![A porta dos fundos para o poder absoluto Éminence grise, pintura de Jean-Léon Gérôme, de 1873.](https://media.gazetadopovo.com.br/2023/04/05140740/WhatsApp-Image-2023-04-05-at-13.40.46-960x540.jpeg)
Quem é o poder por detrás do poder? É a eminência parda. Quando esse termo surgiu no século XVII, na França, quem desempenhava esse papel era Leclerc, assessor do Cardeal Richelieu, que comandava sem aparecer. No atual governo do Brasil é o STF quem exerce essa função. O STF é a única organização capaz de dar suporte a um governo natimorto, impopular, sem base parlamentar e sem sustentação em diversos segmentos da sociedade. A imprensa sabe, os intelectuais sabem, os políticos sabem, os ativistas sabem, os empresários sabem, mas o silêncio sobre o assunto incomoda a todos.
O STF deveria ser a Corte revisora de temas constitucionais, que são a base de todo o sistema judiciário. Deveria ser o exemplo de isenção e zelo pelas leis e pela Constituição. Deveria, mas em vez disso, o órgão concentrou poder e diversas competências. Tornou-se não somente o maior violador de leis e da Constituição, como também o gargalo de todo o sistema judiciário. Nesse processo de concentração de poder ao longo de 30 anos, o STF se tornou o poder por trás de todos os poderes, interferindo em todos os temas e em todas as esferas da federação.
O STF é a única organização capaz de dar suporte a um governo natimorto, impopular, sem base parlamentar e sem sustentação em diversos segmentos da sociedade
Todos juízes concursados de carreira sabem disso e muitos se incomodam com essa involução. O resultado é obvio: o fim do frágil e mal desenhado Estado de Direito, criado na Constituição de 1988. Acaso algum destes magistrados incomodados se manifestou ou sugeriu alguma proposta? Claro que não. São passivos e deixam que os “juízes” nomeados, não concursados e sem experiência na magistratura, notadamente juízes das supremas cortes (STF e STJ), arvorem-se cada vez mais no poder. Cabe, portanto, aos legisladores propor mudanças.
No cerne desse problema está o processo de nomeação para as altas cortes. Ao longo dos últimos 30 anos da sexta república, quem o presidente da república escolheu como juiz atingiu não somente o STF, como todo o judiciário. Olhando o passado, na verdade poucos juízes foram nomeados, e muitos advogados sem experiência na magistratura têm recebido o benefício de comandar o judiciário. E este é apenas um detalhe. Acuado e sabedor de que essa situação de total descrédito não pode perdurar, ainda assim resiste às reformas necessárias para modernizar e garantir a estabilidade do sistema político, que tem sido abalado com sua atuação sem freios e contrapesos.
A PEC do Judiciário é uma realidade e mesmo a imprensa manipulada pela esquerda e parlamentares da situação admitem que reformar o Poder Judiciário é dar um passo importante para garantir o Estado de direito. Mas em que consiste essa PEC que estamos propondo desde o ano passado, e que já alcançou a marca de mais de setenta assinaturas na Câmara dos Deputados?
Eis as propostas para organização da Justiça:
- O STF se torna corte constitucional, composta por ministros com mandato de 10 anos, com idade entre 50 e 65 anos; e que comprovem pelo menos 20 anos de atividade judicante; sendo indicado de diferentes formas e vedada a recondução;
- O STJ e os tribunais absorvem as demais competências do STF;
- São redistribuídas as competências dos tribunais superiores e do STF para outras áreas do judiciário e vedadas férias coletivas nos tribunais superiores;
- As competências da Justiça Eleitoral e do Trabalho também são incorporadas e redistribuídas para a Justiça comum. Apenas a Justiça Militar será mantida em caráter especial, pois trata de temas relativos ao Estado: crimes contra a soberania nacional, violação da integridade territorial, terrorismo, espionagem, crimes de lesa-pátria, de guerra e operações militares;
- Estabelece limites para Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passa a desempenhar apenas a função de conselho administrativo;
- Extingue o foro privilegiado, apenas o Presidente da Republica é julgado pelo STF, as demais autoridades passam pela Justiça comum.
Quanto a juízes e membros do Ministério Público:
- Dá estabilidade, mas acaba com a vitalicidade;
- Estabelece idade mínima 30 anos para ingresso e 5 anos de experiência jurídica comprovada;
- Retira a OAB do processo, com ingresso apenas por concurso;
- Extingue o quinto constitucional, regra que indica para compor os tribunais membros do Ministério Público e advogados indicados pela OAB;
- Mandato de 10 anos para ministros, apenas juízes de carreira, escolhidos por lista tríplice e sem recondução;
- Mandato de 5 anos para ministros do STJ, sem recondução e com idade mínima de 45 anos;
- Abre a possibilidade de eleição de retenção por referendo popular, tanto para magistrados como para membros do MP.
Tribunal Superior Eleitoral e Autoridade Nacional Eleitoral:
- O TSE se converte apenas em corte jurisdicional e a execução das eleições passa para a Autoridade Nacional Eleitoral, uma espécie de autarquia.
Como publicado no artigo "Reforma Escravocrata?", todos aqueles que ousam apoiar essa proposta de emenda à Constituição são acusados de serem escravistas por pessoas que sequer leram o teor do projeto. A PEC incomoda, mas ninguém quer debater se as mudanças são boas ou não. O método que utilizam para se defenderem é o uso da maneira baixa e vil, conforme um grupo de extrema esquerda, que por si só denuncia a necessidade de se modernizar o sistema judiciário.
Diante de tantos controles e prerrogativas que conquistaram para exercer o poder, é compreensível que o STF, a eminência parda nos bastidores do sistema, pressione veículos de mídia, deputados e população a abrirem mão do direito legítimo à Justiça, para preservar seu poder absoluto.
No balanço de não haver propostas modernizantes além desta, enfraquecemos o nosso Estado de Direito e reforçamos um Estado do arbítrio.
Comente se você concorda com esse ponto de vista e se é a favor de continuarmos com a proposta. Compartilhe também com outros que tenham conhecimento da importância do tema.
Inteligência americana pode ter colaborado com governo brasileiro em casos de censura no Brasil
Lula encontra brecha na catástrofe gaúcha e mira nas eleições de 2026
Barroso adota “política do pensamento” e reclama de liberdade de expressão na internet
Paulo Pimenta: O Salvador Apolítico das Enchentes no RS
Deixe sua opinião