Como fica o Deep State do Brasil? Parte 2

Você deve estar se perguntando por que estou escrevendo sobre as reformas que precisamos no nosso Deep State, enquanto na maior parte das redes sociais só destacam lideranças para o poder executivo. Aqui vai a resposta dura e crua: nosso Deep State não se reforma com a mudança na presidência da república, ele só irá mudar por mudança constitucional promovida pelo Congresso Nacional; e esse depende de uma opinião pública qualificada, cobrando reformas.

No artigo anterior, destaquei como nosso Deep State é força instrumental na criação de um estado totalitário. É ponto pacífico que ele existe no mundo inteiro e cada país lida com seu Deep State do próprio jeito. Já mencionamos as origens e as soluções para melhor conduzir nossos sistemas de Previdência, Saúde e Educação, nesta semana vamos entrar no detalhe, nas partes sensíveis do Assistencialismo, da Tributação e da Segurança nos estados.

Assistencialismo central

Os programas de assistência foram criados com a premissa de ajudar uma parcela da população em alguma situação transitória, carente de auxílio emergencial para sobrevivência - emprego, fome, moradia, mobilidade, dentre outros - mas logo se tornaram planos permanentes e focos de enormes distorções, corrupção e demagogia eleitoreira.  

Uma das razões dessa deterioração é o protagonismo do poder federal. Em um país diversificado como o Brasil, basta um ou dois estados ainda demandarem o serviço social que esse benefício nunca cessa! Então, como extinguir esses planos sociais que só crescem? Combatendo a centralização das decisões.

Em que pese o nosso país ser diversificado e um ou outro estado ainda precisarem da ajuda do governo federal, o plano assistencial se mantém indefinidamente, sem previsão de resultados efetivos que os tornem menos dependentes

Por isso a assistência deve ser local, temporária, auditável e revogável. Também deve ser extinguível, com tempo definido para seu início e término, e no fim ter seus resultados auferidos. Esse é o futuro e nenhum dos planos sociais deste governo apresenta tais características, ao contrário, não manifestam metas nem saídas para aqueles que se beneficiam do plano e promovem sua relevância pelo crescente número de pessoas que atendem. 

Esses planos sem fim têm colaborado para a base da demagogia e da corrupção, com várias distorções desde a efetividade do plano ao beneficiário até distorções na economia.

Até agora não há nenhum plano alternativo, a não ser “fazer um plano melhor, gerido por gente honesta”. Isso não existe. Temos de sair da caixinha mental de que o “estado pode ser eficiente se colocar gente honesta no comando” , pois o estado nunca vai ser eficiente! O mais razoável é descentralizar, para que as localidades tenham a prerrogativa de extinguir esses custos, usados unicamente para demagogia e manutenção de poder político de corruptos. 

Tributos centralizados

A peça fundamental do poder totalitário é comandar o dinheiro – todo ele. Todos os impostos dos contribuintes nas mãos do governo federal significa deter o controle do poder político e econômico do Brasil – sem rival. 

Observamos que a diversidade econômica precisa ser sustentada por uma diferenciação entre os estados; a diferença de alíquotas não se deve apenas a conchavos ou subsídios, embora isso também ocorra, mas se trata fundamentalmente da sobrevivência de indústrias e serviços que não apresentam as mesmas variáveis de uma região com os fatores para que ela sobreviva. 

Fatores como acesso a fornecedores, matéria-prima, logística, acesso a mercados, renda do consumidor local, oferta de trabalhadores qualificados e fatores climáticos regionais variam de estado para estado, sem um sistema tributário local, flexível e adequado a essas realidades, as imposições centrais podem ter efeitos devastadores. Quando se tem planejamento central, as mini-indústrias e pequenos e médios serviços são os que mais sofrem. Lembrando, esse é o segmento que mais emprega.  

Toda essa questão tributária vem sendo tratada de forma irresponsável, sem melhorar a vida do consumidor, do empresário ou do trabalhador - tem servido para criar um poder totalitário centralizador que possa fazer barganha contra todos os rivais políticos dos estados e municípios. 

Se há algum apoiador da reforma tributária na economia, são os que já se beneficiam do compadrio com o governo, os conglomerados que dão apoio e sustentação a esse modelo de neossocialismo.

Segurança central

Por fim, temos a questão da segurança. Há um plano debatido ao nível federal, com adesão de determinados governadores mal-informados, que querem entregar seus estados ao poder central, em Brasília. Um descalabro, quando a solução é ter mais capacitação e efetivo nas polícias locais. 

Cada estado deveria ter a liberdade de criar quantas agências e polícias precisassem. A população é quem pode definir se a sua necessidade é por mais polícia regional, municipal e local, em convênio com outras prefeituras, em parceria bilateral, em adição às forças policiais já existentes. 

Já há estrutura para isso em muitos estados, como em São Paulo, que conta com os Consegs, Conselhos de Segurança dos diversos bairros. Organizados em reuniões mensais, os moradores levam suas demandas de segurança à Polícia Militar, à Guarda Municipal e às subprefeituras. Adicionalmente, essas instituições mantêm laços muito mais próximos com a sociedade e podem dar respostas mais rápidas e com menos burocracia. 

Mas a constituição limita tais iniciativas legítimas, e agora o governo quer colocar em constituição a criação de uma polícia ostensiva, que responde exclusivamente ao poder federal, e cuja função é claramente ser uma polícia política. Alega ser “para o bem de todos”, “para combater a corrupção e o crime organizado”. Ao que saibamos, isso já é feito pela Polícia Federal, ou deveria ser. 

Polícia bolivariana: na verdade, essa nova polícia que o governo quer criar serve para atropelar as polícias locais, como PMs e GCMs.

O grande problema será a polícia bolivariana, que nada mais é que perseguição a rivais políticos que brotam localmente

Portanto, essa polícia extensiva é para controle político e social, e não para mais e melhor segurança, um feito impossível em se tratando de um comando central e monocrático.

O mais saudável e válido para todas as polícias seria a integração maior em termos de informação, em que todos poderiam ter conhecimento das operações e liberdade estratégica para atender melhor à população. 

Não é necessária uma nova agência, com prerrogativa exclusiva de todas as informações, sem compartilhar com ninguém, e só ela agirá de forma ostensiva em todo o território nacional. Isso vai no sentido contrário ao que queremos: as polícias devem compartilhar dados entre seus pares e serem complementares umas às outras. 

A realidade é que as forças policiais que estão mais próximas da sociedade local admitem a autodefesa do cidadão, inclusive com o uso responsável de armas, e quanto mais distante as polícias estão dos moradores, menos favoráveis são pela legítima defesa, posição notadamente sustentada pelas polícias federais. 

Novos revolucionários: será muito difícil desmantelar as estruturas de poder sedimentadas, a começar pela Previdência, que começou no século 19; as leis trabalhistas, no século 20; a Saúde do SUS, também no final do século 20; e também o assistencialismo, no mesmo período. Tudo isso constitui uma larga mobilização construída ao longo do tempo e não termina apenas com a mudança de governo; é necessário um amplo movimento de opinião pública para pautar as mudanças. 

Um governante tem caráter temporal, pode influenciar os parlamentares a iniciar um processo de reforma no Congresso, mas, de acordo com nossa Constituição, nunca será o responsável. Essa missão é para ser liderada pelo Congresso. E a formação do Congresso depende de uma consciência compartilhada do problema e alinhamento para reformas. 

A maior parte da população já entendeu como a demagogia criou nosso Deep State e como ele é sustentado primordialmente para a corrupção e manutenção do poder. É meio caminho andado. Agora é o começo para convencer sobre as alternativas.