Planalto não sabe se Lula manterá mordomias de ex-presidentes

A Presidência da República ainda não sabe se o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva manterá os benefícios oferecidos a ex-presidentes da República, tais como uma equipe de apoio com seguranças, motoristas e assessores, dois carros blindados, diárias e passagens para a equipe. A Secretaria-Geral da Presidência afirmou ao blog que a lei não esclarece isso, mas que “o tema deverá ser objeto de consulta” após a posse de Lula.

Ocorreu o mesmo quando Lula foi preso em Curitiba, em abril de 2018. Como a Lei 7.474/1986 não previa se os benefícios seriam mantidos ou cortados em caso de prisão do ex-presidente, a Presidência optou por mantê-los. Sobre a atual situação, a Secretaria-Geral afirmou que “a legislação em comento não apresenta manifestação expressa quanto à situação de ex-presidentes que venham a ser eleitos para novo mandato como Presidente da República”.

A Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral informou que, “diante da controvérsia jurídica, não há ainda consulta em andamento sobre o assunto, no entanto, o tema deverá ser objeto de consulta tão logo o presidente eleito tome posse”. Neste ano, a Presidência deverá gastar R$ 2,3 milhões com salários, viagens e outras despesas da equipe de apoio de Lula.

Questionada pelo blog sobre a manutenção ou suspensão dos benefícios de ex-presidente, a Assessoria de Imprensa de Lula respondeu que “os assessores são uma previsão legal aos ex-presidentes. Como respondeu a Secretaria-Geral, não há na lei que rege isso previsão do que acontece quando ele volta a ser presidente. Será feita uma consulta, porque a questão dos assessores é, repito, uma previsão legal da condição de ex-presidente. Esperamos que se encaminhe pela possibilidade de não haver, mas tem que ser feita uma consulta jurídica, devido ao fato disso ser uma previsão legal”.

A Assessoria de Lula acrescentou que o presidente Jair Bolsonaro “terá a mesma previsão, porque é uma previsão legal da condição de ex-presidente. O que existe em muitas democracias consolidadas”. Em março de 2018, o então deputado Bolsonaro apresentou um projeto de lei para acabar com todas as mordomias dos ex-presidentes. Depois de eleito, nunca mais tocou no assunto.

Conheça os salários dos servidores

Neste ano, até outubro, a Presidência da República gastou R$ 496 mil com os cargos comissionados dos seguranças e assessores de Lula. Esses números estão na planilha “Dados abertos de ex-presidentes”, publicada na página de Transparência da Presidência. Projetam uma despesa de R$ 598 mil para este ano. Mas esses dados são parciais. Falta a remuneração do cargo efetivo desses servidores, que é paga pelo órgão de origem.

Buscas individuais no Portal da Transparência revelam a renda total dos servidores que integram a equipe de Lula e dos demais ex-presidentes. Sem considerar a remuneração básica dos dois militares da reserva prestam serviços a Lula, as despesas somam R$ 1,3 milhão por ano. Incluindo a renda básica dos militares da reserva, a “folha de pagamento” da equipe de Lula chega a R$ 1,6 milhão.

A renda mais alta é de um capitão da reserva do Exército. Além da remuneração militar de R$ 18,3 mil, ele recebe mais R$ 13,6 mil pelo cargo comissionado de assessor especial. Uma renda total de R$ 32 mil. Um primeiro tenente da ativa do Exército tem salário de R$ 18,7 mil e recebe mais R$ 8,2 mil pelo cargo comissionado de assessor especial. A renda total chega a R$ 26,9 mil. Outro primeiro tenente da ativa recebe salário de R$ 18,6 mil, mais um cargo de assessor no valor de R$ 6,2 mil – totalizando R$ 24,9 mil.

Há mais três segundos sargentos que têm renda total de torno de R$ 11 mil, incluindo o cargo comissionado. Um assessor que ocupa apenas um cargo em comissão, lotado na Presidência da República, tem renda de R$ 10,4 mil.

O blog questionou a Secretaria-Geral da Presidência da República por que os salários dos militares ativos e na reserva não são computados nas despesas dos ex-presidentes. A Secretaria respondeu que os dados disponibilizados “são correspondentes às despesas de responsabilidade da Presidência da República, que tratam do pagamento da remuneração relativa aos cargos comissionados destinados à composição das equipes de apoio aos ex-Presidentes. A remuneração do cargo efetivo dos servidores é paga pelo órgão de origem”.

As despesas com os cargos comissionados dos assessores e seguranças de Lula durante os 19 meses em que esteve preso em Curitiba somaram R$ 1,1 milhão (em valores atualizados pela inflação). O curioso é que os seguranças e motoristas não tinham qualquer função naquele período. Naquele episódio, a Presidência da República interpretou que não há na legislação sobre o tema nada que determine a suspensão do benefício em caso de prisão. Todas as mordomias foram mantidas.

Tudo por conta do contribuinte

As viagens de Lula pelo país e mundo afora custaram R$ 1 milhão aos cofres públicos até meados de dezembro. Foram R$ 370 mil com diárias e R$ 646 mil com passagens para seguranças e assessores. Lula priorizou as viagens nacionais, em pré-campanha e depois na campanha oficial. A Presidência da República não paga diárias nem passagens dos ex-presidentes, mas sim as despesas dos servidores que integram as equipes de apoio.

Neste ano, Lula torrou menos dinheiro em viagens internacionais. As viagens para o exterior custaram R$ 255 mil. A mais cara foi para Sharm el-Sheikh/Egito, onde ocorreu a Conferência sobre Mudanças Climáticas - COP27, num total de R$ 122 mil. Em março, a visita à Cidade do México custou R$ 97 mil. A esticada até Lisboa, logo após a COP, custou R$ 37 mil em diárias e passagens para servidores.

As despesas de Lula com viagens representaram quase 40% dos gastos dos seis ex-presidentes – José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer – que totalizaram R$ 2,6 milhões. A Lei 7.474/86 estabelece os benefícios dos ex-presidentes. Além dos seguranças, motoristas e assessores, com direito a passagens e diárias, os ex-presidentes contam com dois veículos oficiais blindados (avaliados em R$ 108 mil cada), gasolina, despesas com telefonia e telecomunicações, locação e manutenção de veículos – tudo por conta do contribuinte.