O plano de previdência do Congresso paga aposentadoria e pensões para 65 ex-senadores e 87 dependentes. O custo anual chega a R$ 22 milhões – a maior parte custeada pelos cofres públicos. As aposentadorias têm um valor médio de R$ 17 mil – três vezes o teto do INSS. Nesse grupo seleto de aposentados estão lideranças expressivas das últimas décadas e parlamentares que apoiaram ou combateram a ditadura militar.
Entre os que recebem as maiores aposentadorias estão Eduardo Suplicy (PT-SP), com R$ 33 mil; José Agripino Maia (PFL-RN), com R$ 32,9 mil; Marco Maciel (PFL-PE), com R$ 30,8 mil; e José Sarney (PMDB-MA), com R$ 29 mil. Ex-vice-presidente da República, Maciel recebe mais R$ 30,4 mil como governador aposentado de Pernambuco. Sarney recebe mais R$ 14,4 mil como analista judiciário do Maranhão. Ele também recebia como governador aposentado, mas o benefício foi extinto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Na última leva, em fevereiro deste ano, vestiram o pijama os ex-senadores Edison Lobão (PMDB-MA), com renda de R$ 25,2 mil; Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), com R$ 24,2 mil; Romero Jucá (PMDB-RR) e José Pimentel (PT-CE), com R$ 23,1 mil cada; e Armando Monteiro (PTB-PE), com R$ 19,3 mil.
A maior parte das despesas é paga pelo contribuinte porque a maioria dos aposentados são do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). São 54 inativos com folha anual de pagamento de R$ 11 milhões. O IPC foi extinto em 1999 porque era deficitário e não teria condições de pagar as pensões já concedidas nem os novos benefícios. Mas a lei que criou o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) resolveu o problema: transferiu para a União a responsabilidades de pagar as pensões do IPC. O PSSC tem hoje 11 aposentados, com despesa anual de R$ 2,3 milhões.
O IPC sempre recebeu generosas subvenções da União, embora fosse uma entidade privada. Desde o seu início, entre as fontes de renda estavam “auxílios e subvenções da União” e o saldo das diárias descontadas dos congressistas que faltassem às sessões. A “gazeta” dos parlamentares capitalizava o instituto.
Renda de várias fontes
Vários ex-senadores inativos têm outras fontes de renda, muitas vezes maior do que a própria aposentadoria. Iran Saraiva (PMDB-GO) recebe R$ 22 mil do Senado e R$ 37,3 como ministro aposentado do Tribunal de Contas da União (TCU) – um total de R$ 59,5 mil. Não há aplicação do abate-teto constitucional porque o TCU decidiu que o IPC era uma entidade de direito privado. O mesmo acontece com o Valmir Campelo (PTB-DF), que conta com R$ 12 mil do Senado mais a aposentadoria da corte de contas.
Vários deles acumulam a aposentadoria do Senado com a pensão de ex-senador – um privilégio em fase de extinção. Nabor Júnior (PMDB-AC) recebe R$ 22 mil do Senado mais R$ 30,4 mil como governador aposentado do Acre. Pedro Simon (PMDB-RS) tem aposentadoria de R$ 17,5 mil no Senado e pensão de R$ 30,4 mil como ex-governador gaúcho.
Cassildo Maldaner (PSDB-SC) tem três aposentadorias. São R$ 12,6 mil pelo Senado, R$ 30,4 mil como ex-governador de Santa Catarina e R$ 11,4 pelo Instituto de Previdência daquele estado. Marcelo Miranda (PMDB-MT) conta com R$ 8,7 mil do Senado mais R$ 35,4 mil como ex-governador do Mato Grosso do Sul.
João Américo de Souza (PDS-MA), suplente que assumiu a vaga no Senado quando Sarney tomou posse como presidente da República, em 1985, tem aposentadoria de R$ 12 mil pelo Senado e mais R$ 32 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde foi ministro por 21 meses.
Pensionistas dos tempos da ditadura
O Senado também paga pensão a 87 pensionistas dependentes de 72 senadores. O gasto anual fica em R$ 8 milhões, com pensões no valor médio de R$ 7,6 mil. Muitos dos benefícios são divididos entre dois ou três dependentes.
