O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o presidente Lula.| Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
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As pensões de 65 ex-senadores aposentados somam R$ 1,3 milhão por mês, ou R$ 17 milhões por ano. A verba é paga pelo plano de previdência dos congressistas – em parte com recursos públicos. Mas muitos senadores acabam acumulando as pensões com aposentadorias de ex-governadores e supersalários de empresas estatais. Eles têm renda acima do teto remuneratório constitucional, mas tudo de acordo com as leis... feitas pelos congressistas.

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O ex-senador Aloísio Mercadante (PT-SP), por exemplo, recebe pensão de R$ 18 mil do Senado, mas conta com mais o salário de R$ 81 mil como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cargo que passou a ocupar em janeiro deste ano, com volta do PT ao poder. Só o plano de saúde e o auxílio-alimentação do presidente do banco estatal (R$ 8,1 mil) superam o teto remuneratório do INSS (R$ 7,5 mil).

Mercadante recebe aposentadoria proporcional de parlamentar, com 16 anos de contribuição ao Senado e à Câmara dos Deputados. Para completar o tempo de contribuições, incorporou os 35 anos em que foi professor, a partir de 1978, e mais de cinco anos como ministro de Estado. O Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) permite a complementação do tempo de contribuição com a averbação (aproveitamento) de outros mandatos e até com contribuições ao INSS.

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A fartura dos ex-governadores do Acre

O ex-senador aposentado Jorge Viana (PT-AC) recebe pensão de R$ 22,5 mil pelo senado e tem direito a pensão de R$ 30,5 mil como ex-governador do Acre. Também não foi esquecido pelo amigo Lula. A partir de janeiro deste ano, passou a receber salário de R$ 65,5 mil como presidente da Agência de Promoção de Exportações (APEX). Teria renda total de R$ 118 mil, mas pediu a suspensão do pagamento da aposentadoria de ex-governador. Restaram R$ 88 mil. Quando deixar a APEX, terá de volta a aposentadoria de ex-governador e terá renda acumulada de R$ 53 mil.

Mais dois ex-senadores do Acre acumulam aposentadoria de ex-governador com pensão do Senado. Flaviano Melo (MDB) foi governador de 1987 a 90 e senador de 91 a 99. Depois, exerceu quatro mandatos de deputado federal. Deixou o cargo em fevereiro deste ano e passou a receber pensão de R$ 28,2 mil, com renda total de R$ 58,6 mil. Nabor Júnior (PMDB), governador de 1983 a 86, conta com a aposentadoria de ex-governador e a pensão de R$ 25,8 mil paga pelo Senado – um total de R$ 56,2 mil.

A aposentadoria dos ex-governadores do Acre estava prevista no art. 77 da Constituição do Estado. O artigo foi revogado em 2017, mas a aposentadoria foi mantida para quem governou o estado até aquela data. É o tal direito adquirido.

O Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) foi criado em 1963. Foi extinto em 1999 porque era deficitário e não teria como pagar as pensões futuras. Foi substituído pelo PSSC, com regras mais rígidas. A lei que extinguiu o IPC determinou que a União assumiria a responsabilidade sobre as pensões já concedidas e as pensões a conceder. Os pagamentos são feitos por intermédio da Câmara e do Senado.

Da renda mínima à renda máxima

O ex-senador Eduardo Suplicy tinha como principal bandeira no Congresso Nacional o programa de Garantia de Renda Mínima. Defendeu a proposta por 30 anos. O governo deveria pagar um auxílio para quem não tivesse renda. Ele apresentou um projeto de lei ao Senado em 1992 para criar o programa. O projeto foi aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula em 2004, mas não saiu do papel. O que deu para fazer foi o Bolsa Família.

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Hoje deputado estadual por São Paulo, Suplicy tem a renda máxima entre os senadores aposentados: R$ 38,4 mil. Com o salário da Assembleia paulista – R$ 32,2 mil –, tem renda total de R$ 69,6 mil. Ele exerceu o mandato de deputado federal de 1983 a 87, quando ingressou no IPC. Naquele período, averbou o mandato de deputado estadual de 79 a 83. Em seguida, exerceu o mandato de senador, de 1991 a 1999. Com a “extinção” do IPC em janeiro de 1999, migrou para o PSSC, tendo contribuído para o plano até 2015. Com 32 anos de contribuições registradas ou averbadas, teve direito a pensão equivalente a 97,7% do salário de senador. (Veja abaixo a lista dos ex-senadores aposentados)

O ex-senador José Agripino Maia (RN-PFL) tem a segunda maior pensão do Senado – R$ 38,3 mil. Ele recebe mais 22 mil de pensão especial como ex-governador. O governo do Estado afirmou ao blog que, atualmente, apenas o ex-governador Agripino Maia recebe pensão vitalícia, em virtude de benefício previsto no artigo 175 da Constituição Estadual de 1974, vigente ao tempo da concessão. Os demais ex-governadores não tiveram adquirido esse direito, em função da Constituição Estadual de 1989, que findou com o pagamento desse benefício.

