Quanto custa ao contribuinte o auxílio mudança dos suplentes de senadores

As despesas com o “auxílio-mudança” de 10 suplentes de senadores que ocuparam a vaga dos titulares neste ano já chegam a R$ 950 mil. São pagos dois auxílios – um no início e outro no final do “mandato” de quatro meses. A mordomia tem o valor do salário dos senadores, atualmente R$ 44 mil. Mas não há mudança. Os senadores recebem imóveis funcionais mobiliados ou moram em hotéis em Brasília, com despesas pagas pelo Senado. Tem ainda o auxílio-moradia e até diárias.

O Senado paga o salário dos suplentes e continua pagando os salários dos ministros que se licenciaram para assumir cargos no ministério do governo Lula. São dois salários por vaga na câmara alta. Os senadores-ministros também ocupam apartamentos funcionais do Senado e usufruem do fabuloso Plano de Saúde do Senado, mesmo tendo exercido o mandato por apenas 1 ou 2 dias. O atual ministro do Supremo Federal (STF) Flávio Dino recebeu ajudas de custo no início e no final do seu breve mandato – de apenas 21 dias. Ele se licenciou para ser ministro da Justiça.

Senadores e deputados costumam entrar de licença em ano eleitoral para visitar suas bases e buscar apoio nas eleições gerais, dois anos mais tarde. A senadora Eliziane Gama (PSD) afastou-se do Senado para assumir cargo de secretária estadual da Juventude no Maranhão, mas com ônus para o Senado. O suplente Bene Camacho assumiu o cargo em 16 de julho e recebeu a primeira parcela da ajuda de custo no valor de R$ 44 mil. Ana Paula Lobato (PDT-MA) é um caso raro: uma suplente de senadora que virou titular, no lugar do ex-senador Flávio Dino, que renunciou ao mandato para assumir uma vaga no STF.

Mas a mordomia já foi maior. Até 2020, os suplentes recebiam ajuda de custo mesmo permanecendo apenas alguns dias no cargo. Em setembro de 2019, o suplente Gilberto Piselo (PDT-RO) assumiu a vaga de Acir Gurgacz (PDT-RO), mas ficou apenas seis dias no cargo. Recebeu R$ 15 mil de salário proporcional mais R$ 50 mil de ajuda de custo, para o deslocamento até Brasília. Um total de R$ 65 mil em valores atualizados pela inflação.

A última alteração nas normas sobre o auxílio mudança aconteceu em 2014, pelo Decreto Legislativo 274, que deixa expresso: “É devida aos membros do Congresso Nacional, no início e no final do mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte”. Foi uma decisão conjunta da Câmara e do Senado. Como se trata de “decreto legislativo”, não vai à sanção presidencial e não pode ser vetado pelo presidente da República.

O vai e vem dos suplentes

Ana Lobato assumiu a vaga de Dino pela primeira vez em 2 de fevereiro de 2023. E já recebeu a ajuda de custo no valor de R$ 39,4 mil – igual ao salário dos senadores naquele ano. Dino foi nomeado ministro da Justiça. Quando Dino retornou ao Senado, em 31 de janeiro de 2024, a suplente deixou o cargo e recebeu a segunda parcela do “auxílio-mudança”, já no valor de R$ 41,6 mil. Dino assumiu a sua vaga no Supremo.

Os senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Luís Carlos Heinze (PP-RS) solicitaram licença “por motivo de doença”. Nesse caso, continuam recebendo salário. Os suplentes recebem outro salário. Despesa dupla para o contribuinte. O suplente de Heinze, Ireneu Orth (PP-RS), assumiu o cargo em 10 de abril; enquanto a suplente de Fagundes, Rosana Martinelli (PL-MT), assumiu em 12 de junho. Os dois já receberam a primeira ajuda de R$ 44 mil. Ainda vão receber a segunda parcela.