Entre os “instituidores de pensão” estão senadores mais antigos, sendo 15 deles da Arena e 8 do PDS, partidos que deram apoio político à ditadura militar. Oito deles foram senadores “biônicos”, incluindo João Calmon (ES), Murilo Badaró (MG) e Saldanha Derzi (MS), todos da Arena na época. Outros 20 eram do MDB (que depois virou PMDB e desde o ano passado voltou a ser MDB), partidos de oposição ao regime militar.
A pensionista mais recente é Rita Camata, mulher do ex-senador Gérson Camata (PMDB-ES), falecido no final do ano passado. Ele deixou R$ 33,7 mil de pensão divididos entre a viúva e um filho. Rita já recebia aposentadoria na Câmara como ex-deputada no valor de R$ 20,9 mil, paga pelo IPC.
A pensão mais antiga foi instituída em setembro de 1966 pelo ex-senador Antônio de Barros Carvalho (PTB-PE). Naquele ano, o IPC estava completando apenas três anos. No valor de R$ 43,2 mil, o benefício é pago hoje a dependente Regina de Barros Carvalho.
O acúmulo de aposentadorias também ocorre entre as pensionistas. Adelina Hoffmann tem direito à pensão de R$ 16,9 mil do Senado e R$ 33,7 mil pelo TCU. Ela é viúva do ex-senador e ex-ministro do tribunal Alberto Hoffmann. O ex-senador e ministro do Supremo Tribunal Federal Maurício Corrêa (PDT-DF) deixou duas pensões à viúva Alda Gontijo Corrêa - R$ 4,4 mil pelo Senado mais R$ 36,3 mil pelo STF.
O ex-senador José Richa (PSDB-PR) também deixou duas pensões para a viúva, Arlete Vilela. São R$ 13,3 mil pelo Senado e R$ 30,7 mil como ex-governador do Paraná. Wilson Kleinubing (PFL-SC) instituiu duas pensões para Vera Karan Kleinubing, R$ 4,4 mil do IPC e mais R$ 15 mil do governo do estado.
Benefício extra
A aposentadoria não é o único benefício dos ex-senadores. Os registros do Senado mostram que 185 ex-senadores e 106 cônjuges foram atendidos pelo sistema de saúde do Senado no ano passado. Esses serviços médicos custaram R$ 3,4 milhões aos cofres públicos. O valor é quase a metade das despesas com o atendimento de 46 senadores ativos e 95 dependentes – um total de R$ 8,1 milhões.
O senador suplente tem direito ao plano de saúde enquanto estiver em exercício. Após concluir o mandato, o suplente pode permanecer no Sistema de Saúde SIS nos casos de morte, renúncia ou cassação do titular. Mas é necessário que tenha exercido o mandato por um período mínimo de 180 dias.
Nota de rodapé: O Partido da Frente Liberal (PFL) citado acima não existe mais com esse nome. Hoje, é conhecido como Democratas (DEM).
Os senadores aposentados e seus pensionistas
| APOSENTADOS PELO IPC | VALOR MENSAL (em milhares de R$) |
| Eduardo Suplicy (PT-SP) | 33,0 |
| José Agripino Maia (PFL-RN) | 32,9 |
| José Sarney (PMDB-MA) | 29,0 |
