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A decisão do governo Bolsonaro de não divulgar a renda de militares da reserva e de pensionistas das Forças Armadas, contrariando decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), mantém em sigilo a remuneração de reservista do presidente Jair Bolsonaro, do vice-presidente, Hamilton Mourão, e dos generais que atuam na cúpula do Palácio do Planalto e no Ministério da Defesa, além dos demais generais da reserva. O governo divulga apenas a renda dos cargos de presidente, vice e ministros, mais a remuneração integral dos militares da ativa.
O TCU determinou, em setembro do ano passado, a publicação da remuneração dos servidores aposentados e pensionistas do Poder Executivo no prazo de 60 dias. Em dezembro, o blog solicitou à Presidência da República e aos Comandos Militares, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a remuneração de Bolsonaro, Mourão e de ministros militares.
O Comando do Exército respondeu que a Portaria Interministerial 233/2012 previa a divulgação da remuneração de aposentadorias e pensões de quem estivesse “na ativa”, como prevê o Decreto 7.724/2012. “Desta forma, não está prevista a publicação dos proventos de servidores inativos, militares da reserva ou reformados e pensionistas”, respondeu o Exército.
Mas o relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar, entendeu que não há impedimento legal à publicação das informações sobre remuneração de inativos e pensionistas. “Ademais, os Poderes Legislativo, Judiciário, o TCU, o MPU e diversos executivos estaduais, em consonância com a LAI, já divulgam, ao cidadão, dados individualizados sobre os aposentados e pensionistas, por meio de seus sítios na internet”, disse o relator.
O TCU analisou denúncia feita pela ONG Fiquem Sabendo – agência de dados independente especializada na LAI –, que defendia o direito de acesso do cidadão à remuneração de servidores aposentados e pensionistas da União.
O que informa o Portal da Transparência
O Portal da Transparência da Presidência da República continua divulgando informações parciais sobre a renda do presidente, do vice e de ministros, mesmo 11 meses após a decisão do TCU. Bolsonaro tem renda de R$ 30,9 mil como presidente, com abate-teto de R$ 1,7 mil. Mourão tem a mesma renda como vice, mas com abate-teto de R$ 22,7 mil.
A remuneração básica dos ministros também é a mesma. Mas o general Fernando Azevedo e Silva (Defesa) tem abate-teto de R$ 23,6 mil, enquanto o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) tem corte de R$ 22,1 mil e o general Braga Netto (Casa Civil) tem abatimento de R$ 21,1 mil. Pelos dados da “Transparência”, Bolsonaro tem renda líquida de R$ 22,2 mil, Morão recebe R$ 6,6 mil, Braga ganha R$ 7,5 mil, Heleno conta com R$ 6,7 mil e Azevedo, com R$ 5,7 mil. Porém, a ficha de remuneração informa que “os valores pagos pelos órgãos de origem não estão informados”.
Mas é possível calcular a renda bruta pelo abate-teto. Considerando a remuneração divulgada mais a renda de reservista, Bolsonaro tem renda bruta total de R$ 41 mil. Mourão recebe R$ 62 mil, Azevedo ganha R$ 62,9 mil, Heleno recebe R$ 61,4 mil e Braga, R$ 60,4 mil. Mas esses dados não são oficiais.
Pelos dados disponíveis no Portal da Transparência, por exemplo, o ministro de Minas e Energia, Bento Costa de Albuquerque, almirante de esquadra da ativa, tem renda bruta de R$ 63 mil, com abate-teto de R$ 25,2 mil. No caso do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, general da ativa, a renda bruta é de R$ 51 mil.
Dados abertos sem militares
Em 13 de janeiro deste ano, o Ministério da Economia divulgou os primeiros dados sobre aposentados e pensionistas do Poder Executivo da União. O presidente Bolsonaro afirmou nas redes sociais que havia determinado a publicação. Mas a verdade é que o governo havia apenas cumprido uma decisão do TCU. E o blog apurou que os dados relativos a militares foram divulgados parcialmente.
No caso das pensionistas filhas solteiras, os gastos mensais somaram apenas R$ 30 milhões na publicação da Economia. Mas o blog havia informado, em abril de 2018, que essa despesa chegava a R$ 470 milhões por mês – ou R$ 6 bilhões ao ano. Logo ficou claro que, nas Forças Armadas, foram divulgados apenas os dados de dependentes de servidores civis. As filhas de militares que tiveram pensões divulgadas eram, na verdade, dependentes de policiais militares do antigo Estado da Guanabara.
O Ministério da Economia reconheceu que não estavam incluídos na publicação dados relativos aos servidores do Ministério da Defesa e do Banco Central do Brasil, que seriam “responsáveis pela publicação dos seus dados em portais próprios”. A Defesa afirmou que estava em entendimento com a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão gestor do Portal da Transparência, “prestando todos os dados necessários ao cumprimento de toda e qualquer determinação do TCU”. Passados seis meses, nada foi divulgado.
Nesta semana, o blog solicitou novamente ao Ministério da Defesa a divulgação da renda do presidente Bolsonaro, do vice e dos ministros da Presidência enquanto militares da reserva. A Defesa afirmou que “a CGU avalia que os dados dos militares da reserva deverão estar disponíveis a partir do próximo mês”. Em 11 de setembro, completará um ano que a decisão do TCU está sendo descumprida.
