Suplentes de deputados assumem o mandato e recebem o auxílio-mudança

Pelo menos 13 suplentes de deputados federais assumiram o mandato por quatro meses e receberam o “auxílio-mudança” no valor de um salário – R$ 33,7 mil –, enquanto os titulares tratavam da campanha pela reeleição. O benefício custou R$ 440 mil aos cofres públicos. Os suplentes ainda torraram R$ 1,2 milhão em locação de carrões, passagens, consultorias e divulgação do breve mandato. Dois deles foram eleitos deputados para a próxima legislatura.

A suplente de deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC) recebeu R$ 2,5 milhões do partido – recursos do Fundo Especial – e se elegeu deputada. Com tanto financiamento público, Antônia não precisou usar muito a Cota para Exercício do Mandado, o “Cotão”. Gastou R$ 80 mil reais. Ela assumiu o mandato em julho. Logo após as eleições, no início de outubro, ela percorreu os municípios de Manoel Urbano, Feijó, Xapuri e Assis Brasil numa aeronave Seneca alugada, ao custo de 35 mil. Ela disse que vai apresentar uma emenda parlamentar para levar desenvolvimento à região: “Quero que o agronegócio entre com atividade total”.

A deputada afirma que gastou os R$ 2,5 milhões do Fundo Especial, a maior parte com material gráfico e aluguel de aviões. “Gastei absolutamente tudo. A maior parte foi com papel, folders, jornais, material da campanha, bandeiras, adesivos de carros. E teve muita viagem de avião”, relatou Antônia. O titular da sua vaga, Alan Rick (União), foi eleito senador.

Nem projeto, nem discurso, nem comissões

Antônia Lúcia registrou sete presenças em plenário e seis ausências não justificadas. Não participou de reuniões de comissões, não fez nenhum discurso e não apresentou um único projeto. Mas participou de 74 votações nominais. Questionada pelo blog, afirmou que “as sessões da Câmara têm ocorrido de forma remota, o que nos permite votar pelo aplicativo Infoleg. Em virtude de agendas no interior do Estado, em localidades sem sinal de Internet, não consegui efetivar votações em algumas ocasiões. O Acre tem uma das piores conexões de internet do país”.

O blog também destacou que a deputada percorria em média 3 trechos entre Brasília e Rio Branco por mês, o que demonstra que ela passou a maior parte do tempo no Acre. Mas ela tinha à sua disposição um apartamento funcional. Por que solicitou o apartamento? A deputada afirmou que “a grande maioria dos parlamentares passa parte do período em Brasília e parte no seu Estado de origem, e a utilização do apartamento funcional independe do período que permanecemos na capital federal”.

Antônia Lúcia também foi questionada por que pediu o “auxílio-mudança” se não se mudou para Brasília. A deputada respondeu que a ajuda de custo está prevista no Decreto Legislativo 276, de 2014, “sendo automaticamente paga quando assumimos e deixamos o cargo”. Como ela deverá ficar no mandato até o final do ano, recebendo também a segunda parte.

"Para compensar despesas com mudança"

O “auxílio-mudança” – oficialmente “ajuda de custo” – é pago no início e no final do mandato. Essa norma vale para suplentes que exercem mandatos por pelo menos 180 dias. Antes desse prazo, recebem apenas a “ajuda” de início do mandato. O Decreto Legislativo 276 diz que a ajuda de custo, equivalente ao valor do salário, é destinada a “compensar as despesas com mudança e transporte”.

Mas não há mudança. Entre os suplentes que assumiram o cargo no período eleitoral, 10 fizeram uso de apartamentos funcionais, que são entregues mobiliados. Outros quatro receberam auxílio-moradia, para pagar despesas com hotéis. Outros três suplentes que assumiram o mandato neste ano não receberam auxílio-mudança porque já haviam sido contemplados em anos anteriores. A mordomia é paga apenas uma vez por mandato.

Carrões, consultorias

O suplente Victor Mendes (MDB-MA) esteve no mandato de abril a julho e torrou R$ 171 mil, incluindo R$ 46 mil com o aluguel de um Jeep Compass e um Corolla. A mensalidade do Compass era de R$ 6,5 mil. Em julho, contratou consultoria para serviços advocatícios no valor de R$ 30 mil para confecção e acompanhamento de projetos de lei referentes a julho – último mês do breve mandato. Ele também recebeu R$ 2,5 milhões do Fundo Especial, mas conseguiu apenas mais uma vaga de suplente de deputado.

Nélio Bezerra (União-CE) gastou R$ 163 mil do “Cotão” – a maior parte com passagens aéreas. Ele recebeu em doações eleitorais apenas R$ 219 mil, sendo R$ 158 mil da Direção Nacional do União Brasil – dinheiro do Fundo Especial. Disputou o cargo de deputado estadual e conseguiu mais uma suplência.

Lázaro Botelho (PP-TO) gastou R$ 120 mil da cota para exercício do mandato. Foram R$ 45 mil com o aluguel de um Toyota Corolla e combustível. Mas a maior despesa – R$ 55 mil – foi com a contratação da M3 Consultoria e Produção de Eventos, empresa que produz eventos, feiras, congressos, exposições e também atua como agência de publicidade. Ele recebeu R$ 2,68 milhões em doações, sendo 99% desse valor doado pela Direção Nacional do PP, com verbas do Fundo Especial. Foi eleito deputado. Procurado pelo blog, Botelho não se manifestou. (Veja abaixo lista dos suplentes que assumiram mandato)

Os suplentes no mandato