A Presidência da República ainda não sabe se o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva manterá os benefícios oferecidos a ex-presidentes da República, tais como uma equipe de apoio com seguranças, motoristas e assessores, dois carros blindados, diárias e passagens para a equipe. A Secretaria-Geral da Presidência afirmou ao blog que a lei não esclarece isso, mas que “o tema deverá ser objeto de consulta” após a posse de Lula.
Ocorreu o mesmo quando Lula foi preso em Curitiba, em abril de 2018. Como a Lei 7.474/1986 não previa se os benefícios seriam mantidos ou cortados em caso de prisão do ex-presidente, a Presidência optou por mantê-los. Sobre a atual situação, a Secretaria-Geral afirmou que “a legislação em comento não apresenta manifestação expressa quanto à situação de ex-presidentes que venham a ser eleitos para novo mandato como Presidente da República”.
A Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral informou que, “diante da controvérsia jurídica, não há ainda consulta em andamento sobre o assunto, no entanto, o tema deverá ser objeto de consulta tão logo o presidente eleito tome posse”. Neste ano, a Presidência deverá gastar R$ 2,3 milhões com salários, viagens e outras despesas da equipe de apoio de Lula.
Questionada pelo blog sobre a manutenção ou suspensão dos benefícios de ex-presidente, a Assessoria de Imprensa de Lula respondeu que “os assessores são uma previsão legal aos ex-presidentes. Como respondeu a Secretaria-Geral, não há na lei que rege isso previsão do que acontece quando ele volta a ser presidente. Será feita uma consulta, porque a questão dos assessores é, repito, uma previsão legal da condição de ex-presidente. Esperamos que se encaminhe pela possibilidade de não haver, mas tem que ser feita uma consulta jurídica, devido ao fato disso ser uma previsão legal”.
A Assessoria de Lula acrescentou que o presidente Jair Bolsonaro “terá a mesma previsão, porque é uma previsão legal da condição de ex-presidente. O que existe em muitas democracias consolidadas”. Em março de 2018, o então deputado Bolsonaro apresentou um projeto de lei para acabar com todas as mordomias dos ex-presidentes. Depois de eleito, nunca mais tocou no assunto.
Conheça os salários dos servidores
Neste ano, até outubro, a Presidência da República gastou R$ 496 mil com os cargos comissionados dos seguranças e assessores de Lula. Esses números estão na planilha “Dados abertos de ex-presidentes”, publicada na página de Transparência da Presidência. Projetam uma despesa de R$ 598 mil para este ano. Mas esses dados são parciais. Falta a remuneração do cargo efetivo desses servidores, que é paga pelo órgão de origem.
Buscas individuais no Portal da Transparência revelam a renda total dos servidores que integram a equipe de Lula e dos demais ex-presidentes. Sem considerar a remuneração básica dos dois militares da reserva prestam serviços a Lula, as despesas somam R$ 1,3 milhão por ano. Incluindo a renda básica dos militares da reserva, a “folha de pagamento” da equipe de Lula chega a R$ 1,6 milhão.
A renda mais alta é de um capitão da reserva do Exército. Além da remuneração militar de R$ 18,3 mil, ele recebe mais R$ 13,6 mil pelo cargo comissionado de assessor especial. Uma renda total de R$ 32 mil. Um primeiro tenente da ativa do Exército tem salário de R$ 18,7 mil e recebe mais R$ 8,2 mil pelo cargo comissionado de assessor especial. A renda total chega a R$ 26,9 mil. Outro primeiro tenente da ativa recebe salário de R$ 18,6 mil, mais um cargo de assessor no valor de R$ 6,2 mil – totalizando R$ 24,9 mil.
Há mais três segundos sargentos que têm renda total de torno de R$ 11 mil, incluindo o cargo comissionado. Um assessor que ocupa apenas um cargo em comissão, lotado na Presidência da República, tem renda de R$ 10,4 mil.
O blog questionou a Secretaria-Geral da Presidência da República por que os salários dos militares ativos e na reserva não são computados nas despesas dos ex-presidentes. A Secretaria respondeu que os dados disponibilizados “são correspondentes às despesas de responsabilidade da Presidência da República, que tratam do pagamento da remuneração relativa aos cargos comissionados destinados à composição das equipes de apoio aos ex-Presidentes. A remuneração do cargo efetivo dos servidores é paga pelo órgão de origem”.
As despesas com os cargos comissionados dos assessores e seguranças de Lula durante os 19 meses em que esteve preso em Curitiba somaram R$ 1,1 milhão (em valores atualizados pela inflação). O curioso é que os seguranças e motoristas não tinham qualquer função naquele período. Naquele episódio, a Presidência da República interpretou que não há na legislação sobre o tema nada que determine a suspensão do benefício em caso de prisão. Todas as mordomias foram mantidas.
Tudo por conta do contribuinte
As viagens de Lula pelo país e mundo afora custaram R$ 1 milhão aos cofres públicos até meados de dezembro. Foram R$ 370 mil com diárias e R$ 646 mil com passagens para seguranças e assessores. Lula priorizou as viagens nacionais, em pré-campanha e depois na campanha oficial. A Presidência da República não paga diárias nem passagens dos ex-presidentes, mas sim as despesas dos servidores que integram as equipes de apoio.
Neste ano, Lula torrou menos dinheiro em viagens internacionais. As viagens para o exterior custaram R$ 255 mil. A mais cara foi para Sharm el-Sheikh/Egito, onde ocorreu a Conferência sobre Mudanças Climáticas - COP27, num total de R$ 122 mil. Em março, a visita à Cidade do México custou R$ 97 mil. A esticada até Lisboa, logo após a COP, custou R$ 37 mil em diárias e passagens para servidores.
As despesas de Lula com viagens representaram quase 40% dos gastos dos seis ex-presidentes – José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer – que totalizaram R$ 2,6 milhões. A Lei 7.474/86 estabelece os benefícios dos ex-presidentes. Além dos seguranças, motoristas e assessores, com direito a passagens e diárias, os ex-presidentes contam com dois veículos oficiais blindados (avaliados em R$ 108 mil cada), gasolina, despesas com telefonia e telecomunicações, locação e manutenção de veículos – tudo por conta do contribuinte.
-
Novo embate entre Musk e Moraes expõe caso de censura sobre a esquerda
-
Biden da Silva ofende Bolsonaro, opositores e antecipa eleições de 2026; acompanhe o Sem Rodeios
-
Qual o impacto da descriminalização da maconha para os municípios
-
Qual seria o melhor adversário democrata para concorrer com Donald Trump? Participe da enquete
Inteligência americana pode ter colaborado com governo brasileiro em casos de censura no Brasil
Lula encontra brecha na catástrofe gaúcha e mira nas eleições de 2026
Barroso adota “política do pensamento” e reclama de liberdade de expressão na internet
Paulo Pimenta: O Salvador Apolítico das Enchentes no RS
Deixe sua opinião