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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o abate-teto para pagamentos acumulados de aposentadorias com pensões acima do limite constitucional – R$ 39,3 mil. Mas há uma outra forma de acúmulo de renda no serviço público federal – as duplas pensões. O blog apurou uma relação de 50 pensionistas com renda acima do teto, incluindo viúvas de dois maridos, filha solteira e viúva, dependente de anistiado político e viúva. Tem até pensão tripla.
A decisão do STF representa um avanço, mas tem uma limitação – só vale para pensões e aposentadorias concedidas após 4 de junho de 1998, data em que foi promulgada a Emenda Constitucional 19, que regulamenta a aplicação do teto constitucional. Ali, fica claro que o teto é aplicado não apenas sobre salários, mas também sobre aposentadorias, pensões e outras remunerações, cumulativas ou não.
O governo federal já aplica o abate-teto quando há sobreposição de salários com aposentadorias ou pensões, mas a Justiça tem determinado o pagamento integral dessas remunerações. Como o blog mostrou em fevereiro deste ano, havia 594 processos judiciais que isentavam servidores públicos e seus pensionistas da aplicação do teto constitucional.
Considerando que há casos de duplicidade, seriam 818 ações beneficiando servidores ativos, aposentados e pensionistas. No Ministério da Economia, havia 122 ações. Na Universidade Federal do Ceará (UFCE), 71 casos. Em 40 universidades, as ações mantêm supersalários de 480 servidores e 57 pensionistas.
As superpensões atuais
O blog analisou as 101 superpensões e verificou que 51 delas foram concedidas após 1998. Assim, em princípio, podem ser abatidas. Outras 26 tiveram início antes dessa data, uma delas em 1944. Mais 25 benefícios são mesclados, ou seja, uma pensão foi concedida antes da data limite e a outra depois. Se houver abate-teto, provavelmente, será mantida a pensão maior, até o limite remuneratório.
Mas resta uma dúvida, não esclarecida pelo Supremo, pelo Ministério da Economia nem pelo Tribunal de Contas da União (TCU): a decisão tomada pelo STF no dia 6 deste mês não cita expressamente as pensões duplas. Uma delas pode ser abatida? O Supremo e a Economia não responderam aos questionamentos do blog. O TCU disse que se trata de “decisão recentíssima, que alterou a jurisprudência sobre o assunto”, e acrescentou que “dará cumprimento à decisão no momento oportuno".
A maior parte das pensões atuais é paga pelo Ministério da Economia, justamente o órgão encarregado do pagamento dos servidores públicos federais. São 34 pensões. O Departamento de Inativos e Pensionistas é responsável por 18 desses benefícios. Doze universidades pagam mais 28 pensionistas. O blog considerou a folha de pagamento de junho porque houve adiantamento do 13º em julho.
A maior renda líquida é de Joanna Bezerra de Menezes, de 92 anos – R$ 50,3 mil. Ela recebe duas pensões como viúva de Luiz Bezerra de Menezes – uma de procurador federal e outra de anistiado político, num total de R$ 59 mil. A pensão de anistiado político – R$ 32 mil – entra integralmente na conta porque se trata de uma “indenização”. Não há pagamento de Imposto de Renda nem desconto previdenciário.
Maria Serra e Sepúlveda, de 75 anos, recebe R$ 48,5 mil líquido como viúva de Osmar Sepúlveda, anistiado político e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A indenização de anistiado, sem descontos, fica em R$ 39,2 mil. A renda bruta de Maria é de R$ 51 mil.
Pensão tripla
Maria Campolina Barbosa, de 64 anos, recebe três pensões como filha maior inválida nos valores de R$ 65 mil bruto e R$ 45 mil líquido, deixadas por Mário Couto Barbosa. Duas são pagas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde Mário era professor, num total de R$ 52 mil bruto e R$ 35 mil líquido. A terceira é paga pelo Conselho de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) – R$ 13 mil bruto.
Meire Brandão, de 87 anos, ficou viúva do delegado da Polícia Federal Milton Brandão em 1981. Depois, foi companheira de outro delegado da PF, Elias Kudsi, que morreu em 2008. Hoje, ela recebe duas pensões no valor total de R$ 58,5 mil bruto e R$ 34,7 mil líquido.
Neide de Freitas Sodré ficou com duas pensões do professor universitário Newton de Araújo – R$ 44,6 mil líquido. A maior delas é uma indenização de anistiado político, no valor de R$ 34,8 mil. A outra parte é paga pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Maria Lecir Bezerra tem duas pensões no valor total de R$ 39,2 mil líquido, deixadas por Renato Ribeiro da Costa, como anistiado e professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL).
As pensionistas com as cinco maiores rendas começaram a receber os benefícios entre 2000 e 2018. Portanto, podem sofrer o abate-teto, dependendo dos esclarecimentos a serem feitos pelo STF e da interpretação do TCU e do Ministério da Economia. Apenas Meire Brandão tem uma das pensões desde 1981.
Duas vezes filha solteira
Carmen Francisca Fonseca é duas vezes filha solteira. Recebe as pensões deixada pelo pai, Osman Fonseca, e pela mãe, Leonarda Fonseca. O valor de cada benefício é exatamente o mesmo – R$ 28,3 mil – porque os dois eram auditores fiscais da Receita Federal. Ela ganha R$ 56,7 mil bruto e R$ 35 mil líquido.
Algumas pensões vêm de longe. Maria Paiva Belém, de 75 anos, tem direito a duas pensões, no valor total de R$ 39,6 mil bruto e R$ 34,7 mil líquido. A de valor mais elevado – R$ 31 mil bruto – ela recebe como filha de militar, deixado pelo coronel Antonino Viana de Paiva, do antigo governo da Guanabara. A outra pensão foi deixada pelo marido, Sérgio Santa Rita Belém, perito médico do INSS. (veja quadro com maiores pensões abaixo)
O levantamento do blog mostra apenas os casos de duplas pensões no serviço público federal, sem considerar o acumulo de pensões com salários ou aposentadorias do Judiciário ou de outros poderes. Mônica Bruckmann, por exemplo, recebe duas pensões deixadas pelo marido, o professor Thotônio dos Santos, pagas pela Universidade de Brasília (UNB) e pela Universidade Federal Fluminense (UFFF). Em junho, foram R$ 71,6 mil bruto e R$ 33,2 mil líquido. Mas Mônica tem fonte de renda própria como professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ela recebeu R$ 16,6 mil bruto e 13,3 mil líquido em junho.
