Novo PAC = velhos problemas

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O governo lançou na semana passada um novo PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, e quer investir R$1,7 trilhão até 2026.  A lista de bondades é ampla, com iniciativas em transporte, conectividade, infraestrutura, saneamento e saúde, entre outros. Não é a primeira vez que o governo faz esse tipo de plano central de investimento. O primeiro foi instituído em 2007, no governo Lula, depois apareceu de novo no governo Dilma, em  2011.  Na declaração de intenções e no papel tudo parece positivo, mas não é, e poucos estão percebendo o ciclo nefasto que traz de volta velhos problemas.   

1) O governo não é o “cara”: Governo não faz crescer a economia - ao menos de forma sustentável - é a livre-iniciativa que o faz.  Essa é a premissa básica que está se rompendo com o plano proposto. O governo não tem os incentivos para fazer bons investimentos, na medida certa, no lugar certo, pelo tempo certo. Quem valoriza seus recursos e sofre as consequências dos erros é que sabe investir adequadamente.

Note que investir inclui dar linhas de crédito com volumes e juros totalmente fora do padrão de mercado, o que distorce ainda mais os tomadores de recursos: vê-se o efeito deste último em diversos setores como transportes, agronegócio, automotivo etc.  O ciclo é sempre o mesmo: o governo dá uma linha de crédito ampla e barata para um setor, vários tomam o crédito para comprar seus produtos, cria-se saturação no mercado e preços caem, impedindo que os tomadores de crédito consigam pagar suas dívidas, mesmo com juros baixos.

2) Sempre erra na dose: O governo é péssimo alocador de recursos - lembra dos elefantes brancos das olimpíadas? Ou da copa? Ou dos milhares de projetos abandonados Brasil afora? A lista de obras e projetos inacabados atestam a alta ineficiência e capacidade de sustentabilidade dos projetos. A China é um exemplo extremo de criação de cidades-fantasma, que não encontram mercado para os imóveis. Recentemente, a maior incorporadora da China, Evergrande, pediu falência exatamente por ser influenciada por diretrizes centrais e não pelo mercado.

3) Travar para depois salvar: Em vez de desregulamentar setores e facilitar a vida dos empreendedores, o sistema vive travando. A livre-iniciativa já poderia ter feito esses projetos se não fosse pelo excesso de burocracia e impostos nos setores em questão - perdemos muitas oportunidades de emprego por isso. Ou seja, o constante ambiente de burocracia e impostos inibe permanentemente que a iniciativa privada assuma os riscos e fica inerte todo esse tempo. Isso significa tempo perdido, empregos não criados e benefícios não gerados.

Com o modelo regulatório mais livre, empresas já poderiam ter agido nos setores nos quais agora o governo decide alocar recursos da população. Esse padrão nos segura no atraso de forma permanente. Depois que notamos a necessidade de investir em infraestrutura, o governo aparece como salvador protagonista com suas concessões e financiamentos a empresas amigas.  É óbvio que esses planos de investimento formam a base dos grandes esquemas de corrupção que existiam antes da Lava Jato.

4) Ficha suja:  Parece que ninguém mais vê que o rei está nu. Esse governo tem ficha suja com amplos precedentes de compadrio com empresas em grandes esquemas de corrupção.  Este presidente foi amplamente condenado por chefiar corrupção em larga escala e agora estará chefiando o maior plano de investimentos do Brasil. Isso para não mencionar que está reformando o sistema tributário para centralizar toda a arrecadação junto com seus apadrinhados.  Faz sentido isso?  Mais um PAC significa mais um grande esquema de corrupção acontecendo a olho nu diante de um parlamento inexistente.

5) Quem está de olho? Quem vai monitorar esses investimentos, o centrão? Ou será que vários deles estão sedentos por ver a gastança, pois sairão ganhando de alguma forma? O Governo mal responde requerimento de informação da oposição, evidenciando zero interesse de ser transparente e não temos capacidade mínima necessária para vistoriar em amplitude.  Fato é que estamos diante de possivelmente a pior legislatura deste século (exceto aquelas em que todos os deputados estavam no mensalão).

A ideia de que o gasto público seria o motor do crescimento econômico levou a crise fiscal e aceleração da inflação. Esse modelo se esgotou com a profunda crise gerada pelo último plano durante o governo Dilma. Precisamos desregulamentar setores e criar um ambiente de negócios para que não precisemos investir dinheiro de impostos e comprometer toda a saúde financeira do país. Somos um dos piores países para se fazer negócio e se todos os planos deste governo forem implementados, sem nenhum freio, nossa situação certamente irá piorar ainda mais.

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Luiz Philippe Orleans e Bragança

Luiz Philippe de Orleans e Bragança é deputado federal por São Paulo, descendente da família imperial brasileira, trineto da princesa Isabel, tetraneto de d. Pedro II e pentaneto de d. Pedro I, sendo o único da linhagem a ocupar um cargo político eletivo desde a Proclamação da República, em 1889. Graduado em Administração de Empresas, mestre em Ciências Políticas pela Stanford University (EUA), com MBA pelo Instituto Européen d'Administration des Affaires (INSEAD), França. Autor dos livros “Por que o Brasil é um país atrasado”, “Antes que apaguem”, “A Libertadora – Uma Nova Constituição para o Brasil” e “Império de Verdades”. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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