STF: Dá pra piorar?

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Em recente artigo desta coluna, intitulado “O Parlamento da Ditadura” descrevi o objetivo dos partidos que compõem a esquerda no Foro de São Paulo. Nele vemos que o modelo recorrente das ditaduras comunistas se consolidaram.  Modelo comunista é ditadura? Claro que sim, mas precisamos entender exatamente como ele funciona para poder criticar.  A ditadura democrática, como eles se definem, é hermética, um circuito fechado e integrado, como demonstrado na figura abaixo.

O Partido Comunista possui cursos de formação de líderes e também trabalha nas universidades para formar os futuros membros dos Conselhos Populares. Portanto, tanto o partido quanto o presidente têm influência direta nas escolhas feitas para esses conselhos. Como características, eles são locais, espalhados por todo o país, e representam um tipo de fórum de “ouvidoria” da população. Obviamente fazem o papel duplo de monitorar e denunciar críticos.

Desses conselhos populares locais saem os candidatos mais doutrinados para compor a Assembleia Nacional.  Mas os escolhidos não são parlamentares ou legisladores, pois a função de legislar é do Conselho Permanente. Na Assembleia Nacional os escolhidos não fazem nada senão carimbar o que o Conselho Permanente decide colocar para votar e “escolher” as cartas marcadas dentre os que irão para o Conselho Permanente quando abrirem vagas.  

Esse conselho permanente é o poder concentrado que faz o papel de julgar, executar e legislar.  São burocratas profissionais e operam tudo, o ano todo.  Em alguns países há outros conselhos permanentes que separam essas funções, mas a subordinação ao Partidão e ao Presidente é total.  Ou seja, o topo escolhe a base que irá sustentar o topo no topo: #ditadura.

Por que você precisa saber disso?  Por dois motivos:  primeiro porque no primeiro mês do atual governo foi decretada a criação de conselhos populares. Segundo, e eis o porquê desse artigo, é que o STF já opera como um Conselho Permanente como no modelo comunista.

Não é mistério para nenhum brasileiro que o STF não é mais uma corte constitucional.  Aliás, esse órgão tem deixado de ser uma corte constitucional à medida que a Lava Jato avançava e o Impeachment de Dilma se aproximava, lá em 2016.  Mas curioso e revelador é que essa interferência tem sido universal, em todos os poderes, inclusive no próprio Poder Judiciário, como observamos no quadro abaixo.

Mas o STF só ganhou notoriedade na opinião pública quando interferiu no Poder Executivo de Jair Bolsonaro e no Ministério Público (MP), como vemos abaixo:

Agora, a bola da vez parece ser a interferência no Poder Legislativo como vemos abaixo. É de se notar que essa interferência ocorre desde 2017, quando proibiram a vaquejada, uma atividade cultural de alguns estados do Nordeste que empregava milhares de pessoas. A prática foi subitamente proibida até a criação de outra lei que aliviasse a situação.

Mas o ponto é que as interferências do STF têm aumentado em número e escopo. Nenhuma instituição atual que se julga independente e que exerce a sua função de freio ou contrapeso está livre de uma interferência direta, arbitrária, fora do devido processo legal e fora da legalidade.  Se essa afirmação é verdadeira, então temos de fato um órgão que age como Conselho Permanente.  

E como já temos conselhos populares efetivados em paralelo, a eventual substituição ou reorganização dos demais poderes criados na fraca constituição de 1988 é uma questão de oportunidade.  Se o Centrão não concordar em apoiar uma reforma do Judiciário, o que vemos agora é o que irá continuar.  Será que ajuda mostrar aos deputados e senadores do Centrão que no primeiro quadro deste artigo não há espaço para parlamentares de qualquer espécie?   Será que a população sabe que o PT quer uma nova constituinte para mexer no sistema eleitoral, partidário e político?  Será que vale pontuar para todos que esse plano existe há décadas, é discutido abertamente em “lives” da esquerda, replicado em diversos canais partidários, é totalitário e está em curso?  Eu acredito que sim e por isso publico artigos como este.  

Quem sabe se denunciarmos de forma mais clara o problema, mais pessoas percebam o que já sabemos: a prática precede a forma e o STF já está agindo como um Conselho Permanente.  Novidade? Não. Mas como mencionado no início do artigo, é preciso saber como o sistema funciona para poder criticá-lo com autoridade. Em outras palavras, é preciso saber identificar o problema e desarticular o modelo antes que tome a forma institucional já praticada. 

Se seguirmos a velha máxima “ver para crer” o resultado totalitário estará traçado. Mas o brasileiro segue o ditado de “crer para ver” e muitos que foram às ruas nos últimos 10 anos já viram o problema muito antes de sua materialização, neste ano. Agora é a vez do “saber para agir”.

Luiz Philippe Orleans e Bragança

Luiz Philippe de Orleans e Bragança é deputado federal por São Paulo, descendente da família imperial brasileira, trineto da princesa Isabel, tetraneto de d. Pedro II e pentaneto de d. Pedro I, sendo o único da linhagem a ocupar um cargo político eletivo desde a Proclamação da República, em 1889. Graduado em Administração de Empresas, mestre em Ciências Políticas pela Stanford University (EUA), com MBA pelo Instituto Européen d'Administration des Affaires (INSEAD), França. Autor dos livros “Por que o Brasil é um país atrasado”, “Antes que apaguem”, “A Libertadora – Uma Nova Constituição para o Brasil” e “Império de Verdades”. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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