Outros três senadores pediram licença “para tratar de interesses particulares”. Nesse caso, não recebem salário. Carlos Viana (Podemos-MG) pediu licença por 120 dias para disputar o cargo de prefeito de Belo Horizonte. O seu suplente, Castelar Neto (PT-MG), assumiu o cargo em 17 de julho. Ele já recebeu a primeira ajuda de R$ 44 mil em julho.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) tirou licença e abriu a vaga para Flávio Azevedo (PL-RN), que já recebeu a ajuda de início de mandato. Na vaga de Efraim Moraes (União-PB), assumiu André Amaral, do mesmo partido. Ele também recebeu a ajuda de R$ 44 mil.

Ministros lideram mordomias

Os ministros da Educação, Camilo Santana (PT); dos Transportes, Renan Filho (MDB); e do Desenvolvimento e Assistência Social, Welington Dias (PT); ficaram um ou dois dias no Senado e assumiram cargos de ministro de Estado, mas receberam auxílio-mudança de “início de mandato” do Senado. Até hoje, recebem o salário de senador, no valor de R$ 44 mil. Além disso, Santana e Renan também se filiaram ao fabuloso plano de Saúde vitalício do Senado. Os três ainda ocuparam apartamento funcional de janeiro a novembro de 2023.

Santana e Renan tomaram posse como senadores no dia 1º de fevereiro e se afastaram no dia seguinte. Wellington Dias assumiu no mesmo dia e se afastou no dia 3. Dino também recebeu a “ajuda de custo de início de mandato”, no valor de R$ 39,3 mil, em fevereiro de 2023. No final de fevereiro de 2024, quando renunciou ao mandato de senador, Dino recebeu a “ajuda de custo de fim de mandato”, no valor de R$ 44 mil, mas trabalhou no Senado apenas 21 dias.

A suplente de senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), assumiu a vaga de Dino em 2 de fevereiro de 2023. Naquele mês, recebeu ajuda de custo no valor de R$ 39,4 mil. Ela se afastou do mandado no dia 31 de janeiro de 2024, diante do retorno de Dino, que deixou o Ministério da Justiça. Em 21 de fevereiro, quando Dino renunciou ao mandato, ela assumiu o mandato de senadora e recebeu mais R$ 41,6 mil de ajuda de custo.

Em 2 de fevereiro de 2023, Augusta Brito (PT-CE) assumiu o mandato no lugar de Camilo Santana. Ela recebeu R$ 39,4 mil de ajuda de custo. Em 31 de março de 2024, solicitou licença com convocação de suplente por 120 dias. A suplente Janaína Farias (PT-CE) assumiu o cargo por quatro meses, até o final de julho. Em abril, recebeu R$ 44 mil de “ajuda de custo de início de mandato”.

Jussara Lima (PSD-PI) assumiu a vaga do ministro Welington Dias em 6 de fevereiro de 2023. Naquele mês, ela recebeu R$ 39,4 mil de “outras vantagens”. O suplente de Renan Filho, Fernando Farias (MDB-AL), assumiu o mandato em 2 de fevereiro de 2023. No mesmo mês, recebeu R$ 39,4 mil de “vantagens indenizatórias”. Em dezembro daquele ano, recebeu a segunda parcela do auxílio-mudança, no valor de R$ 41,6 mil. Ele retornou ao mandato, mas a ajuda de custo é paga apenas uma vez na legislatura.

“Está previsto na Constituição”

Questionado sobre os casos em que os senadores ficaram 1 ou 2 dias no cargo, mas não devolveram o auxílio-mudança, o Senado respondeu ao blog que a norma que regulamenta esses casos (Decreto-Legislativo do Congresso Nacional nº 172, de 21/12/2022) “não prevê devolução dos valores para o caso de licença posterior”. Sobre o fato de senadores continuarem recebendo salário pelo Senado, o Senado respondeu que “a opção para recebimento da remuneração do mandato de senador investido no cargo de ministro de Estado está prevista na Constituição Federal (art. 56, §3º)”.

O Ministério dos Transportes justificou o salário a Renan Filho pago pelo Senado. “Está previsto na Constituição Federal a opção pelo salário de senador da República em casos de convite e assunção do cargo de Ministro de Estado. A nota acrescenta que Renan Filho está filiado ao Plano de Saúde do Senado conforme previsão do Ato da Comissão Diretora nº /1995.