A CPI da JBS, criada como forma de retaliação ao empresário Joesley Batista e à Operação Lava Jato, vai investigar apenas uma pequena parte de um esquema de privilégios bem maior montado dentro do BNDES durante os governos petistas.
Com recursos do Tesouro Nacional e de fundos de proteção aos trabalhadores, como FGTS, FAT e PIS/Pasep, o banco estatal financiou grandes empresas – muitas delas com atuação no exterior – e países amigos do governo. Os subsídios concedidos por intermédio de taxas de juros amigáveis deixaram para o contribuinte um rombo de R$ 184 bilhões.
Estudos feitos pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), a partir de dados do Ministério da Fazenda e do BNDES, revelam que o banco estatal recebeu aportes de R$ 473 bilhões do Tesouro e mais R$ 243 bilhões dos fundos dos trabalhadores de 2008 a 2014.
Mas o senador salienta que os recursos do Tesouro não estavam disponíveis: “O governo teve que buscar no mercado e pagou juros de 14,5%. De posse desses recursos, o BNDES os repassou com juros de 5% e 6%. Essa diferença será paga pelo contribuinte brasileiro até 2060. Nós temos ainda 42 anos para pagar esses R$ 184 bilhões de subsídios para sustentar as taxas privilegiadas de juros praticadas pelo BNDES, beneficiando os tais campeões nacionais e, lá fora, especialmente os países mais identificados ideologicamente, como Cuba, Angola, Venezuela, Equador”.
As “escolhidas” do BNDES
Na reportagem “Empreiteiras da Lava Jato gastaram R$ 13,6 bilhões do BNDES no exterior”, publicada no dia 29 de maio, a Gazeta do Povo mostrou que a Odebrecht ficou com 64% do total. Além de aeroportos, portos, rodovias, hidrelétricas, as empreiteiras também fizeram obras de saneamento e construção de casas populares na África e na América Latina. Angola recebeu investimentos de R$ 3,99 bilhões para grandes obras a partir de 2007, sendo R$ 3,14 bilhões por intermédio da Odebrecht. Só a construção da hidrelétrica de Lauca consumiu R$ 646 milhões.
Alvaro Dias acrescenta que os outros R$ 243 bilhões entregues ao BNDES são “recursos de trabalhadores, que perdem na medida em que o governo não oferece a taxa de mercado, e sim a taxa privilegiada do BNDES para beneficiar esses grupos econômicos e países identificados ideologicamente, abrindo as portas para essa corrupção toda que está agora sendo revelada pela Operação Lava Jato”.
O senador afirma que, mais do que a Petrobras, o BNDES “está no epicentro dessa corrupção”. “E isso foi planejado, não ocorreu por acaso. O presidente Lula, por decreto, alterou o estatuto do BNDES, possibilitando esses empréstimos, na forma de ativos, a empresas que levaram esses recursos para o exterior. A consequência foi a instalação do propinoduto na burocracia estatal de outros países, porque a empresa que levava os recursos ficava com a obra e constituía empresas laranjas para o desvio de recursos. Na verdade, com recursos do BNDES se alimentava a corrupção internacional”, afirma Dias.
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Auditorias do Tribunal de Contas da União
Os integrantes da CPI da JBS podem começar os trabalhos buscando informações em auditorias em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU). Há pouco mais de um ano, o plenário do Senado solicitou ao tribunal realização de auditoria complementar para apurar possíveis irregularidades nos critérios utilizados para a escolha das entidades beneficiadas, as vantagens sociais decorrentes das operações de crédito a governos estrangeiros a partir de 2007 e eventuais prejuízos sofridos pelo BNDES.
A partir de informações de auditorias já realizadas, o TCU apontou as seguintes evidências encontradas nas operações de crédito concedidas pelo BNDES ao grupo JBS/Friboi: enquadramento, análise e aprovação de aporte de capital na JBS para aquisição das empresas Swift USA, Smithfield Beef, National Beef e Pilgrim’s Pride (EUA), operações de grande porte, complexas e de alto risco, em tempo consideravelmente inferior àquele indicado pelo próprio banco; e descumprimento de vedação imposta pelos estatutos e por regulamentos internos do banco, que vedam a participação societária em empresas com sede no exterior.
Na próxima fase do trabalho, a equipe técnica do TCU realizará diligências ao BNDES para apurar as vantagens sociais dos créditos concedidos a entidades privadas e governos estrangeiros a partir de 2007 e eventuais prejuízos sofridos pelo BNDES com os créditos concedidos a entidades privadas e governos estrangeiros a partir de 2007. Os processos que tratam do tema estão sob sigilo no tribunal.
Financiado pelo BNDES, Bumlai vai à falência
A conta do BNDES começa a chegar. O banco terá que correr atrás de um possível prejuízo. No dia 8 deste mês, o juiz da 5ª Vara Cível de Dourados, Jonas Hass Silva Júnior, decretou a falência das empresas de produção de açúcar e etanol da família de José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e envolvido na Operação Lava Jato. O empresário foi condenado, em setembro de 2016, a nove anos e dez meses de prisão por gestão fraudulenta e corrupção passiva.
Ele passou por prisão domiciliar, mas teve a prisão relaxada por causa de problemas de saúde. Os empreendimentos do amigo de Lula têm uma dívida de R$ 1,3 bilhão e estavam em recuperação judicial desde 2013.
Ocorre que duas empresas de Bumlai, a São Fernando Açúcar e Álcool e a São Fernando Energia, contraíram empréstimos no valor total de R$ 431 milhões no BNDES. Em dezembro de 2008, a São Fernando Açúcar conseguiu financiamento de R$ 330 milhões para a implantação de usina de álcool e etanol, com formação de lavoura de cana, em Dourados (MS). Na maior parte – R$ 210 milhões – a taxa de juros cobrada foi de 1,92%.
Novo aporte, no valor de R$ 64,6 milhões, foi feito em fevereiro de 2009, com a mesma taxa de juros. O empresário também conseguiu outros empréstimos menores, em operações indiretas automáticas, no valor total de R$ 35,8 milhões.
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Banco fala sobre custo das operações
O BNDES se manifestou por meio de nota enviada pela assessoria de comunicação: “O custo das operações do Tesouro Nacional com o BNDES nos últimos anos foi objeto recente de relatórios de avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, que são públicos. Não cabe ao BNDES fazer avaliação dos dados. É importante ressaltar que o BNDES não financia obras no exterior. O Banco financia as exportações brasileiras de bens e serviços de engenharia e construção para um determinado projeto, gerando impacto na cadeia produtiva de fornecedores no Brasil.
Essa atividade representa uma parcela muito pequena do total anual de desembolsos do BNDES, que é o maior financiador de projetos de infraestrutura no Brasil. Em 2015, por exemplo, os desembolsos do BNDES para infraestrutura no Brasil foram de cerca de US$ 15 bilhões. No mesmo ano, a soma dos empréstimos para exportações de bens e serviços foi bem menor: US$ 450 milhões.
Cabe ainda observar que o BNDES não realiza remessas de recursos ao exterior. Os contratos de financiamento são estabelecidos entre o BNDES e os tomadores/importadores no exterior, que geralmente são o próprio país onde está sendo erguido o projeto. As empresas exportadoras desses serviços recebem os recursos em reais, no Brasil, à medida que as exportações são realizadas e comprovadas.”
