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Um vídeo protagonizado por brasileiros que estão em Wuhan, epicentro da epidemia do coronavírus, viralizou nas redes sociais e ganhou as principais páginas de notícias. "Nós somos homens, mulheres e crianças de vários estados e regiões do Brasil. Estudantes e trabalhadores, indivíduos e famílias de brasileiros na China. No momento em que essa carta está sendo escrita, não há, entre nós, quaisquer casos de contaminação comprovada ou até mesmo sintomas de infecção por coronavírus", dizem, repetindo a carta que já haviam enviado ao presidente Jair Bolsonaro.
O presidente Jair Bolsonaro alega que há entraves para trazer os brasileiros de volta. O primeiro seria o custo do avião da FAB e o outro a falta de uma "lei de quarentena". "Nós não temos uma lei de quarentena. Ao trazer os brasileiros para cá, e a nossa ideia, obviamente, é colocar em local para quarentena, mas aí qualquer decisão judicial tira de lá, e daí seria uma irresponsabilidade retirar pessoas que vêm da China pra cá", disse o presidente Jair Bolsonaro.
A necessidade de aprovação do Congresso do uso do avião da FAB para esse fim soa um pouco dissonante com o uso que efetivamente tem sido feito dessas aeronaves por integrantes do governo federal, tanto ministros quando o caso rumoroso de um subordinado. Não consta que seja o tipo de questão em que o governo federal tenha necessitado de ajuda externa para resolver, inclusive para conter abusos.
O Brasil já tem uma "lei de quarentena" aprovada pelo Congresso Nacional há mais de 10 anos. É o Decreto Legislativo 395/2009, publicado no Diário Oficial da União em 13 de julho do mesmo ano.
De acordo com a lei brasileira, o governo federal não somente tem a possibilidade de determinar a quarentena, mas tem a obrigação de determinar a quarentena, para cidadãos nacionais e estrangeiros, em uma série de situações diferentes. O decreto legislativo aprovou que entrasse em vigor no Brasil o RSI-2005, Regulamento de Saúde Internacional, aprovado pela Assembleia Mundial de Saúde das Nações Unidas em 2007, criando uma rede mundial para contenção de pandemias. (Clique aqui para ler o regulamento completo no site do Governo Federal.)
A lei determinou que a parte brasileira desse complexo sistema internacional de contenção de pandemias, intermediado pela OMS, deveria estar pronto em 5 anos. No ano seguinte, 2010, foi feita uma quarentena no Brasil seguindo as instruções do RSI-2005: 600 pessoas ficaram isoladas num navio da Royal Caribbean em Búzios devido a um surto de diarreia iniciado em uma passageira da embarcação. Em 2012, outra quarentena ficou famosa, a dos passageiros do MSC Armonia, em que uma doença respiratória chegou a causar mortes a bordo.
Há questionamentos sobre quarentenas nos debates acadêmicos da área de Direito e Bioética, e o tema foi muito discutido quando os médicos que trabalharam no surto do Ebola na África foram colocados em quarentena após retornar a seus países de origem, mesmo que não tivessem nenhum indício de haver contraído a doença. Nos Estados Unidos, houve um amplo debate nacional e um pedido formal de liberação por parte de uma médica, que foi liberada pelo próprio governo, não pelo Judiciário. O presidente Donald Trump já mandou buscar os cidadãos norte-americanos em Wuhan para que cumpram a quarentena em solo pátrio. Já realizaram a operação ou estão em trâmite diversos outros países, como Austrália, Coreia do Sul, Estados Unidos, Filipinas, Espanha, Alemanha, França, Índia e Japão.
O governo Bolsonaro já colocou até o cantor Wesley Safadão em quarentena de saúde pública e nem ele conseguiu liminar para sair. Ele havia feito um show no transatlântico Seaview que teve um surto de rubéola em fevereiro do ano passado e todo mundo foi colocado em quarentena.
Em abril do ano passado, o próprio Governo Federal informou a determinação de quarentena no sistema penitenciário do Rio de Janeiro devido a um surto de meningite. Começou com um preso, que passou mal. O companheiro de cela fez respiração boca-a-boca para reanimá-lo e os dois morreram. Um terceiro preso, que havia tido contato com os dois, começou a desenvolver a doença em outro presídio. A quarentena foi apresentada à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e aprovada por ela, inclusive pela oposição ao governador.
A RSI 2005, que virou lei no Brasil, cita mais de 10 vezes a palavra quarentena. Ela é feita de forma automática pelos inúmeros pontos focais em contato com a OMS e a OPAS. Nem todas ganham atenção pública porque se trata de uma medida protocolar de tratamento em saúde pública e não há registro de que qualquer autoridade judicial ou parlamentar tenha impedido uma, até porque o Brasil se comprometeu internacionalmente a seguir esse protocolo desde 2007, com implementação total em 2012.
Todos os funcionários da Petrobrás na China serão repatriados até depois de amanhã, terça-feira, 4 de fevereiro. A empresa já trouxe de volta ao Brasil 24 funcionários e marcou as passagens de mais 12. Apenas um funcionário da Petrobrás na China voltará depois porque está em férias fora do território chinês.
