares.

Mais da metade dos pensionistas na base cadastral em fevereiro são filhos, filhas ou enteados de militares (mais de 140 mil beneficiários). Os cônjuges e companheiros responderam por outros 74 mil pensionistas cadastrados. Há uma pensionista que recebe a pensão desde 1929.

Militares fora da lista

A Fiquem Sabendo reforça que essas informações deveriam estar públicas pelo menos desde janeiro de 2020, prazo dado pelo Tribunal de Contas da União. “Mesmo assim, o governo, à época, só publicou dados de civis e militares de ex-territórios, deixando a maior parte dos militares de fora da lista”.

Após passar o ano de 2020 cobrando da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério da Defesa a divulgação completa dos dados determinados pelo TCU, a agência protocolou em janeiro deste ano uma nova denúncia no tribunal, por descumprimento da decisão original do órgão superior de controle.

Neste mês, o TCU reiterou ao governo federal que os dados dos militares também deveriam ser disponibilizados e determinou que monitoraria ativamente a CGU e o Ministério da Economia até que fosse comprovado o cumprimento desta nova decisão.

Os custos da previdência militar já tinham sido alvo de debates durante a última reforma da Previdência, em 2019, que incluiu também o regime civil. Na reforma, a alíquota de contribuição militar foi ampliada de 7,5% para 10,5%. Mas essa contribuição custeia apenas as pensões dos seus dependentes. Os militares não contribuem para a sua própria previdência, que é custeada pela União.

O Ministério da Economia informou em junho que, mesmo com a elevação dessa alíquota, os gastos futuros com inativos militares, incluindo parentes pensionistas, pode superar R$ 700 bilhões.