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Passado o furacão do PL da Censura que quase nos levou à ditadura, ficam os alertas e os aprendizados. Para atualizar como foi o processo até agora, vamos ao contexto. Semana passada foi pautada a urgência do Projeto de Lei 2630 na Câmara para driblar o debate nas comissões. Antes da votação, os deputados da oposição se mobilizaram para tentar convencer o máximo de colegas a votarem contra e estavam confiantes na composição da "maioria conservadora”, eleita na Câmara em 2022. Pasmem, a urgência passou.
Nesta semana foi a vez de votar o mérito do projeto. Exaurido os recursos dos deputados da oposição para convencer seus pares, vários apelaram para a sociedade, que respondeu em grande estilo. Foram mobilizadas as redes sociais e as ruas, e invertido o quadro de deputados que antes apoiavam a urgência. O governo, percebendo que não teria votos, resolveu retirar o projeto de pauta para que não fosse rejeitado e contabilizasse uma perda política importante. É uma vitória da ação da sociedade, que desde os atos de 8 de janeiro estava dormente e retraída. Mas é também um alerta para o plano totalitário da esquerda que tem tudo para avançar se a direita não incorporar aprendizados importantes.
Ditadura nenhuma se sustenta sem censura, portanto eles não deixarão esse revés ficar assim.
Aprender o quê? Que a força bruta, a propaganda e a censura formam as bases de toda ditadura. O atual governo já contava com o poder de coerção do Judiciário, e para fazer propaganda, elencou bilhões na “compra” de veículos de mídia, tornando-os braços da agenda política do governo. Entretanto, o fato de as mídias tradicionais serem pagas e descaradamente pró-governo tem gerado perdas para elas mesmas em audiência e relevância junto à opinião pública.
A divulgação de informação qualificada “pessoa para pessoa”, representada pelas redes sociais, já atropelou jornalistas e jornais há alguns anos e nesse processo defenestrou “especialistas” e editoriais que tanto influenciavam a sociedade. A partir dessa nova realidade, as ditaduras de esquerda têm tomado medidas mais enérgicas para censurar as redes sociais.
Com a retirada de pauta do projeto o governo ganha tempo para comprar mais votos para seu projeto totalitário.
E a oposição, não sabia? O que chocou tanto parlamentares como a sociedade que elegeu “uma maioria conservadora” é que o projeto de censura do governo teve sua urgência aprovada com apoio de congressistas que deveriam estar compondo votos com a oposição, mas não estavam.
Desavisados? Alguns, certamente sim, pois é óbvio que nenhum projeto que viole a constituição e direitos fundamentais será apresentado como tal, senão com uma espessa camuflagem para garantir apoio e alimentar propaganda enganosa sobre o tema. Infelizmente, não foram só desavisados que votaram pela censura; há uma realidade mais sinistra que explica esse contrassenso: os parlamentares que compõem a direita não são coesos.
O PL das Fake News, como governo, mídia lulista e esquerda o chamam, é tudo, menos um projeto para garantir a liberdade de expressão e combater fake news.
Para entender o cenário, os deputados na Câmara se dividem entre partidos e entre bancadas temáticas. Por exemplo, os partidos que se colocaram inicialmente como sendo de oposição (PL, PP, Republicanos), não obtiveram 100% de coesão no voto da urgência. As bancadas que compõem as bases temáticas da direita (bancadas da Segurança Pública, do Agronegócio e da Bíblia), também. Isso quer dizer que os temas fake news e censura são menos ideológicos? Não. Significa que outros fatores obscuros ao público prevalecem na Câmara:
1. Violação do debate: O projeto de urgência foi votado antes que o texto final ficasse pronto. Ou seja, os parlamentares foram orientados, cooptados ou mesmo “comprados” para votar por uma urgência sem saber dos detalhes finais do texto. Grave.
2. Lideranças partidárias cooptadas: Normalmente, os líderes de partido preferem fazer acordos a rejeitar projetos do governo. Troca-se um projeto por outro sem que os temas estejam interligados. Não raro aparecem orientações favoráveis a projetos absurdos para que se obtenha apoio a outro projeto totalmente distinto. É o “toma lá, dá cá" que ainda prevalece, graças ao arco-íris de partidos mantidos vivos pelo voto proporcional.
3. Bancadas da Bala, da Bíblia e do Agro: As bancadas temáticas “da direita” não andam unidas. É fácil atender as demandas de cada uma delas para se obter apoio individual. Mais financiamento para o agro, melhor remuneração para as polícias e mais concessões de TV e rádio para as igrejas é o bastante para colocá-los no colo do governo.
4. Parlamentares oportunistas: Muitos deputados se elegeram com as pautas do agro, da segurança e dos valores religiosos, mas nem todos representam os três segmentos, e nem votam por outros temas da direita. Muitos desses oportunistas mal saberiam definir o que é “a direita”, o que configura um vácuo ideológico maior.
5. Falta um manifesto pela liberdade: A visão, os objetivos e a agenda política da direita não existem. Hoje, a macro visão da direita consiste em defender valores, os objetivos se resumem a vencer eleições e a agenda política é simplesmente rejeitar a agenda da esquerda. Ou seja, a direita só reage e não comanda a agenda porque não tem uma. A falta de uma visão comum e aceita entre todos os partidos e bancadas que compõem a direita criou uma cegueira coletiva e por essa razão não há agenda para atingir objetivos políticos.
O PL das Fake News, como governo, mídia lulista e partidos de esquerda o chamam, é tudo, menos um projeto para garantir a liberdade de expressão e combater fake news. O projeto visa à criação de uma burocracia central que irá institucionalizar as arbitrariedades, gerar interpretações mutáveis e interferência constante, que governo e Judiciário já exercem. Ou seja, vai legalizar a censura e as violações constitucionais, como vem ocorrendo, tornando-as legítimas. Isso é para melhorar a vida das pessoas e dos diversos segmentos da economia? Não. Como diria Saul Alinsky “a causa nunca é a causa” e tornar o país melhor para o cidadão nunca foi o objetivo deles, mas controlá-lo sempre foi.
E agora? Com a retirada de pauta do projeto o governo ganha tempo para comprar mais votos para seu projeto totalitário. Ditadura nenhuma se sustenta sem censura, portanto eles não deixarão esse revés ficar assim. Como dizia Hugo Chávez quando não conseguia avançar: “por ahora...”.
A sociedade que não quer viver numa ditadura e se mobilizou contra o PL da Censura certamente tem uma lição de casa. Quem sabe os ativistas frustrados com a falta de coesão da direita convençam os partidos e as bancadas temáticas da direita a adotarem um manifesto comum? Até agora, a falta de coesão entre nossos quadros deve se repetir e a sociedade deve voltar a ficar em alerta máximo para agir.
