O plano de previdência do Congresso paga aposentadoria e pensões para 65 ex-senadores e 87 dependentes. O custo anual chega a R$ 22 milhões – a maior parte custeada pelos cofres públicos. As aposentadorias têm um valor médio de R$ 17 mil – três vezes o teto do INSS. Nesse grupo seleto de aposentados estão lideranças expressivas das últimas décadas e parlamentares que apoiaram ou combateram a ditadura militar.
Entre os que recebem as maiores aposentadorias estão Eduardo Suplicy (PT-SP), com R$ 33 mil; José Agripino Maia (PFL-RN), com R$ 32,9 mil; Marco Maciel (PFL-PE), com R$ 30,8 mil; e José Sarney (PMDB-MA), com R$ 29 mil. Ex-vice-presidente da República, Maciel recebe mais R$ 30,4 mil como governador aposentado de Pernambuco. Sarney recebe mais R$ 14,4 mil como analista judiciário do Maranhão. Ele também recebia como governador aposentado, mas o benefício foi extinto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Na última leva, em fevereiro deste ano, vestiram o pijama os ex-senadores Edison Lobão (PMDB-MA), com renda de R$ 25,2 mil; Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), com R$ 24,2 mil; Romero Jucá (PMDB-RR) e José Pimentel (PT-CE), com R$ 23,1 mil cada; e Armando Monteiro (PTB-PE), com R$ 19,3 mil.
A maior parte das despesas é paga pelo contribuinte porque a maioria dos aposentados são do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). São 54 inativos com folha anual de pagamento de R$ 11 milhões. O IPC foi extinto em 1999 porque era deficitário e não teria condições de pagar as pensões já concedidas nem os novos benefícios. Mas a lei que criou o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) resolveu o problema: transferiu para a União a responsabilidades de pagar as pensões do IPC. O PSSC tem hoje 11 aposentados, com despesa anual de R$ 2,3 milhões.
O IPC sempre recebeu generosas subvenções da União, embora fosse uma entidade privada. Desde o seu início, entre as fontes de renda estavam “auxílios e subvenções da União” e o saldo das diárias descontadas dos congressistas que faltassem às sessões. A “gazeta” dos parlamentares capitalizava o instituto.
Renda de várias fontes
Vários ex-senadores inativos têm outras fontes de renda, muitas vezes maior do que a própria aposentadoria. Iran Saraiva (PMDB-GO) recebe R$ 22 mil do Senado e R$ 37,3 como ministro aposentado do Tribunal de Contas da União (TCU) – um total de R$ 59,5 mil. Não há aplicação do abate-teto constitucional porque o TCU decidiu que o IPC era uma entidade de direito privado. O mesmo acontece com o Valmir Campelo (PTB-DF), que conta com R$ 12 mil do Senado mais a aposentadoria da corte de contas.
Vários deles acumulam a aposentadoria do Senado com a pensão de ex-senador – um privilégio em fase de extinção. Nabor Júnior (PMDB-AC) recebe R$ 22 mil do Senado mais R$ 30,4 mil como governador aposentado do Acre. Pedro Simon (PMDB-RS) tem aposentadoria de R$ 17,5 mil no Senado e pensão de R$ 30,4 mil como ex-governador gaúcho.
Cassildo Maldaner (PSDB-SC) tem três aposentadorias. São R$ 12,6 mil pelo Senado, R$ 30,4 mil como ex-governador de Santa Catarina e R$ 11,4 pelo Instituto de Previdência daquele estado. Marcelo Miranda (PMDB-MT) conta com R$ 8,7 mil do Senado mais R$ 35,4 mil como ex-governador do Mato Grosso do Sul.
João Américo de Souza (PDS-MA), suplente que assumiu a vaga no Senado quando Sarney tomou posse como presidente da República, em 1985, tem aposentadoria de R$ 12 mil pelo Senado e mais R$ 32 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde foi ministro por 21 meses.
Pensionistas dos tempos da ditadura
O Senado também paga pensão a 87 pensionistas dependentes de 72 senadores. O gasto anual fica em R$ 8 milhões, com pensões no valor médio de R$ 7,6 mil. Muitos dos benefícios são divididos entre dois ou três dependentes.
Entre os “instituidores de pensão” estão senadores mais antigos, sendo 15 deles da Arena e 8 do PDS, partidos que deram apoio político à ditadura militar. Oito deles foram senadores “biônicos”, incluindo João Calmon (ES), Murilo Badaró (MG) e Saldanha Derzi (MS), todos da Arena na época. Outros 20 eram do MDB (que depois virou PMDB e desde o ano passado voltou a ser MDB), partidos de oposição ao regime militar.
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A pensionista mais recente é Rita Camata, mulher do ex-senador Gérson Camata (PMDB-ES), falecido no final do ano passado. Ele deixou R$ 33,7 mil de pensão divididos entre a viúva e um filho. Rita já recebia aposentadoria na Câmara como ex-deputada no valor de R$ 20,9 mil, paga pelo IPC.
A pensão mais antiga foi instituída em setembro de 1966 pelo ex-senador Antônio de Barros Carvalho (PTB-PE). Naquele ano, o IPC estava completando apenas três anos. No valor de R$ 43,2 mil, o benefício é pago hoje a dependente Regina de Barros Carvalho.
O acúmulo de aposentadorias também ocorre entre as pensionistas. Adelina Hoffmann tem direito à pensão de R$ 16,9 mil do Senado e R$ 33,7 mil pelo TCU. Ela é viúva do ex-senador e ex-ministro do tribunal Alberto Hoffmann. O ex-senador e ministro do Supremo Tribunal Federal Maurício Corrêa (PDT-DF) deixou duas pensões à viúva Alda Gontijo Corrêa - R$ 4,4 mil pelo Senado mais R$ 36,3 mil pelo STF.
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O ex-senador José Richa (PSDB-PR) também deixou duas pensões para a viúva, Arlete Vilela. São R$ 13,3 mil pelo Senado e R$ 30,7 mil como ex-governador do Paraná. Wilson Kleinubing (PFL-SC) instituiu duas pensões para Vera Karan Kleinubing, R$ 4,4 mil do IPC e mais R$ 15 mil do governo do estado.
Benefício extra
A aposentadoria não é o único benefício dos ex-senadores. Os registros do Senado mostram que 185 ex-senadores e 106 cônjuges foram atendidos pelo sistema de saúde do Senado no ano passado. Esses serviços médicos custaram R$ 3,4 milhões aos cofres públicos. O valor é quase a metade das despesas com o atendimento de 46 senadores ativos e 95 dependentes – um total de R$ 8,1 milhões.
O senador suplente tem direito ao plano de saúde enquanto estiver em exercício. Após concluir o mandato, o suplente pode permanecer no Sistema de Saúde SIS nos casos de morte, renúncia ou cassação do titular. Mas é necessário que tenha exercido o mandato por um período mínimo de 180 dias.
Nota de rodapé: O Partido da Frente Liberal (PFL) citado acima não existe mais com esse nome. Hoje, é conhecido como Democratas (DEM).
