Novo round entre Big Techs e governos: vencerá o modelo do Google ou do Facebook?

Um dos principais pilares da radicalização política é a simbiose entre plataformas de mídias sociais e veículos tradicionais de comunicação. Num primeiro momento, os setores mais radicalizados da sociedade, à esquerda e à direita, convenceram seu público de que redes sociais eram a tão sonhada liberdade de expressão do cidadão comum. Até eu cheguei a acreditar nessa lorota há uns 15 anos. O resultado acabou sendo um sarapatel de coruja entre entretenimento e informação, o chamado shownalismo, em que ninguém mais sabe direito o que é encenação e o que é informação.

Acreditou-se, num primeiro momento, que o mercado daria conta de acomodar a indústria da informação e as Big Techs sem necessidade de regulamentação. E ele realmente deu um jeito, só que passou o controle da vida das pessoas e das empresas para as mãos das Big Techs. Agora estamos no processo de reversão. Não existe como fazer uma acomodação de mercado entre empresas de proporções tão diferentes. O resultado hoje é que a informação tem sido usada para socializar e cada vez mais o mercado da informação é afetado pela lógica do algoritmo.

O primeiro ponto da tentativa de regulamentação é questão de Justiça. As Big Techs podem lucrar com o trabalho alheio sem pagar? É o que tem acontecido com os veículos de comunicação. Os assinantes pagam, os anunciantes pagam, mas as Big Techs veiculam as reportagens sem pagar e colocam os próprios anúncios, sem repassar aos veículos. Surgem agora dois modelos: a afronta do Facebook e o acordo comercial do Google.

Na França, houve uma espécie de acordo comercial das Big Techs com os veículos de comunicação. Os produtores de informação passam a ter acesso à plataforma e um maior controle sobre como aquela informação é difundida, além de direito de dividir a participação de publicidade gerada nas plataformas com seu conteúdo. É o possível, não o justo nem o sustentável no médio ou longo prazos. Por isso, a Austrália veio com uma inovação: fazer as Big Techs pagarem pela matéria prima produzida por outros, como todas as outras indústrias precisam fazer.

O Facebook já informou de cara que iria proibir o compartilhamento de notícias em sua plataforma. O governo australiano disse que não aceitaria chantagem. Antes mesmo que o parlamento tomasse qualquer providência, o Facebook resolveu dobrar a aposta e proibiu o compartilhamento de todo noticiário produzido na Austrália. De quebra, proibiu também o compartilhamento de informações essenciais dos serviços oficiais de saúde e emergência do governo da Austrália. Abriu-se uma crise gigantesca, com interferência até de órgãos internacionais de Direitos Humanos, como a Anistia Internacional.

Entre os sites governamentais australianos cujo acesso foi bloqueado pelo Facebook estão o Serviço Nacional de Meteorologia, todos os serviços de emergência e os serviços especiais de apoio ao cidadão durante a pandemia, incluindo emergências, informações médicas e atendimento de saúde mental. Os políticos australianos não recuaram um milímetro. Condenaram publicamente a reação do Facebook, salientando que os serviços públicos bloqueados pela plataforma nem fazem parte da regulamentação que está sendo votada no Senado.

O Facebook já deu um passo atrás e liberou novamente em sua plataforma a publicação de informações oficiais de saúde e emergência do governo australiano, mas isso não colocou água na fervura. Para os congressistas australianos, o dano de imagem já está feito. Vários políticos afirmam que a atitude do Facebook é a melhor demonstração da necessidade de impor limites aos poderes das Big Techs, que teimam em não respeitar leis.

O primeiro-ministro da Austrália, Scott Morrison, fez uma publicação duríssina no Facebook sobre as ações da empresa:
"As ações do Facebook para hostilizar a Austrália hoje, cortando serviços de informações essenciais sobre saúde e serviços de emergência, foram tão arrogantes quanto decepcionantes. Estou em contato regular com os líderes de outras nações sobre essas questões.
Essas ações só vão confirmar as preocupações que um número cada vez maior de países expressam sobre o comportamento das Big Techs, que se consideram maiores que os governos e crêem que as regras não devem se aplicar a elas. Elas podem estar mudando o mundo, mas isso não significa que o comandem.
Não seremos intimidados pelas Big Techs que tentam pressionar nosso Parlamento enquanto vota nosso importante Código de Negociação da Mídia de Notícias.
Da mesma forma que não ficamos intimidados quando a Amazon ameaçou deixar o país e quando a Austrália reuniu outras nações para combater a publicação de conteúdo terrorista em plataformas de mídia social.
Eu encorajo o Facebook a trabalhar construtivamente com o governo australiano, como o Google demonstrou recentemente de boa fé".

O Google, inicialmente, havia ameaçado desativar seu serviço de buscas em território australiano. Tinha muito mais a perder do que o Facebook. Sem as notícias, a plataforma não vai perder o público que partilha "notícias" como forma de interação social. O vácuo será suprido por sites que façam produtos esteticamente parecidos com noticiário, a custo muito mais baixo por não exigir apuração da informação e sem exigência de nenhum tipo de negociação com o Facebook.

As plataformas têm formas diferentes de se relacionar com os veículos de comunicação, geralmente seguindo os padrões éticos da relação mantida com outros stakeholders. O Facebook ainda persiste em um modelo de treinar colaboradores dos veículos tradicionais para desdobrar seus produtos em versões que sejam gratuitamente veiculadas em sua plataforma. O Google já evoluiu bastante e tem criado espaços diferenciados na plataforma para que veículos tenham mais controle sobre a distribuição do próprio conteúdo e possam ser remunerados.

Hoje, o Google lançou na Austrália o projeto News Showcase, fruto de um acordo com 26 veículos de comunicação do país. O projeto é um desdobramento da iniciativa já tomada na França e começou a ser implementado na Austrália no último dia 11, com a adesão da Reuters. A empresa se antecipou à regulamentação no Reino Unido e Argentina e também oferece o Google News. É uma iniciativa semelhante ao Google Notícias do Brasil, do qual a Gazeta do Povo faz parte.

O exemplo do Google é um bom argumento sobre a possibilidade de ajuste natural do mercado sem necessidade de interferência governamental. Mas isso só acontece quando as empresas espontaneamente já respeitam a lei e dão importância a padrões éticos e à dignidade humana. Dada a nossa experiência amarga com burocracia pela burocracia, imediatamente relacionamos regulamentação a empecilho. É um erro, nem sempre isso acontece. Nos países mais livres economicamente e mais avançados, a regulamentação existe para dar conta do que dá errado, não para estragar o que está dando certo.

As Big Techs tentam emplacar o discurso de que governos teriam intenções estatizantes ou de redução da liberdade e da inovação. Marketing inteligente, mas muito distante da realidade. O grande problema tem sido fazer com que essas empresas, cada vez mais gigantescas e poderosas, passem a obedecer leis e parâmetros éticos. Não é porque inovam e melhoram o mundo que essas empresas têm legitimidade para governar e decidir a vida das pessoas ao sabor do que quiserem seus dirigentes. O mundo está de olho na Austrália. Dali virão as primeiras respostas.