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Nesta última semana, observamos um fato curioso no Congresso. Após os vetos presidenciais do atual governo terem sido rejeitados, e serem mantidos os do ex-presidente Bolsonaro - o que significou alguma vitória para a oposição - vimos algo estranho acontecendo no nosso parlamento: foram propostos diversos Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) para fazer remanejamento de recursos.
Um PLN em especial chamou atenção de todos, com destinação para a área da saúde, de quase R$ 3 bilhões. Este projeto não teria sido discutido na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), se não fosse a resistência de membros da oposição que bradaram pelo cumprimento das regras de tramitação regimentais. Estava nítido que foi feito de última hora, o que levanta suspeitas de que deve ser parte de algum acordo, também nunca discutido à luz do Congresso, muito menos da opinião pública.
Por que houve, então, esse remanejamento do dinheiro público às pressas? Vamos assumir o pior: que tenha sido um remanejamento de orçamento bilionário para a saúde como parte de um acordo. E por que a saúde, especificamente? Porque nessa área estão os maiores esquemas de desvios. É muito fácil em todo o sistema de saúde estabelecer parcerias com “rachadinhas” e “rachadonas”, com agentes públicos que se locupletam, superfaturam e repassam, de diferentes maneiras, esses recursos para políticos, e mesmo candidatos a vereadores e prefeitos.
Repensar também o SUS: A saúde se presta a isso, infelizmente. A corrupção e o vazamento são adotados como praxe e notórios nesse meio. Essa é uma das razões pelas quais temos que discutir o atual sistema de saúde, se ele é mesmo o melhor para o país. Muitos rejeitam esse debate e aceitam que temos que ter saúde pública e universal.
Penso que temos de ter saúde universal, sim, mas ela precisa ser pública? Essa é a grande questão.
Em outros países há modelos diferentes do adotado no Brasil. Na Alemanha, por exemplo, praticamente não há saúde pública, o sistema é todo privatizado. O modelo alemão é um sistema altamente regulamentado para garantir que nenhuma empresa do ramo se consolide como monopólio, então existe ampla oferta de prestadores, tanto na área de medicamentos, como na de serviços.
A regulação é utilizada não apenas para garantir competição e capilaridade dos serviços de saúde, mas também dos seguros-saúde, aplicado àqueles que não podem arcar com os custos.
Esses seguros, embora privados, representam um sistema assistencial separado do sistema de saúde, isto é, resolve o problema de quem não pode contribuir, sem impactar o sistema em si, e criando uma série de incentivos para que não haja mais dependentes que contribuintes do Estado.
No Canadá o seguro-saúde é universal, e isso significa que não existe um sistema de saúde. Os hospitais são privatizados, mas o seguro-saúde é estatal. Embora gere grandes filas, tem cobertura total. O modelo inglês é semelhante ao brasileiro, todos pagam pelos serviços por meio de impostos, e o governo se encarrega de prestar o atendimento, em uma segurança social universal. Os problemas são os mesmos daqui, e a Inglaterra não é reconhecida como tendo um bom sistema de saúde.
E nos Estados Unidos? Há de tudo, pois nada é nacionalizado. Existem dois serviços: Medicare e Medicaid, ambos mantidos pelo governo federal, especificamente para atender a dois nichos da sociedade. Fora esses, cada estado define o que é melhor para os seus cidadãos. Há estados que não possuem nenhum seguro-saúde, alguns têm serviços de saúde universal, como no Brasil, outros adotam o modelo alemão, e há ainda os que apenas têm o seguro-saúde, como no Canadá. Portanto, o modelo norte-americano é diversificado.
No Brasil, optamos pelo Sistema Universal de Saúde (SUS), e é preciso entender que não somos a Alemanha, nem o Canadá, ou outro desses países cujo modelo é mais conhecido. Nossa dinâmica interna, diversidade e dimensão territorial nos torna mais similares aos Estados Unidos.
Por que optamos por um modelo somente, o do SUS? Porque na época era considerado o mais barato e daria cobertura universal. Hoje vemos perversões de corrupção gigantesca, uma vez que se concentram tantos recursos federais nas mãos do executivo e de parlamentares, por meio de emendas, para manter uma série de entidades públicas e privadas sem o devido monitoramento e fiscalização.
Ao mesmo tempo, a qualidade dos serviços não é uniforme, pois há regiões do país em que o SUS é um pouco melhor, e em outros nem funciona. Grande problema, pois mesmo sendo universal, cria-se enorme obrigatoriedade para o erário e uma variedade negativa para o cidadão.
Portanto, o SUS não é universal e nem equânime, pois apresenta uma diversidade perversa, e precisa ter seu modelo revisto por questões de corrupção, distorções, falta de entrega de serviços públicos, diferenciação de necessidade regionais e eficiência.
Aliás, tente se perguntar se o serviço de saúde que está sendo prestado é eficiente. Estamos pagando de acordo com o que estamos recebendo? Certamente muitos de nós já nos fizemos essa pergunta e já a respondemos.
Morei nos Estados Unidos por mais de dez anos, pagando seguro-saúde, e posso afirmar que, com a competição de diversos provedores desses serviços, o custo é muito baixo, o que beneficia cerca de 80% dos americanos. Essa foi uma das razões que impediu a nacionalização do sistema à brasileira, como previa o programa “Obamacare”, que iria encarecer os planos de seguro-saúde para a classe média, diminuir a competição, criar filas, e todos os problemas que temos no SUS.
Afinal, qual o melhor sistema de saúde do mundo? Não se pode apontar ao certo qual o melhor, mas podemos dizer que o melhor para cada um é aquele que cada um escolhe, não aquele que é escolhido por todos, como é o caso do Brasil. Nunca tivemos uma escolha; podemos até pensar que temos, mas a regulamentação é tão grande, e o mercado tão restrito, que as opções são limitadas.
Verdade é que com um sistema de saúde diversificado, privatizado e regionalizado - que ainda desconhecemos - teríamos mais saúde, menos corrupção e mais eficiência nos serviços locais. Submetidos ao SUS, isso está longe de acontecer.