| Milton Bezerra Cabral (Arena-PB) | 27,9 |
| Francisco Rollemberg (PMDB-SE) | 26,7 |
| Joaquim Rui Paulilo Bacelar (PMDB-BA) | 26,7 |
| Edison Lobão (PMDB-MA) | 25,3 |
| Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) | 24,2 |
| Mauro Benevides (PMDB-CE) | 23,1 |
| Hugo Napoleão (PFL-PI) | 22,1 |
| Iran Saraiva (PMDB-GO) | 22,1 |
| Júlio Campos (PFL-MT) | 22,1 |
| Nabor da Rocha Júnior (PMDB-AC) | 22,1 |
| Saturnino Braga (PSB-RJ) | 21,0 |
| Teotônio Brandão Vilela (PSDB-AL) | 19,9 |
| Lúcio Alcântara (PSDB-CE) | 19,4 |
| Dirceu Carneiro (PSDB-SC) | 18,7 |
| Albano Franco (PRN-SE) | 17,6 |
| Aluízio Bazerra (PMDB-AC) | 17,6 |
| Jaison Tupi Barreto (MDB-SC) | 17,6 |
| José Fogaça (PMDB-RS) | 17,6 |
| José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) | 17,6 |
| Márcio Lacerda PMDB-MT) | 17,6 |
| Júnia Marise (PRN-MG) | 17,6 |
| Odacir Soares (PDS-RO) | 17,6 |
| Pedro Simon (PMDB-RS) | 17,6 |
| Ronan Tito (PMDB-MG) | 17,6 |
| Ademir Andrade (PSB-PA) | 17,0 |
| Freitas Neto (PFL-PI) | 17,0 |
| Marluce Pinto (PTB-RR) | 17,0 |
| Mauro Miranda (PMDB-GO) | 17,0 |
| Carlos Alberto De'Carli (PMDB-AM) | 13,2 |
| Carlos Alberto Chiarelli (PFL-RS) | 13,2 |
| Leite Chaves (PMDB-PR) | 13,2 |
| Hydekel Freitas (PFL-RJ) | 13,2 |
| Irapuan Costa Júnior (PMDB-GO) | 13,2 |
| Jorge Bornhausen (PFL-SC) | 13,2 |
| Louremberg Nunes Rocha (PMDB-MT) | 13,2 |
| Nelson Wedekin (PMDB-SC) | 13,2 |
| Waldeck Ornelas (PFL-BA) | 13,2 |
| Arlindo Porto (PTB-MG) | 12,6 |
| Cassildo Maldaner (PMDB-SC) | 12,6 |
| Raimundo Lira (PMDB-PB) | 12,6 |
| Valmir Campelo (PTB-DF) | 12,1 |
| João Américo de Souza (PDS-MA) | 12,1 |
| Martins Filho (Arena-RN) | 11,0 |
| Luiz Fernando Freire (Arena-MA) | 11,0 |
| Cid Sabóia de Carvalho (PMDB-CE) | 8,8 |
| João da Rocha Ribeiro Dias (PFL-TO) | 8,8 |
| João França Alves (PNM-RR) | 8,8 |
| José Paulo Bisol (PSB-RS) | 8,8 |
| Lavoisier Maia (PDT-RN) | 8,8 |
| Marcelo Miranda (PMDB-MS) | 8,8 |
| Paulo Guerra (PMDB-AP) | 8,8 |
| Esperidião Amin (PP-SC) | suspensa |
| Jader Barbalho (MDB-PA) | suspensa |
| subtotal | 924,1 |
| APOSENTADOS PELO PSSC | VALOR MENSAL (em milhares de R$) |
| Marco Maciel (PFL-PE) | 30,9 |
| José Pimentel (PT-CE) | 23,2 |
| Romero Jucá (PMDB-RR) | 23,2 |
| Armando Monteiro (PTB-PE) | 19,3 |
| Cícero Lucena (PSDB-PB) | 18,3 |
| Hélio Costa (PMDB-MG) | 16,1 |
| Aloísio Mercadante (PT-SP) | 15,4 |
| Antero Paes de Barros (PSDB-MT) | 15,4 |
| César Borges (PFL-BA) | 14,5 |
| Ideli Salvatti (PT-SC) | 7,7 |
| Clésio de Andrade (PMDB-MG) | 6,8 |
| subtotal | 190,7 |
| TOTAL (em milhão de R$) | 1.114,8 |
| SENADORES QUE DEIXARAM PENSÃO | VALOR MENSAL (em milhares de R$) |
| Gérson Camata (PMDB-ES) | 33,8 |
