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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), lidera o ranking dos gastos com jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB), com R$ 1,24 milhão até o final de maio. Em segundo lugar vem o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, com R$ 1,56 milhão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), gastou R$ 395 mil. As demais despesas, como diárias e passagens aéreas para os presidentes e seus seguranças não são informadas ou têm o seu acesso dificultado, numa forma de censura, porque as informações não chegam ao cidadão, que paga a conta.
Lira fez 28 voos de ida ou volta para Maceió, para passar os finais de semana em casa. A conta para o contribuinte chegou a R$ 750 mil. Mais contido nos gastos, Pacheco gastou R$ 104 mil com viagens de ida e volta a Belo Horizonte, onde tem residência, sempre acompanhado dos seus seguranças.
Enquanto Lira e Pacheco cuidavam dos seus redutos eleitorais, Barroso investiu nas viagens internacionais. Em 17 de janeiro, esteve no evento “Amazônia e além – O papel da natureza no enfrentamento das mudanças climáticas”, em Davos (Suíça). Esteve também no debate “Como e o que governar?”. Dois dias depois, estava no Fórum Econômico Abertura do Brasil, em Zurique (Suíça). Em 29 de janeiro, Barroso viajou para San José da Costa Rica, em jatinho da FAB, para a inauguração do Ano Judicial Interamericano. Só o deslocamento do jatinho custou R$ 160 mil.
Em fevereiro, o presidente do STF esteve em eventos em Paris, incluindo a apresentação na Unesco aos embaixadores do G20 e palestra na Universidade Paris-Sorbonne. No final daquele mês, fez “visita oficial” e palestra na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Em março, esteve no Fórum EUA-Brasil, de Chicago, sobre Direito e Economia, com coquetel e jantar com palestrantes e convidados. Em sua maior parte, são viagens de relações institucionais.
Em abril, participou do Simpósio Jurídico Brasil At Harvard Law School, em Cambridge, e esteve em Montreal para o evento “Conversas: patrocinadas por Charles Bronfman. Em maio, foi a Madri para Programa de Alta Formação em Segurança Jurídica e Tributação. O STF não informou o custo das passagens do presidente nas viagens ao exterior.
Lei de Acesso à Informação esquecida
A falta de transparência do Congresso Nacional e do STF afronta a Lei de Acesso à Informação (12.527) que determina: “É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”. A lei diz ser “obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet)”.
A LAI abre apenas uma exceção. As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e do vice-presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato.
A Câmara e o Senado não informam os valores das diárias e passagens dos seus presidentes e seguranças no país e no exterior. Um exemplo: no dia 17 de janeiro, o Senado solicitou uma aeronave da FAB para o transporte do presidente Pacheco e comitiva de Brasília ao aeroporto de Congonhas. Naquela noite, a comitiva seguiria para Zurique.
Na página de Transparência do Senado, estão registrados dois pagamentos de diárias no valor de R$ 34,5 mil, cada um, para servidores da casa. Está registrado: “Dado sigiloso – missão de proteção de autoridade”. Em janeiro, foram publicados 25 desses “dados sigilosos”. Em 19 de janeiro, Pacheco participou do Brazil Economic Forum Zurich, ao lado do presidente do Supremo. Segundo a organização do evento, o local foi o “charmoso” hotel Baur au Lac, com vista para o lago que banha a maior cidade da Suíça.
STF dificulta transparência
Até 2019, o Supremo divulgava as despesas dos ministros e servidores com passagens e diárias em viagens nacionais e internacionais – tudo numa mesma planilha. Nos anos seguintes, alegando questões de segurança dos ministros, que vinham sofrendo ameaças, o tribunal deixou de divulgar as despesas dos ministros nas viagens. Mas deixou uma brecha.
Nas viagens de seguranças e assessores em “assistência direta a ministro”, era possível identificar o gabinete de cada ministro. Em dezembro de 2023, o blog apurou que 42 viagens de seguranças lotados no gabinete do ministro Roberto Barroso somaram R$ 402 mil em 2022 e 2023. As 16 viagens de assessores e seguranças lotados no gabinete de Alexandre de Moraes custaram R$ 248 mil. As 23 viagens da equipe do gabinete de Ricardo Lewandowski (agora ministro de Lula) totalizaram R$ 347 mil.
Havia também viagens de segurança e assistência a ministros realizadas por servidores lotados na Secretaria de Segurança. Foram 307 voos. O total de R$ 4 milhões gastos em 2022 e 2023 se completou com as viagens de assistência a ministros feitas por servidores lotados na Presidência, no Cerimonial e na Comunicação Social do STF. Teve passagem de R$ 41 mil.
Tribunal esconde viagens de ministros
Contudo, havia descumprimento à Lei de Acesso. Mesmo nas viagens de seguranças e assessores não eram informados o destino, o motivo nem a data desses voos secretos. Isso revelaria os dados relativos aos ministros. O tribunal optou por uma transparência opaca.
Após sofrer críticas por despesas de ministros e assessores em viagens internacionais, o STF fez uma reforma na a sua página de transparência sobre viagens. Mas implantou outras formas de restrição ao trabalho da imprensa. As antigas planilhas eletrônicas foram substituídas por planilhas em PDF – o que não impede, mas dificulta ao máximo o trabalho de quem fiscaliza os gastos públicos.
Mas o maior problema é que as novas planilhas não trazem os voos de seguranças e assessores em “assistência direta a ministro”, o que permitiria chegar às viagens dos ministros. As planilhas com dados de diárias informam o nome e o cargo do servidor, o mês, o tipo de evento, o número e o valor das diárias. Nas viagens ao exterior, são descritos os eventos. E estão incluídas as diárias do presidente Barroso. Quanto às passagens, os últimos dados são relativos a dezembro de 2023 – um atraso de cinco meses.
Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima
