Projeto que limita adicionais ao salário de servidores dorme em alguma gaveta da Câmara

Aprovado rapidamente no Senado no ano passado, o projeto de lei (6.726/2016) que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três poderes “dorme” nas gavetas da Câmara. A matéria entrou na casa em 15 de dezembro do ano passado e está parada na Comissão do Trabalho aguardando a indicação de relator. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) anunciou na terça-feira (8) que vai colher assinaturas para levá-la ao plenário da Câmara, em regime de urgência.

Bueno citou reportagem da Gazeta do Povo sobre a remuneração dos magistrados da Justiça de São Paulo, que supera os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao defender a urgência do projeto: “Em São Paulo, por exemplo, 718 de um total de 2.536 juízes e desembargadores do estado receberam líquido, em junho, mais do que a maior remuneração entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo reportagem do jornal Gazeta do Povo, há salários que ultrapassam R$ 60 mil”.

“Vivemos tempos de crise e é preciso acabar com privilégios. Não é possível que se pense em aumentar impostos e não se promova uma adequação responsável nos salários do setor público para reduzir os gastos dos governos. A votação é urgente para que possamos acabar com essa farra”, defendeu Rubens Bueno.

Na avaliação do deputado, o Parlamento tem a obrigação de acabar com as distorções que permitem o pagamento de supersalários no poder público. Batizado de “Projeto Extrateto”, a medida visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração acima do valor que é pago a um ministro do Supremo. Com a polêmica em torno dos auxílios, o limite vem sendo desrespeitado em vários órgãos federais e nos estados e municípios, alerta Bueno.

Reportagens da Gazeta têm mostrado os elevados gastos no serviço público com adicionais como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, indenização de férias e licença-prêmio, além do acúmulo de aposentadorias de ex-parlamentares federais e ex-governadores, estendidos a seus dependentes, assim como o pagamento de pensões a filhas solteiras de ex-servidores do Congresso Nacional, de militares e até de ex-ministros o STF.

Supersalários

O projeto cita expressamente os pagamentos que estariam incluídos no cálculo do teto constitucional, entre eles vencimentos, salários, verbas de representação, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, adicionais como biênios, triênios, gratificações de qualquer natureza, retribuição pelo exercício em local de difícil provimento, proventos e pensões estatutárias, valores de cargo em comissão ou decorrentes do exercício cumulativo de atribuições, substituições, remuneração decorrente do exercício de mandato, adicional de insalubridade e de periculosidade, horas extras, adicional de plantão, indenizações concedidas sem necessidade de comprovação de despesa, tais como auxílio-moradia, assistência pré-escolar, auxílio-educação ou auxílio-creche, assistência médica e odontológica ou auxílio-saúde e auxílio-funeral.

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Bueno afirma que a Câmara “precisa enfrentar logo esta questão que afronta a sociedade. Não dá mais para ficar tergiversando, postergando a votação dessa matéria que vai acabar com essa aberração”. O deputado lembrou ainda que a Constituição determina que a remuneração de ocupantes de cargos públicos não pode exceder o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (hoje em R$ 33.763), mas, na prática, “milhares de funcionários recebem acima desse valor”.

Rubens Bueno ressalta que o descumprimento da previsão constitucional está na contramão do momento de crise financeira por que passa o país. “Foi aprovado o limite de gastos públicos, com restrições, inclusive, a aumento dos servidores nos estados. A duras penas todos estão dando sua contribuição. Uma minoria não pode ficar acima do que determina a Constituição”, disse o deputado.