Reforma política impõe limite à gastança eleitoral de deputados milionários

A reforma política pode reduzir a influência do poder econômico nas eleições, limitando o autofinanciamento de campanha por parlamentares milionários. Há casos de deputados que bancaram até 98% do caixa da própria campanha – o que lhes garantia uma grande vantagem na disputa.

Foi o caso de Dâmina Pereira (PSL-MG), que entrou com R$ 3,34 milhões de um total de R$ 3,39 milhões arrecadados na eleição de 2014. Sócia da empresa Cap Holding, ela tem patrimônio declarado de R$ 38,8 milhões. Pelo projeto de reforma política em votação no Congresso Nacional, os candidatos poderão fazer autodoações até 7% do valor total arrecadado, que terá o limite de R$ 2,5 milhões para deputado federal.

Deputado com o maior patrimônio declarado (R$ 108 milhões), Alfredo Kaefer (PSL-PR) colocou R$ 1 milhão na própria campanha em 2014. Ele afirma que o teto de R$ 2,5 milhões e o percentual de 7% para autodoações são insuficientes: “É muito pouco, não vai resolver. Tem estados em que não se consegue fazer campanha com R$ 2,5 milhões. A 7% vai dar R$ 150 mil. Isso é muito pouco. Tem deputado que tem fracionamento muito grande da sua base eleitoral, tem que buscar o seu voto junto a lideranças. Isso custa dinheiro, logística, combustível”.

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Kaefer é contra o financiamento público e defende as doações de empresas: “Eu sou contra o fundão. Sempre fui a favor da volta do financiamento privado, empresarial. O financiamento de pessoa física, nós vimos na campanha de prefeitos que não funciona. E não há por que não termos o financiamento privado se somos um país capitalista, de livre mercado”.

O deputado reconhece que o autofinanciamento criaria uma situação desigual: “Não havendo o financiamento privado que democratize essa situação, você vai beneficiar também aqueles que têm capacidade financeira própria. Aí, o jogo fica também desigual. Eu acho que o autofinanciamento dificilmente vai deixar de ser feito. Você vai ter as duas alternativas”.

“Alguns têm, outros não”

A deputada Magda Moffato (PR-GO), dona da Roma Empreendimentos e Turismo, com patrimônio de R$ 20,9 milhões, bancou R$ 2,6 milhões do total da sua campanha – R$ 4,5 milhões. Ela é contra o financiamento público: “O país já não tem dinheiro para uma série de coisas prioritárias e ainda vai separar dinheiro para campanha política? Inaceitável!”.

Mas ela afirma que haverá um impasse: “Hoje é proibido receber doação de empresas, é proibido também você financiar a sua própria campanha. Então, como você vai fazer campanha política se não tem como gastar? Você não tem como fazer um santinho, um cartaz, uma placa? Como você vai contar para as pessoas que você é candidato? Eu acho que deveriam permitir doação legal, lícita, para campanha”.

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A deputada reconhece que o autofinanciamento deve ser barrado: “Algumas pessoas têm como e outras não? Então, que seja lícito doar, porque, se for só a pessoa fazer a própria campanha, pode ser injusto com terceiros que não tem recursos, concordo”. Ela faz um alerta: “Se não for resolvido, todos os políticos estão sujeitos a virar réu, talvez até ser preso. Não tem como justificar de onde tirou dinheiro para campanha”.

Em valores nominais, a segunda maior autodoação na Câmara dos Deputados foi feita pelo deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Foram R$ 2,8 milhões de um total arrecadado de R$ 3,8 milhões. Com patrimônio declarado de R$ 24,5 milhões, ele é sócio da empresa CH3 Participações e Empreendimentos.

Pequenas e grandes autodoações

O número de deputados que fizeram autodoações não é pequeno. Foram 369 deputados com um total de R$ 54,8 milhões. Mas apenas 51 deles bancaram mais de 30% da própria campanha, num total de R$ 30 milhões. Nesse grupo, a média das autodoações foi de R$ 595 mil.

Vinte e cinco deputados custearam mais da metade da sua campanha, com média de R$ 839 mil. Em valores nominais, 63 deputados colocaram mais de R$ 200 mil no seu caixa eleitoral. Trinta e três deles injetaram mais de R$ 500 mil na própria campanha, com média de R$ 1,2 milhão – valores que poderiam ser decisivos nas eleições de 2018.

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Nas eleições de 2014, 177 deputados bancaram autodoações acima do percentual de 7%, num total de R$ 49 milhões e média de R$ 277 mil. Os 192 restantes fizeram autodoações num total de apenas R$ 5,8 milhões.

Curiosamente, o relator do projeto da reforma política, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), fez uma autodoação de R$ 284 mil, num total arrecadado de R$ 4 milhões. Percentual do autofinanciamento: 6,99% – dentro do limite por ele proposto.

Senadores milionários

Apenas dois senadores fizeram autodoações milionárias. Wellington Fagundes (PR-MT), com patrimônio declarado de R$ 8,6 milhões, colocou R$ 1 milhão na própria campanha, que totalizou R$ 8,7 milhões. Acir Gurgacz (PDT-RO) bancou R$ 1,5 milhão de um total de R$ 4,2 milhões arrecadados. Ele tem patrimônio declarado de R$ 10,9 milhões.

Pelo projeto de reforma política, candidatos a senador, prefeito, governador e presidente da República não poderão financiar a própria campanha.