Centrão sustenta a ditadura

Encurralado pela cobrança da opinião pública mundial, ficou óbvio para os brasileiros que o país não tem freios institucionais contra a tirania do judiciário.

A exposição internacional da política brasileira ganhou força em poucos dias pelos diferentes meios de comunicação, sobretudo nas redes sociais. A mídia internacional também tem expurgado o comportamento tirânico que o Estado brasileiro tem adotado e se questiona, assim como a melhor parte da opinião pública brasileira, qual a saída dessa situação.

Este cenário revela deficiências críticas nas instituições, evidenciando uma alarmante ausência de ferramentas eficazes de freios e contrapesos. Essa percepção, antes apontada como uma visão de mentes ligadas à “ultradireita”, apaga a narrativa e avança fronteiras. O mundo tem visto de forma negativa e preocupante as condutas de figuras do Supremo Tribunal Federal (STF), alinhando-as à arbitrariedade e até mesmo à imagem de ditadores combatidos pelo Ocidente.

Centrão e a ditadura

Enquanto isso, vale lembrar, temos uma maioria do parlamento, vulgo “centrão”, totalmente alienada aos abusos do judiciário e às consequências mundiais das posturas diplomáticas do Brasil. Estes são, de forma contumaz, adeptos do mecanismo “toma-la-dá-cá”: tudo está bom quando se tem quem os compre.

No entanto, quando se tem a opinião pública granular sendo ativada, é muito difícil que tal exposição estrangeira, e já se fala em descumprimento de regras garantidoras dos direitos humanos, não afete as atividades parlamentares.

Em pouco tempo os ativistas internacionais já traçaram o culpado pela inação e o conluio com os planos ditatoriais do governo e do judiciário: o centrão, que comanda a Câmara e o Senado.

Cuidado com a pizza

É complexo para um estrangeiro entender que aqui há interesses de que nada mude. O sistema vai trabalhar para proteger o (s) seu (s) até o último momento; não abrirá mão de nada antecipadamente, porque como esse sistema não lidera nada, apenas reage expurgando ou acomodando situações,  é totalmente avesso a reformas estruturantes.

Muitos brasileiros, incluindo políticos, acreditam que basta o impeachment do ministro A ou B do STF para resolver as questões que envolvem o sistema judiciário. É um bom começo, mas está longe de ser o fim, pois os demais juízes podem agir no mesmo grau e com a mesma autoridade.

O ideal para o sistema nesse momento é ganhar tempo e que esse tempo passe logo, e novas notícias ocupem o holofote para que todo o calor sobre o judiciário diminua e tudo termine em pizza, sem qualquer impeachment ou reforma.

Falta de coesão

Mas que tipo de reforma devemos implementar? Há parlamentares que preferem pequenas reformas, pois entendem que tanto a Câmara como o Senado não estão coesos o bastante para propor uma ampla reforma do sistema judiciário.

Há pequenas reformas de toda sorte já protocoladas: contra decisões monocráticas, pela súmula vinculante a ser votada no Congresso, pela limitação de mandato, pela redução de idade dos ministros etc.

Outros preferem nem mexer no judiciário e querem só proteger as prerrogativas do legislativo que não necessariamente afetam o Judiciário, isto é, o sistema fica como está, apenas reforçam-se as funções parlamentares. O resultado é que se criam poderes legislativos concorrentes, quando na verdade a soberania legislativa deveria ser competência exclusiva da Câmara e do Senado, jamais envolver o Judiciário.

Todas essas propostas ou são pequenos ajustes contra os quais o judiciário pode se readaptar, ou são ajustes indiretos demais para estancar os abusos.  Certamente que tudo o que não for uma mudança ampla no poder judiciário, não trará a mudança almejada.

A saída já existe, só falta...

Sabe como este cenário se resolveria? Essa lista de mudanças amplas, considerada como a reforma do judiciário, está compilada e fundamentada em uma Proposta de Emenda Constitucional, que atualmente possui cerca de 80 assinaturas de deputados federais. Dentre as previsões estão:

• Transformar o STF em corte constitucional.
• Instituir mandatos de 10 anos para ministros do STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal Superior do Trabalho (TST);
• Exigir requisitos mais rígidos para o cargo de ministro, como idade mínima de 50 anos para o STF, com pelo menos 20 anos de atividade judicante; e 45 para o STJ, com 15 anos de atividade. Todos os indicados devem, necessariamente, ser magistrados;
• Criar o voto de não-confiança para ministros dos tribunais superiores, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Procuradoria-Geral da República (PGR);
• Restringir o foro privilegiado e vedar expressamente a criação de novos foros especiais;
• Permitir ao Congresso Nacional sustar efeitos de decisões do STF no tocante ao controle de constitucionalidade que considere exorbitante;
• Permitir ao Congresso alterar Súmula Vinculante por meio de emenda constitucional;
• Permitir a eleição de membros do STJ e TST pelo próprio judiciário;
• Limitar o TSE à função julgadora, vedando o caráter normativo;
• Criar a Autoridade Nacional Eleitoral, órgão auxiliar do Congresso Nacional, com a função de organizar e administrar o processo eleitoral, de forma que seus diretores teriam mandato de 8 anos; 
• Vedar a participação de magistrados como conferencistas, palestrantes ou debatedores em eventos patrocinados por empresas privadas, grupos econômicos, organizações sindicais ou entidades de classe.

E o que falta para efetivar essa proposta mais ampla?

Pilares caindo

Ninguém quer ficar do lado do ditador.  Perceba que mesmo em países ditatoriais o ditador não se autointitula ditador.  Muito pelo contrário,  todos os ditadores vestem roupagem de democratas e defendem extensivamente a democracia. Agora essa farsa não cola mais no Brasil. No último domingo, 21 de abril, milhares de pessoas se reuniram em Copacabana, no Rio de Janeiro, pela liberdade, contra a ditadura exposta do judiciário e do governo e o mundo todo acompanhou.

A cobertura do evento foi massiva nas redes sociais mundo afora. O Brasil se tornou o epicentro da batalha pela liberdade e os brasileiros, os soldados da libertação.

O resultado é que pilares de apoio do governo estão mais frágeis do que já estavam: queda mais acentuada na popularidade, parlamentares do centrão votando com a oposição, mídia estatal criticando o governo e os juízes e empresários se afastando da base do governo.

Ditadura afasta o centrão

Por muito tempo o centrão passou despercebido do eleitor. É assim que eles gostam.  Preferem ter dinheiro para comprar voto a cada ciclo eleitoral a  ser um parlamentar de verdade e defender alguma causa ou fiscalizar o governo.

Se por um lado, as mudanças estão nas mãos dos parlamentares do centrão, por outro, maior é o despertar da opinião pública nacional e internacional de que o centrão está defendendo uma ditadura. Muitos parlamentares do centrão já estão sentindo o calor da cobrança.

Quanto mais isso ficar evidente, mais o centrão buscará provar o contrário.  E é esse incentivo de que precisamos para o afastamento de qualquer ministro e a efetivação das reformas.