Além de bancar os chamados “penduricalhos”, que engordam a renda de magistrados e custam bilhões de reais aos cofres públicos, os Tribunais de Justiça do país também financiam outras regalias, como “vale-livro”, bolsa de estudo, pecúnia de férias e auxílio-transporte.
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), por exemplo, pagou R$ 24,9 milhões para magistrados no item “obras técnicas”. Trata-se de uma verba destinada à compra de livros para “o aprimoramento intelectual e profissional” dos juízes e desembargadores. O valor corresponde a um subsídio (salário básico) a cada semestre, chegando a R$ 30,5 mil.
O presidente do TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha, recebeu um total de R$ 94 mil de “vale-livro” em quatro parcelas nos dois últimos anos. Os desembargadores Dirceu dos Santos, Clarice Claudino da Silva e Giberto Girardelli receberam a mesma quantia. O benefício foi contestado em inspeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril do ano passado. O relatório de inspeção registrou que não consta na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) previsão para pagamento de “indenizações literárias”.
O TJMT é generoso com os seus dirigentes. A verba de representação do presidente, vice-presidente e corregedor-geral representa a metade do valor do subsídio. O ex-presidente Rui Ramos Ribeiro recebeu um total de R$ 225 mil de novembro de 2017 a dezembro de 2018. A vice-presidente Marilsen Assario e a corregedora-geral Maria Aparecida Ribeiro receberam um total de R$ 180 mil no mesmo período.
Mas todos os magistrados do tribunal foram bem atendidos. Nos últimos dois anos, o TJ pagou R$ 3,9 milhões retroativos pelas perdas da conversão da URV para cruzeiros reais, na década de 1990, mais R$ 23,7 milhões de licença-prêmio não usufruídas. São aquelas folgas de três meses concedidas a cada cinco anos de trabalho.
Fartura em meio ao caos
A grave crise financeira do estado do Rio de Janeiro resultou em sucessivos atrasos de salários dos seus servidores nos últimos dois anos. Mas a crise não chegou ao Tribunal de Justiça fluminense, que teve despesas de R$ 80 milhões com indenizações de férias e R$ 86 milhões com gratificações por acúmulo de funções no mesmo período.
Além desses gastos maiores, o TJRJ ainda pagou R$ 13,6 milhões de “auxílio-educação”, com base na Lei estadual 7.014/2015; mais R$ 17,4 milhões de “indenização de transporte”, prevista na Resolução TJ/OE 11/2015, ou seja, a partir de decisão do próprio tribunal. A “bolsa de estudos” atende ao ensino regulamentar e também cursos de pós-graduação.
A desembargadora Renata Machado Cotta recebeu um total de R$ 25 mil de “auxílio-educação” em oito parcelas – uma delas no valor de R$ 15,8 mil em junho deste ano. A Juíza Michelle de Gouvea Pestana levou R$ 33,9 mil em 11 meses, sendo R$ 14,3 mil em fevereiro deste ano.
O TJ afirma que a indenização de férias e o exercício cumulativo das funções “ocorrem em razão da carência no quadro de magistrados, levando-os a não gozarem férias e a prestarem a jurisdição em mais de um órgão simultaneamente”.
Retroativos milionários no Paraná
Nos últimos 20 meses, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) gastou R$ 113 milhões em pagamentos retroativos. O magistrado Luis Mitsuyochi Taguchi recebeu um total de R$ 1,4 milhão retroativo no período citado, sendo a maior parcela no valor de R$ 161 mil. Heitor Monteiro recebeu um total de R$ 806 mil, enquanto José Antônio Vidal Coelho recebeu R$ 707 mil. O tribunal informou que “são pagamentos mensais de diferenças remuneratórias atrasadas da Parcela Autônoma de Equivalência”. Trata-se de uma forma de equiparação de remunerações entre magistrados e parlamentares.
O TJPR pagou um total de R$ 112 milhões de indenização de férias no período. Num cálculo aproximado seriam cerca de 3 mil férias não usufruídas. O tribunal também gastou R$ 46 milhões por exercício cumulativo de funções. Segundo afirmou o TJPR, as indenizações são “acervos disponíveis de férias não usufruídas”. O pagamento pelo acúmulo de funções foi feito conforme Lei nº 19.448/2018, disse o tribunal.
Pequenos tribunais, grandes despesas
Mesmo os menores tribunais fazem grandes despesas. No Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), o magistrado José Wagner Linhares recebeu R$ 350 mil de pecúnia de férias em outubro de 2018, enquanto José Elmar de Melo Carvalho recebeu R$ 180 mil em dezembro de 2018.
O TJPI argumentou que a conversão de férias não gozadas em pecúnia após a aposentadoria de magistrados está prevista na legislação em vigor. “Em alguns casos, os magistrados acumulam períodos de férias não gozadas em função da necessidade do serviço, geralmente por falta de juízes substitutos. Quando da aposentadoria, cabe à Administração pagar as respectivas indenizações pelos períodos de férias acumulados”, disse o tribunal.
Como mostrou o blog em reportagem publicada em 12 de setembro, os tribunais de Justiça gastaram pelo menos R$ 4,3 bilhões nos últimos 20 meses com penduricalhos como pagamentos retroativos, indenização de férias, férias-prêmio, auxílio-moradia, abono, representações, acúmulo de funções.
O maior gasto foi com pagamentos retroativos – R$ 1,46 bilhão –, uma categoria onde cabe quase tudo. Em seguida vem a despesa com auxílio-moradia – R$ 1,1 bilhão –, embora tenha sido cortada no final de 2018. As indenizações de férias consumiram R$ 827 milhões.
