16 dias de mandato e plano de saúde para vida inteira. É ou não é um bom negócio?

Em janeiro de 2003, Ulisses Riedel (PDT-DF) assumiu como senador para ficar apenas 16 dias no cargo, na vaga aberta pela morte de Lauro Campos, do mesmo partido. O breve mandato assegurou ao pedetista o direito de filiação ao plano de saúde do Senado, que oferece atendimento nos melhores e mais caros hospitais do país, além de UTI aérea e atendimento no exterior. Vários outros ex-senadores garantiram os mesmos privilégios com apenas poucos meses de mandato.

Na rápida cerimônia de posse, Riedel destacou o Congresso Nacional como “instituição fundamental do regime democrático”. “Valorizando o Congresso, estamos valorizando a democracia e o povo brasileiro”, afirmou. Advogado, o ex-senador foi fundador e presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Procurado pela reportagem, não se manifestou.

O ex-senador Nova da Costa (MDB) passou dois meses no Senado, de junho a julho de 2001, em substituição ao senador José Sarney (PMDB-AP) e também conseguiu adesão ao plano de saúde. Foi governador do então território do Amapá, nomeado por Sarney, em 1985. Três anos mais tarde, foi eleito primeiro suplente de Sarney. Em 2006, foi nomeado assessor técnico do padrinho político no Senado.

Mais um suplente de Sarney

Depois de exercer mandatos de deputado pela Arena e PDS, no Amapá, Paulo Guerra foi eleito suplente de senador na chapa de José Sarney em 1990. Tentou uma vaga de deputado estadual em 1998, mas fracassou. Entre outubro daquele ano e janeiro de 1999, pegou uma carona no mandato de Sarney, permanecendo no cargo por três meses e 20 dias. Filiação ao plano de saúde do Senado garantida.

Deputado estadual por seis mandatos em Alagoas, Alcides Falcão (PMDB) foi eleito suplente de Guilherme Palmeira (PFL) em 1990. Assumiu a vaga por três meses e 28 dias, de julho a outubro de 1998, no finalzinho do mandato. Mais um a assegurar a proteção do plano de saúde do Senado.

Os suplentes Totó Cavalcante (PPB-TO), Clodoaldo Torres (PTB-PE) e Antônio Alves (GO) estiveram no mandato por quatro meses. Um total de 16 suplentes asseguraram o ingresso no plano de saúde após menos de um ano no exercício do mandato.

Os menores mandatos de filiados ao plano de saúde do Senado

191 ex-senadores fazem as maiores despesas do plano de saúde

A facilidades de acesso ao plano de saúde do Senado durante décadas resultou num elevado número de filiados. Além de 78 senadores, há hoje 191 ex-senadores filiados ao plano, além de seus cônjuges. E sete das 10 maiores despesas feitas mediante reembolso são de ex-senadores. As mais elevadas chegaram a R$ 300 mil e R$ 395 mil.

As despesas de reembolso de ex-senadores e cônjuges já atingiram R$ 1,9 milhão neste ano. Despesas com utilização da rede credenciada por senadores e ex-senadores, incluindo cônjuges, chega a R$ 4,2 milhões. Nesse caso, não há segmentação entre as despesas de senadores e ex-senadores porque o faturamento realizado pelo sistema do Saúde Caixa não contempla essa separação.

Após a publicação da reportagem, a assessoria de imprensa do Senado Federal informou que o senador Irajá (PSD-TO) também não é filiado ao plano de saúde. O senador pediu seu desligamento no dia 29 de agosto. De início, a reportagem informou que os senadores Reguffe (DF) e Eduardo Girão (CE), ambos do Podemos, não são filiados, com base em informação prestada pelo Senado em 15 de agosto.

Nova regra deveria ter limitado acesso

O ingresso no plano ficou mais restrito a partir de 2003. Ato da Comissão Diretora do Senado determinou que, para ter direito ao plano, o senador precisa ter exercido mandato de pelo menos 180 dias consecutivos. Além disso, precisa ter assumido o cargo como titular ou, caso suplente, somente se exerceu o mandato em decorrência de morte, renúncia ou cassação do titular.

Até 2003, era considerado ex-senador aquele que tivesse exercido o mandato como titular. Não havia tempo mínimo ou condições que determinavam sua permanência no plano de assistência à saúde. Por outro lado, é entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) o respeito aos direitos adquiridos a partir de atos administrativos.

Tais direitos se mantêm ainda que o Ato seja revogado. Por esse motivo, explica a Diretoria Geral do Senado, ex-senadores que iniciaram o mandato como titulares antes da data de publicação do ATC 2/2003 mantiveram o direito de permanecer no plano de saúde, ainda que tenham permanecido menos de 180 dias consecutivos no cargo, uma vez que tal exigência somente passou a vigorar a partir daquela data. A Diretoria do Senado acrescenta que não há diferença quanto ao plano de saúde e à cobertura oferecidos a ex-senadores abarcados pelas diferentes normas (antes e depois do ATC 2/2003).

Mais um desfiliado