Chega de constituição socialista

As recentes eleições em Portugal demonstraram como os cidadãos de lá estão muito mais conscientes do problema constitucional do que nós, brasileiros. O nascente partido Chega, que ganhou mais corpo neste pleito, já apontou que vai reivindicar mudanças na Constituição portuguesa. 

É possível que o Chega vise a alterações no regime, mas está claro que o kit socialista, que marca o texto constitucional português, deve também ser reformado, seja nas políticas de Educação, Saúde, Previdência ou nas relações de trabalho. Logo no preâmbulo, a carta magna portuguesa afirma claramente seu tom militante que quer preparar Portugal para ser uma sociedade socialista. 

Além disso, há todo o tipo de benesse do estado e prevalece a visão de estado-social. Mesmo assim, em uma breve comparação entre as duas cartas, a de Portugal e do Brasil, podemos constatar que há pontos de vantagem da constituição portuguesa sobre a brasileira: 

1. Direito à propriedade individual inviolável; 
2. Liberdade de expressão é mais garantida e consolidada no texto;
3. Referendo e iniciativa popular regulamentados, o que significa soberania, pois a sociedade pode se expressar diretamente, sem ter que passar por representantes;
4. Sistema Parlamentarista: facilita a mudança de governo e a criação de legitimidade representativa. Sem representação majoritária, não há governo e isso possibilita alteração, mesmo em momentos pendulares na política, como o que se vive hoje, em ambos os países;
5. Artigos mais bem organizados. Cada direito fundamental tem um  artigo próprio, o que torna mais fácil a  leitura e define claramente a natureza e a consequência de cada  item, tornando mais difícil o cidadão ter seus direitos violados. 

Mesmo com essas qualidades, a carta portuguesa precisa de alterações e os portugueses estão mais conscientes disso. Diferentemente do que acontece aqui no Brasil, em que não há nenhum movimento ou partido que fale em mudança constitucional, e apenas um deputado é abertamente a favor de uma revisão completa do texto constitucional brasileiro: o autor dessa coluna.  

Vitória do Centrão: Importante ressaltar que a AD, Aliança Democrática, que seria o Centrão de Portugal, vai ter que acomodar os interesses do Chega, que é um poder de direita expressivo, legítimo e crescente, e pode vetar as iniciativas da AD e comprometer a governabilidade. Em decorrência, não se pode descartar a possibilidade de novas eleições em curto período de tempo, uma vez que o AD pode não atingir a maioria sem o Chega e não cogite se aliar ao Partido Socialista para evitar desgastes em recolocar o maior perdedor nas eleições de volta na composição do governo. Veremos. 

Entretanto, não se pode negar que as eleições em Portugal tiveram um resultado muito positivo. Embora o verdadeiro vencedor tenha sido a AD, correspondente ao Centrão do Brasil, esperamos que esse partido não se comporte como tal. 

O segundo ponto positivo foi o aumento da representatividade do Chega, criado em 2019, que saiu de um deputado para mais de 40, em um crescimento vertiginoso. O mérito do Chega inclui um perfeito entendimento do problema de Portugal, que é de sistema, e só pode ser enfrentado com mudanças constitucionais. E olhe que já pontuamos anteriormente que a constituição de Portugal é melhor que a do Brasil em algumas vírgulas, mas mesmo assim, muito fraca. O Chega reafirma que revisões constitucionais são necessárias para que o país volte a ter um ecossistema livre da ideologia socialista, rancorosa. Vale lembrar que a constituição de Portugal data de 25 de abril de 1976, dois anos depois da Revolução dos Cravos, e é fruto desse momento político, em que a esquerda assumiu o poder de forma violenta. . 

Quarta constituição: A primeira constituição de Portugal foi outorgada pelo mesmo Dom Pedro I do Brasil, Dom Pedro IV de Portugal. Intitulada Constituição Política da Monarquia Portuguesa, sua data é 1838, posterior à do Brasil, que foi de 1824, completando seu bicentenário neste ano. 

A segunda já foi no século 20. Depois do assassinato, em 1908, do rei Carlos I e de seu filho, o príncipe dom Luis Filipe, por anarquistas republicanos auxiliados por membros da Carbonária. Os mesmos republicanos firmaram uma constituição em 1911, já com viés revolucionário: além de tornar a república cláusula pétrea, extinguiu todos os títulos nobiliárquicos e chegou a proibir os cidadãos portugueses de aceitar condecorações, mesmo estrangeiras. 

A terceira foi no período Salazarista, de 1933 a 1976, em que vigorou o Estado Novo - nada a ver com o Estado Novo Brasileiro. Foi uma constituição elaborada por um corpo técnico de professores de Direito Constitucional, em especial da Universidade de Coimbra, apreciada pelo Conselho Político Nacional e passou por discussões públicas e plebiscito. Este foi o ponto positivo. Entretanto, o tipo de Estado era uma República Corporativa de forma unitária regional, que incorporava as províncias ultramarinas, sabidamente da África, ao ideal de preservar a Nação Portuguesa "do Minho a Timor". Apesar disso, um Ato Colonial determinava  a separação completa dos governos da metrópole e das Províncias Ultramarinas.

Em 1976, pós-25 de abril, foi firmada a constituição atual, que restituiu o voto direto para presidente, sem, no entanto, mexer no sistema parlamentarista republicano. Revogada a constituição anterior, não houve real ruptura no texto, mas uma série de acréscimos e regulamentações, em que se reforçaram direitos trabalhistas, previdenciários e benefícios assistenciais, dando força ao estado, mas descentralizando a maioria das decisões nas Câmaras locais, o que vigora até hoje. 

Será o tempo de uma quinta constituição em Portugal? Notamos que cresce a consciência sobre o tema constitucional. Percebemos também que cada vez mais a ideologia socialista embutida nos artigos das constituições são causa de muitos problemas relacionados com sustentabilidade, ineficiência e corrupção.  O Partido Chega, apesar de jovem e de ter apoio político ainda em crescimento, tem visão madura sobre esse problema. Quem dera tivéssemos o mesmo aqui no Brasil, e que a experiência na terrinha possa ajudar a conscientizar outros por aqui. A transição para se enfrentar o socialismo na sua raiz constitucional começou… em Portugal.