| Ney Maranhão (PRN-PP) | 33,8 |
| João Bosco (Arena-AM) | 16,9 |
| Alberto Hoffmann (PDS-RS) | 16,9 |
| Alexandre Costa (PFL-MA) | 16,9 |
| Domício Gondim (Arena-PB) | 16,9 |
| João Calmon (Arena-ES) | 16,9 |
| João Paiva de Menezes (PMDB-PA) | 16,9 |
| José Raimundo Esteves (Arena-MA) | 16,9 |
| Saldanha Derzi (PMDB-MS) | 16,9 |
| João Castelo (PDS-MA) | 14,8 |
| José Cândido Ferraz (UDN-PI) | 13,9 |
| José Richa (PSDB-PR) | 13,4 |
| Murilo Badaró (Arena-MG) | 13,4 |
| Benedito Canellas (PDS-MT) | 13,2 |
| João Calisto Lobo (PDS-PI) | 13,2 |
| Emival Caiado (Arena-GO) | 12,8 |
| Njonas Pinheiro (DEM-MT) | 12,6 |
| Djalma Alves Bessa (PFL-BA) | 11,6 |
| Aloysio de Carvalho (UDN-BA) | 11,3 |
| Carlos Wilson (PSDB-PE) | 11,2 |
| Antônio Mariz (PMDB-PB) | 11,1 |
| Benedito Vicente Ferreira (Arena-GO) | 11,1 |
| Francelino Pereira (DEM-MG) | 11,1 |
| Jorge Kalume (Arena-AC) | 11,1 |
| Jutahy Magalhães (PMDB-BA) | 11,1 |
| Gastão Muller (Arena-MT) | 9,4 |
| Ivo D'Aquino Fonseca (PSD-SC) | 9,4 |
| Francisco Benjamin (PFL-BA) | 8,8 |
| Helvídio Nunes de Barros (Arena-PI) | 8,8 |
| Josaphat Marinho (PFL-BA) | 8,8 |
| Mário Covas (PSDB-SP) | 8,8 |
| Mansueto de Lavor (PMDB-PE) | 8,8 |
| Vivaldo Palma Lima (PTB-AM) | 8,8 |
| Walfredo Gurgel (PSD-RN) | 8,4 |
| Leopoldo Peres (PMDB-AM) | 8,2 |
| Heribaldo Vieira (PST-SE) | 7,1 |
| José Feliciano Ferreira (PSD-GO) | 7,1 |
| (PMDB-PA) | 7,1 |
| Heitor Dias Pereira (Arena-BA) | 7,1 |
| Plínio Pompeu (UDB-CE) | 7,1 |
| Alfredo Campos (PMDB-MG) | 6,6 |
| Antônio Farias (PMB-PE) | 6,6 |
| Divaldo Suruagy (PFL-AL) | 6,6 |
| Élcio Álvares (PFL-ES) | 6,6 |
| Epitácio Cafeteira (PTB-MA) | 6,6 |
| Marcos Freire (PMDB-PE) | 6,6 |
| Orestes Quércia (PMDB-SP) | 6,6 |
| Evandro Carreira (MDB-AM) | 4,8 |
| Alberto Silva (PMDB-PI) | 4,4 |
| Altevir Leal (Arena-AC) | 4,4 |
| Beni Veras (PSDB-CE) | 4,4 |
| Fábio Lucena (PMDB-AM) | 4,4 |
| Hélio Campos (PDS-RR) | 4,4 |
| Hélio Gueiros (PMDB-PA) | 4,4 |
| Jerônymo Coimbra Bueno (UDN-GO) | 4,4 |
| João Abrahão Sobrinho (MDB-GO) | 4,4 |
| Meira Filho (MDB-DF) | 4,4 |
| Mattos Leão (Arena-PR) | 4,4 |
| Gilvan Rocha (MDB-SE) | 4,4 |
| José Eduardo de Andrade Vieira (PTB-PR) | 4,4 |
| Ronaldo Aragão (PMDB-RO) | 4,4 |
| Lourival Fontes (PTB-SE) | 4,4 |
| Lucídio Portela (PDS-PI) | 4,4 |
| Maurício Corrêa (PDT-DF) | 4,4 |
| Onofre Quinan (PMDB-GO) | 4,4 |
| Vilson Kleinnubing (PFL-SC) | 4,4 |
| Antônio de Barros Carvalho (PTB-PE) | 4,2 |
| Paulo Guerra (Arena-PE) | 3,4 |
| Argemiro de Figueiredo (UDN-PB) | 2,4 |
| Geraldo Mesquita (Arena-AC) | 0,9 |
| Alexandre Zacarias de Assumpção (PTB-PA) | 0,4 |
| Total | 664,2 |
| Fonte: Senado Federal |
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