Saúde é a moeda de troca

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Nesta última semana, observamos um fato curioso no Congresso. Após os vetos presidenciais do atual governo terem sido rejeitados, e serem mantidos os do ex-presidente Bolsonaro - o que significou alguma vitória para a oposição - vimos algo estranho acontecendo no nosso parlamento: foram propostos diversos Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) para fazer remanejamento de recursos.

Um PLN em especial chamou atenção de todos, com destinação para a área da saúde, de quase R$ 3 bilhões. Este projeto não teria sido discutido na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), se não fosse a resistência de membros da oposição que bradaram pelo cumprimento das regras de tramitação regimentais. Estava nítido que foi feito de última hora, o que levanta suspeitas de que deve ser parte de algum acordo, também nunca discutido à luz do Congresso, muito menos da opinião pública.

Por que houve, então, esse remanejamento do dinheiro público às pressas? Vamos assumir o pior: que tenha sido um remanejamento de orçamento bilionário para a saúde como parte de um acordo. E por que a saúde, especificamente? Porque nessa área estão os maiores esquemas de desvios. É muito fácil em todo o sistema de saúde estabelecer parcerias com “rachadinhas” e “rachadonas”, com agentes públicos que se locupletam, superfaturam e repassam, de diferentes maneiras, esses recursos para políticos, e mesmo candidatos a vereadores e prefeitos.

Repensar também o SUS: A saúde se presta a isso, infelizmente. A corrupção e o  vazamento são adotados como praxe e notórios nesse meio. Essa é uma das razões pelas quais temos que discutir o atual sistema de saúde, se ele é mesmo o melhor para o país. Muitos rejeitam esse debate e aceitam que temos que ter saúde pública e universal.

Penso que temos de ter saúde universal, sim, mas ela precisa ser pública? Essa é a grande questão.

Em outros países há modelos diferentes do adotado no Brasil. Na Alemanha, por exemplo, praticamente não há saúde pública, o sistema é todo privatizado. O modelo alemão é um sistema altamente regulamentado para garantir que nenhuma empresa do ramo se consolide como monopólio, então existe ampla oferta de prestadores, tanto na área de medicamentos, como na de serviços.

A regulação é utilizada não apenas para  garantir competição e capilaridade dos serviços de saúde, mas também dos seguros-saúde, aplicado àqueles que não podem arcar com os custos. 

Esses seguros, embora privados, representam um sistema assistencial separado do sistema de saúde, isto é, resolve o problema de quem não pode contribuir, sem impactar o sistema em si, e criando uma série de incentivos para que não haja mais dependentes que contribuintes do Estado.

No Canadá o seguro-saúde é universal, e isso significa que não existe um sistema de saúde. Os hospitais são privatizados, mas o seguro-saúde é estatal. Embora gere grandes filas, tem cobertura total. O modelo inglês é semelhante ao brasileiro, todos pagam pelos serviços por meio de impostos, e o governo se encarrega de prestar o atendimento, em uma segurança social universal. Os problemas são os mesmos daqui, e a Inglaterra não é reconhecida como tendo um bom sistema de saúde.

E nos Estados Unidos? Há de tudo, pois nada é nacionalizado. Existem dois serviços: Medicare e Medicaid, ambos mantidos pelo governo federal, especificamente para atender a dois nichos da sociedade. Fora esses, cada estado define o que é melhor para os seus cidadãos. Há estados que não possuem nenhum seguro-saúde, alguns têm serviços de saúde universal, como no Brasil, outros adotam o modelo alemão, e há ainda os que  apenas têm o seguro-saúde, como no Canadá. Portanto, o modelo norte-americano é diversificado.

No Brasil, optamos pelo Sistema Universal de Saúde (SUS), e é preciso entender que não somos a Alemanha, nem o Canadá, ou outro desses países cujo modelo é mais conhecido. Nossa dinâmica interna, diversidade e dimensão territorial nos torna mais similares aos Estados Unidos.

Por que optamos por um modelo somente, o do SUS? Porque na época era considerado o mais barato e daria cobertura universal. Hoje vemos perversões de corrupção gigantesca, uma vez que se concentram tantos recursos federais nas mãos do executivo e de parlamentares, por meio de emendas, para manter uma série de entidades públicas e privadas sem o devido monitoramento e fiscalização.

Ao mesmo tempo, a qualidade dos serviços não é uniforme, pois há regiões do país em que o SUS é um pouco melhor, e em outros nem funciona. Grande problema, pois mesmo sendo universal, cria-se enorme obrigatoriedade para o erário e uma variedade negativa para o cidadão.

Portanto, o SUS não é universal e nem equânime, pois apresenta uma diversidade perversa, e precisa ter seu modelo revisto por questões de corrupção, distorções, falta de entrega de serviços públicos, diferenciação de necessidade regionais e eficiência.

Aliás, tente se perguntar se o serviço de saúde que está sendo prestado é eficiente. Estamos pagando de acordo com o que estamos recebendo? Certamente muitos de nós já nos fizemos essa pergunta e já a respondemos. 

Morei nos Estados Unidos por mais de dez anos, pagando seguro-saúde, e posso afirmar que, com a competição de diversos provedores desses serviços, o custo é muito baixo, o que beneficia cerca de 80% dos americanos. Essa foi uma das razões que impediu a nacionalização do sistema à brasileira, como previa o programa “Obamacare”, que iria encarecer os planos de seguro-saúde para a classe média, diminuir a competição, criar filas, e todos os problemas que temos no SUS.

Afinal, qual o melhor sistema de saúde do mundo? Não se pode apontar ao certo qual o melhor, mas podemos dizer que o melhor para cada um é aquele que cada um escolhe, não aquele que é escolhido por todos, como é o caso do Brasil. Nunca tivemos uma escolha; podemos até pensar que temos, mas a regulamentação é tão grande, e o mercado tão restrito, que as opções são limitadas. 

Verdade é que com um sistema de saúde diversificado, privatizado e regionalizado - que ainda desconhecemos - teríamos mais saúde, menos corrupção e mais eficiência nos serviços locais. Submetidos ao SUS, isso está longe de acontecer. 

Luiz Philippe Orleans e Bragança

Luiz Philippe de Orleans e Bragança é deputado federal por São Paulo, descendente da família imperial brasileira, trineto da princesa Isabel, tetraneto de d. Pedro II e pentaneto de d. Pedro I, sendo o único da linhagem a ocupar um cargo político eletivo desde a Proclamação da República, em 1889. Graduado em Administração de Empresas, mestre em Ciências Políticas pela Stanford University (EUA), com MBA pelo Instituto Européen d'Administration des Affaires (INSEAD), França. Autor dos livros “Por que o Brasil é um país atrasado”, “Antes que apaguem”, “A Libertadora – Uma Nova Constituição para o Brasil” e “Império de Verdades”. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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