Reforma escravocrata?

A quem interessa rotular a modernização do sistema judiciário como uma tentativa para a volta da escravatura? A mídia paga por criminosos tem divulgado fake news sobre a PEC na Câmara dos Deputados, alegando que a proposta quer acabar com a justiça do trabalho e visa a defender os escravagistas que ainda operam na ilegalidade no Brasil. Um absurdo que deve ser rebatido, a começar pela criação da emenda constitucional.

A emenda constitucional de modernização do judiciário foi apresentada aos deputados há mais de um ano, em fevereiro de 2022. Durante todo o ano passado coletamos assinaturas e falamos sobre as mudanças necessárias no judiciário pelas nossas redes. Como não atingimos as assinaturas necessárias, ela foi reapresentada para nova coleta em fevereiro desse ano, um mês antes do caso de trabalho análogo à escravidão, ocorrido no Sul do país. Portanto, uma das fake news acaba de ser desmentida: Que a emenda foi criada após o incidente no Rio Grande do Sul. Não foi.

Uma das fake news acaba de ser desmentida: Que a emenda foi criada após o incidente no Rio Grande do Sul. Não foi.

Como o tema principal da emenda é melhorar o judiciário, sobretudo na função e nomeação do STF, a adesão do número de deputados dobrou em pouco tempo, o que deve ter gerado alerta vermelho para os “vermelhos” do judiciário. Importante lembrar que a pauta de consolidar promotores e juízes do trabalho na justiça comum é secundária na proposta, mas foi só isso que foi destacado pelos grupos de interesses ideológicos.

Fake News reacionárias da esquerda

As leis trabalhistas do Brasil são reconhecidamente as mais draconianas do mundo. Empresas multinacionais já abandonaram o país, totalmente ou em parte, por causa delas. O país chegou a registrar o triste recorde de ter o maior numero de casos trabalhistas do mundo a ponto de inviabilizar investimentos. Por isso, tornou-se consenso entre a maior parte dos políticos nos governos Temer e Bolsonaro a necessidade de reformá-las como meio para facilitar o ambiente de negócios e a geração de oportunidades e empregos. O resultado foi uma redução brutal no número de causas trabalhistas e, consequentemente, o descontentamento de quem tem interesse no status quo.

Outra narrativa foi de que o propósito da emenda seria proteger os interesses de quem pratica o crime de trabalho escravo. Puro delírio opinativo. É exatamente o contrário da cronologia dos eventos. Estão aproveitando o incidente e reescrevendo a história colocando a criação da emenda como consequência do incidente no Sul. Serve tudo para que a emenda não prospere.

E as fake news continuam. Inventaram ainda que a justiça do trabalho será extinta. Afirmação totalmente falsa, pois com a emenda, todos os juízes poderão defender causas trabalhistas, sem distinção ou exclusividade. Assim, as ações trabalhistas não deixarão de existir porque serão absorvidas pela justiça comum, bem como o corpo técnico de servidores e magistrados. Tudo dentro do previsto pelo direito brasileiro, sem prejuízos à Administração Pública e aos servidores. O intento é otimizar e modernizar, não engessar a Justiça no Brasil.

Em mais um desvario, os reacionários vermelhos afirmam que ações de investigação e punição serão prejudicadas. Outra mentira, já que nada na emenda inibe o exercício das funções dos promotores e juízes tratarem de causas trabalhistas.

Esquerda e grupos de interesses unidos contra o Brasil

Questionamos por que fizeram ataques contra a emenda, contra mim e quem a assinou. Há algumas possibilidades. Primeiro, a esquerda, quando não é desqualificada, é desonesta na interpretação de textos. Segundo, promotores e juízes do trabalho estão defendendo um feudo tradicional da esquerda. Terceiro, o poder judiciário como um todo percebeu que a emenda estava ganhando tração junto à nova conjuntura do Congresso e não quer que mexam com seu poder autocrático. Por último, a notícia gerou uma oportunidade tanto para ativar a opinião pública quanto para desmoralizar a oposição, que está com mais força do que eles previram.

Ademais, por que fazer ataques tão baixos e sujos, chamando a todos de escravocratas? Essa é fácil: a esquerda não quer debater nada, mas sim desqualificar oponentes. Sabe que, se quisesse discutir, perderia, pois não há justificativas para manter o poder judiciário como está, senão para defender sua agenda política. Vemos também que boa parte do judiciário é alinhado com a esquerda, suas alianças criminosas e seus métodos espúrios.

Mas afinal, do que se trata essa Emenda de Modernização do Judiciário? Em nosso próximo artigo, vamos explicar todas as mudanças – mudanças para melhor – e todas as vantagens que uma boa organização dos poderes pode proporcionar à sociedade brasileira.

Nossa 58ª legislatura não será efetiva se não discutir mudanças no judiciário. Como a emenda é de debate e aprovação exclusiva do legislativo, é compreensível o medo do judiciário e do governo de perderem poder. Quem ganha é o país, bem como os cidadãos que têm consciência dos benefícios de ter um Estado de direito. Um judiciário independente, responsável, moderno e transparente é apenas um dos pilares desse objetivo. Entretanto, sem ele nunca seremos um país livre e desenvolvido.

Seu apoio é necessário, pois os deputados estão sendo criticados e pressionados a remover assinaturas e por isso parabenizo seu compromisso. Aproveito para pedir seu apoio para convencer os demais deputados que ainda não assinaram. Envie-lhes este artigo. Deputado que não quer modernizar o judiciário não é deputado.