José Agripino exerceu dois mandatos como governador do RN. Na primeira vez entre março de 1983 e maio de 1986. Na segunda gestão, entre 1991 e 1994. “A concessão foi garantida desde o final do primeiro mandato, tendo interrompido o recebimento apenas durante o período de seu segundo mandato. Em face do princípio da legalidade, o Estado continua a pagar a pensão, embora essa tenha sido questionada na Justiça há alguns anos. O ex-governador José Agripino Maia garantiu o direito do pagamento por decisão judicial”, diz nota do governo.

BNDES afirma não estar subordino a teto

O BNDES afirmou ao blog que é “uma empresa estatal não-dependente, pois não depende de recursos do Tesouro Nacional para arcar com seus gastos de pessoal e nem seus custeios em geral. Suas despesas são custeadas por seus próprios resultados e o Banco conta, ainda, com capacidade de captação própria.  Por isso, em 71 anos, a remuneração dos dirigentes do BNDES nunca esteve subordinada a qualquer tipo de teto e, desde a criação do teto constitucional, também não está subordinada a esse dispositivo”.

O banco estatal acrescentou que “é o maior banco de fomento da América e, ainda sim, com remuneração dos dirigentes inferior às praticadas por demais bancos de mercado”.

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O blog solicitou esclarecimentos à APEX sobre a remuneração do presidente da agência, Jorge Viana. Não houve resposta até a publicação da reportagem.

As pensões dos senadores

senadorpensãoadmissão
EDUARDO SUPLICY38.395,182015
JOSÉ AGRIPINO MAIA38.282,912019
JOSÉ SARNEY33.792,251991
FRANCISCO ROLLEMBERG31.120,301995
RUY BACELAR31.120,301995
FERNANDO BEZERRA COELHO30.311,982023
EDISON LOBÃO29.413,851979
WALTER PINHEIRO29.189,322019
ANTONIO CARLOS VALADARES28.178,922019
FLAVIANO MELO28.178,921999
JOSÉ PIMENTEL26.943,992019
ROMERO JUCÁ26.943,992019
MAURO BENEVIDES26.899,072003
MARIA DO CARMO25.821,322023
HUGO NAPOLEÃO25.776,411986
JÚLIO CAMPOS25.776,411999
NABOR JÚNIOR25.776,411983
SATURNINO BRAGA24.440,441999
ALVARO DIAS23.183,051997
TEOTONIO VILELA FILHO23.183,052015
LÚCIO ALCÂNTARA22.523,481993
ARMANDO MONTEIRO22.453,322019
JORGE VIANA22.453,322019
DIRCEU CARNEIRO21.768,491995
CICERO LUCENA FILHO21.330,652017
ALBANO FRANCO20.432,521982
JOSÉ FOGAÇA20.432,522003
JOSÉ IGNACIO FERREIRA20.432,521999
MÁRCIO LACERDA20.432,521995
JÚNIA MARISE 20.432,521999
PEDRO SIMON20.432,521979
RONAN TITO20.432,521995
ADEMIR ANDRADE19.815,051983
FREITAS NETO19.815,051983
MARLUCE PINTO19.815,052003
MAURO MIRANDA19.815,052003
GARIBALDI ALVES19.085,322021
HÉLIO COSTA18.711,122011
ALOIZIO MERCADANTE17.962,662016
ANTERO PAES DE BARROS17.962,661999
 CÉSAR BORGES16.839,992011
MARCELO CRIVELLA15.717,321918
CARLOS ALBERTO DE'CARLI15.324,391995
CARLOS CHIARELLI15.324,391991
LEITE CHAVES15.324,391986
IRAPUAN COSTA JÚNIOR15.324,391995
JORGE BORNHAUSEN15.324,391991
LOUREMBERG NUNES ROCHA15.324,391995
NELSON WEDEKIN15.324,391995
WALDECK ORNELAS15.324,392003
ARLINDO PÔRTO14.706,922003
 RAIMUNDO LIRA14.706,921995
VALMIR CAMPELO14.047,361997
JOÃO AMÉRICO DE SOUZA14.047,361986
DELCIDIO DO AMARAL 13.471,992019
JOSÉ DE SOUZA MARTINS12.770,321987
FERNANDO FREIRE12.770,321967
CID SABOIA DE CARVALHO10.216,261995
JOÃO FRANÇA10.216,261999
MARCELO MIRANDA10.216,261991
PAULO FERNANDO BATISTA GUERRA10.216,262001
IDELI SALVATTI8.981,332012
CLÉSIO ANDRADE7.858,662011
JOÃO CAPIBERIBE7.858,662020
WALDEMIR MOKA7.858,662020