O secretário de Previdência do governo Bolsonaro, o ex-deputado federal Rogério Marinho, contratou pela Câmara a empresa Art&C Marketing Político – que teria praticado lavagem de dinheiro na campanha do ex-deputado Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014. O dono da empresa, Arturo Arruda Câmara, cunhado de Alves, é réu na ação penal da Operação Manus, que investigou o caso. Ele foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento na operação que prendeu o ex-presidente da Câmara, em junho de 2017.
A Art&C foi contratada pelo gabinete de Marinho na Câmara dos Deputados em 2012 e de 2015 a 2018. O contrato foi mantido após o indiciamento de Arturo pela Operação Manus. A empresa faturou R$ 284 mil pela divulgação do trabalho parlamentar de Marinho e na elaboração de discursos. O último pagamento, no valor de R$ 9,5 mil, foi feito em novembro do ano passado.
A Operação Manus foi um desdobramento da Lava Jato que investigou a atos de corrupção e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. O Ministério Público no Rio Grande do Norte denunciou os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves, acusados de receber R$ 11,5 milhões em propinas de empreiteiras.
“Estratégias fraudulentas”
O Ministério Público Federal (MPF) identificou, na campanha de Henrique Alves, a atuação da Art&C e da empresa Prátika na adoção de “diversas estratégias fraudulentas voltadas à ocultação e dissimulação do uso de valores de origem e destinação ilícitas”. A campanha teria sido usada como mecanismo de lavagem de dinheiro proveniente do crime de corrupção passiva. “Foram utilizadas empresas familiares, de aliados políticos e de fachada para justificar, ocultar e dissimular, em prestação de contas eleitoral, a utilização de recursos de origem e destinação ilícitas (em proveito pessoal, em compra de votos e de apoio político) pela campanha em questão”, diz a denúncia.
Segundo os procuradores, a empresa Art&C recebeu da campanha de Henrique Alves um total de R$ 1,3 milhão, “revertidos em favor da família do candidato. Os envolvidos praticaram, então, o crime de lavagem dinheiro qualificada pela reiteração e pela prática no âmbito de organização criminosa”.
O MPF concluiu, pelos depoimentos colhidos ao longo do inquérito policial, que, “na verdade, Arturo Arruda Câmara, foi o coordenador de fato da campanha ao governo do Rio Grande do Norte em 2014”. Arturo é acusado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Vereador condenado
Rogério Marinho teve como secretário parlamentar no seu gabinete o ex-vereador de Natal (RN) Emilson Medeiros, condenado a quatro anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, na Operação Impacto, que investigou compra de votos na Câmara Municipal em 2007. A 4.ª Vara Criminal de Natal condenou 16 denunciados pelo MPF por corrupção ativa e passiva durante a votação do Plano Diretor de Natal em 2007. Segundo foi apurado, os denunciados aceitaram vantagem indevida para votar conforme os interesses de empresários do ramo imobiliário e da construção civil.
Emilson foi condenado em 1.ª instância em janeiro de 2012. A decisão foi mantida pela Câmara Criminal em novembro de 2014. Registros da Câmara dos Deputados mostram que o ex-vereador foi exonerado do gabinete de Marinho em setembro de 2011. Em 2009, empresa de Emilson, a S&R Consultoria e Engenharia, foi contratada como prestadora de serviços pelo gabinete de Marinho, tendo recebido R$ 9 mil. O sócio da Marinho na S&R, Klaus Charlie, era servidor da Câmara de Vereadores e também foi condenado na Operação Impacto.
Outro lado
Questionado sobre a contratação das empresas de Arturo e Emilson, a assessoria de Rogério Marinho afirmou em nota: “O deputado Rogério Marinho esclarece que todos os serviços contratados foram devidamente prestados e ressarcidos nos termos das normas da Câmara dos Deputados, submetidos a controle interno da Casa”.
Procurado pelo blog, Arturo Câmara não respondeu aos questionamentos enviados pelo e-mail fornecido pela sua secretária na Art&C.
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