Como garantir liberdade acadêmica na era da cultura do cancelamento?

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O ambiente universitário é tradicionalmente o de pensamento mais livre. Combina a juventude e as primeiras experiências de vida adulta com o compromisso da descoberta e da construção do conhecimento. Ao longo da história, obstáculos à liberdade de pensamento impostos por governos ou religiões foram removidos em nome do conhecimento e da dignidade humana. Estranhamente, isso não nos fez livres.

Protestos e irreverência sempre fizeram parte do ambiente universitário. É inegável que há predomínio de algumas ideologias em determinadas carreiras, mas não é essa a fonte de interdição dos debates. Desde a década de 1990 começa uma tendência de confundir teorias sociais, as teorias críticas, com conhecimento cientificamente produzido. É aí que se cria a possibilidade de interditar o debate.

Na coluna de ontem, falei de um caso em que 5 países nórdicos começaram a investir em políticas públicas que pensavam ter efeito na realidade. Seguiram, na época, o piloto automático de sempre. O conhecimento produzido na universidade mostrava ser possível uma melhoria, então investiram nisso. Ocorre que não era conhecimento, era teoria. Pior, os cientistas já haviam comprovado que não funcionava.

E como não havia contestação disso em lugares livres como Dinamarca, Suécia, Islândia, Noruega e Finlândia? Pelo processo de silenciamento. Formalmente, há toda liberdade. Mas, na prática, contestações legítimas são escanteadas como discurso de ódio ou preconceito estrutural mesmo que não tenham nada com isso. Foi necessário que um documentário fizesse a responsável pelo programa admitir saber que ele não era cientificamente comprovado.

Quando se confunde conhecimento com teoria social, linhas de pesquisa podem ser interrompidas por discordância ideológica. Isso tem acontecido sistematicamente, num processo silencioso. Mais barulhenta é a lacração. Uma verdadeira epidemia de palestras canceladas por acusações de machismo, racismo e homofobia nas redes sociais levou o Reino Unido a tentar uma lei por liberdade. Talvez o papel não baste ou a emenda saia pior que o soneto.

Entre os eventos cancelados tem de tudo. Há quem realmente quisesse falar de termas vistos como preconceituosos, uma minoria ínfima. A maioria deu declarações à imprensa ou teve gravações vazadas e interpretadas como preconceituosas. Boa parte, no final das contas, não era. O grande problema é que se normaliza a ideia de cancelar a palestra de qualquer tema por este motivo.

O motivo em si do cancelamento não é o comportamento racista, misógino ou homofóbico. É o barulho nas redes sociais ou dentro da universidade atribuindo culpa a quem iria palestrar. Quanto mais corriqueiras se tornam as suspensões de palestras, menos importância damos aos critérios. Torna-se relativamente fácil calar alguma ideia ou alguém lançando boatos inflamatórios. Como reverter?

Torna-se praticamente uma vitória o cancelamento de uma palestra universitária por uma união via redes sociais. Os participantes nem precisam saber se estão lidando com fatos ou boatos. Sentem-se todos engajados em algo e lutando por uma coisa muito importante, a igualdade e uma sociedade mais justa. Recebem elogios, são acolhidos pelo grupo. A tendência é que o número de eventos aumente porque não há critérios claros do que é grave o suficiente para que se cancele a fala de alguém em uma universidade britânica.

O Ocidente chegou a um grau inédito de liberdades individuais. Nossas sociedades acabaram criando grupos que se unem em torno de justificativas morais para cercear a liberdade dos outros. É uma grande oportunidade para grandes potências que não têm apreço por liberdade ou democracia, como a China. O alerta é da Human Rights Watch, sobretudo para universidades, que não estão preparadas para lidar com o soft power.

A organização de Direitos Humanos fez um código de conduta para universidades no mundo todo protegerem a liberdade acadêmica. O documento da Human Rights Watch é intitulado: "Resistindo aos Esforços do Governo Chinês para Minar a Liberdade Acadêmica no Exterior". Não fossem eles os autores, muita gente juraria que se trata de teoria da conspiração. Infelizmente não é e tem relação direta com comportamentos autoritários permitidos nas universidades em nome de ideologia.

Nós, ocidentais, prestamos atenção no conteúdo do discurso. A China é uma cultura milenar, que entende perfeitamente o poder do soft power. Nem tudo se ganha no grito. Falar que o comunismo é melhor ou pregar comunismo não gera resultados efetivos. Estimular, de forma sorrateira, um ambiente universitário que substitua o conhecimento por ideologia é uma forma muito mais eficiente de dominação. O dominado sente-se livre. É uma nova forma de colonização.

Você provavelmente ouviu a expressão antiga "tortura chinesa". Tem a ver com a paciência para atingir um objetivo. Não se substitui conhecimento por ideologia nas democracias ocidentais da mesma forma que se fez na Revolução Maoísta, condenando o conhecimento acadêmico e elegendo professores como alvos de vergonha pública. É preciso ter paciência, promover situações reais em que as pessoas pouco a pouco desprezem seus princípios e valores em favor de uma ideologia pela qual se encantaram. Tem vários exemplos práticos aqui.

O governo do Reino Unido resolveu enfrentar o problema do silenciamento pela chamada "cultura do cancelamento" e pela influência do soft power do exterior. Criou a "Lei de Liberdade de Expressão", que prevê indenizações a quem tiver palestras indevidamente canceladas em universidades. O caldo entornou quando a Ministra de Universidades disse que a nova lei permitiria palestras defendendo que o Holocausto não existiu.

Se tem uma coisa que o Brasil pode ensinar ao mundo é como ser bom de iniciativa e ruim de terminativa. Creio que foi este o caso, já comemoro como uma grande vitória do meu país. A "Lei da Liberdade de Expressão" também cria um conselho que determina o que pode ou não ser dito nos campi universitários.

Na prática, funcionaria partindo dos cancelamentos de palestra. Quando uma palestra é cancelada, o palestrante que sentir que sua liberdade de expressão foi infringida pode pedir indenização à universidade. Então, a queixa seria remetida para este conselho, que teria totais poderes para decidir se a palestra era devida ou não. O conselho nem existe, mas a Ministra da Universidades já disse que negação do Holocausto é um tema que deveria ser permitido e incentivado.

O Holocausto é um fato documentado e comprovado historicamente, não está em disputa. A ministra tenta defender a Lei de Liberdade de Expressão defendendo que negar a existência do Holocausto seja um discurso com lugar nas universidades. Cai na armadilha de validar a substituição do conhecimento por ideologia, exatamente o que ela diz querer combater e que ameaça a liberdade acadêmica.

É curioso que a Lei da Liberdade de Expressão seja de autoria do Partido Conservador Britânico. Trata-se de uma instituição histórica, sólida e sistematicamente contra a mentalidade do Estado-babá. Combater à canetada um problema complexo como o cerceamento da liberdade acadêmica não faz parte dos princípios e valores dos conservadores ingleses. Como é que o soft power se impõe? Nos fazendo trair aos poucos nossos princípios e valores. Nunca eles foram tão valiosos.

Madeleine Lacsko

Madeleine Lacsko é jornalista desde a década de 90. Foi Consultora Internacional do Unicef Angola, diretora de comunicação da Change.org, assessora no Supremo Tribunal Federal e do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp. É ativista na defesa dos direitos da criança e da mulher. **Os textos da colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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