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As pensões de 65 ex-senadores aposentados somam R$ 1,3 milhão por mês, ou R$ 17 milhões por ano. A verba é paga pelo plano de previdência dos congressistas – em parte com recursos públicos. Mas muitos senadores acabam acumulando as pensões com aposentadorias de ex-governadores e supersalários de empresas estatais. Eles têm renda acima do teto remuneratório constitucional, mas tudo de acordo com as leis... feitas pelos congressistas.
O ex-senador Aloísio Mercadante (PT-SP), por exemplo, recebe pensão de R$ 18 mil do Senado, mas conta com mais o salário de R$ 81 mil como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cargo que passou a ocupar em janeiro deste ano, com volta do PT ao poder. Só o plano de saúde e o auxílio-alimentação do presidente do banco estatal (R$ 8,1 mil) superam o teto remuneratório do INSS (R$ 7,5 mil).
Mercadante recebe aposentadoria proporcional de parlamentar, com 16 anos de contribuição ao Senado e à Câmara dos Deputados. Para completar o tempo de contribuições, incorporou os 35 anos em que foi professor, a partir de 1978, e mais de cinco anos como ministro de Estado. O Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) permite a complementação do tempo de contribuição com a averbação (aproveitamento) de outros mandatos e até com contribuições ao INSS.
A fartura dos ex-governadores do Acre
O ex-senador aposentado Jorge Viana (PT-AC) recebe pensão de R$ 22,5 mil pelo senado e tem direito a pensão de R$ 30,5 mil como ex-governador do Acre. Também não foi esquecido pelo amigo Lula. A partir de janeiro deste ano, passou a receber salário de R$ 65,5 mil como presidente da Agência de Promoção de Exportações (APEX). Teria renda total de R$ 118 mil, mas pediu a suspensão do pagamento da aposentadoria de ex-governador. Restaram R$ 88 mil. Quando deixar a APEX, terá de volta a aposentadoria de ex-governador e terá renda acumulada de R$ 53 mil.
Mais dois ex-senadores do Acre acumulam aposentadoria de ex-governador com pensão do Senado. Flaviano Melo (MDB) foi governador de 1987 a 90 e senador de 91 a 99. Depois, exerceu quatro mandatos de deputado federal. Deixou o cargo em fevereiro deste ano e passou a receber pensão de R$ 28,2 mil, com renda total de R$ 58,6 mil. Nabor Júnior (PMDB), governador de 1983 a 86, conta com a aposentadoria de ex-governador e a pensão de R$ 25,8 mil paga pelo Senado – um total de R$ 56,2 mil.
A aposentadoria dos ex-governadores do Acre estava prevista no art. 77 da Constituição do Estado. O artigo foi revogado em 2017, mas a aposentadoria foi mantida para quem governou o estado até aquela data. É o tal direito adquirido.
O Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) foi criado em 1963. Foi extinto em 1999 porque era deficitário e não teria como pagar as pensões futuras. Foi substituído pelo PSSC, com regras mais rígidas. A lei que extinguiu o IPC determinou que a União assumiria a responsabilidade sobre as pensões já concedidas e as pensões a conceder. Os pagamentos são feitos por intermédio da Câmara e do Senado.
Da renda mínima à renda máxima
O ex-senador Eduardo Suplicy tinha como principal bandeira no Congresso Nacional o programa de Garantia de Renda Mínima. Defendeu a proposta por 30 anos. O governo deveria pagar um auxílio para quem não tivesse renda. Ele apresentou um projeto de lei ao Senado em 1992 para criar o programa. O projeto foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula em 2004, mas não saiu do papel. O que deu para fazer foi o Bolsa Família.
Hoje deputado estadual por São Paulo, Suplicy tem a renda máxima entre os senadores aposentados: R$ 38,4 mil. Com o salário da Assembleia paulista – R$ 32,2 mil –, tem renda total de R$ 69,6 mil. Ele exerceu o mandato de deputado federal de 1983 a 87, quando ingressou no IPC. Naquele período, averbou o mandato de deputado estadual de 79 a 83. Em seguida, exerceu o mandato de senador, de 1991 a 1999. Com a “extinção” do IPC em janeiro de 1999, migrou para o PSSC, tendo contribuído para o plano até 2015. Com 32 anos de contribuições registradas ou averbadas, teve direito a pensão equivalente a 97,7% do salário de senador. (Veja abaixo a lista dos ex-senadores aposentados)
O ex-senador José Agripino Maia (RN-PFL) tem a segunda maior pensão do Senado – R$ 38,3 mil. Ele recebe mais 22 mil de pensão especial como ex-governador. O governo do Estado afirmou ao blog que, atualmente, apenas o ex-governador Agripino Maia recebe pensão vitalícia, em virtude de benefício previsto no artigo 175 da Constituição Estadual de 1974, vigente ao tempo da concessão. Os demais ex-governadores não tiveram adquirido esse direito, em função da Constituição Estadual de 1989, que findou com o pagamento desse benefício.
José Agripino exerceu dois mandatos como governador do RN. Na primeira vez entre março de 1983 e maio de 1986. Na segunda gestão, entre 1991 e 1994. “A concessão foi garantida desde o final do primeiro mandato, tendo interrompido o recebimento apenas durante o período de seu segundo mandato. Em face do princípio da legalidade, o Estado continua a pagar a pensão, embora essa tenha sido questionada na Justiça há alguns anos. O ex-governador José Agripino Maia garantiu o direito do pagamento por decisão judicial”, diz nota do governo.
BNDES afirma não estar subordino a teto
O BNDES afirmou ao blog que é “uma empresa estatal não-dependente, pois não depende de recursos do Tesouro Nacional para arcar com seus gastos de pessoal e nem seus custeios em geral. Suas despesas são custeadas por seus próprios resultados e o Banco conta, ainda, com capacidade de captação própria. Por isso, em 71 anos, a remuneração dos dirigentes do BNDES nunca esteve subordinada a qualquer tipo de teto e, desde a criação do teto constitucional, também não está subordinada a esse dispositivo”.
O banco estatal acrescentou que “é o maior banco de fomento da América e, ainda sim, com remuneração dos dirigentes inferior às praticadas por demais bancos de mercado”.
O blog solicitou esclarecimentos à APEX sobre a remuneração do presidente da agência, Jorge Viana. Não houve resposta até a publicação da reportagem.
As pensões dos senadores
