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Antes de começar o artigo em si, devo deixar aqui um pedido de desculpas. Uso o termo genérico "funcionário público" para descrever o clichê do imaginário do brasileiro, não o termo exato da expressão. Gente que dá a alma, faz o país andar e ganha pouco é o grosso do funcionalismo. Professores, policiais, enfermeiros, bombeiros, a lista é gigantesca e todos nós já fomos salvos por um deles algum dia.
O "funcionário público" com o qual o cidadão tem tanta birra é outra coisa, são uma minoria que faz funções burocráticas, tem salários altíssimos e parece desconectada da realidade do povo que é seu patrão. Não são apenas os que ganham bem, não houvesse gente anônima e aguerrida nesses postos, os políticos já teriam transformado o Brasil num estacionamento ou casa de tolerância, oficialmente.
O Sindicato dos Procuradores da Fazenda Federais causou furor na internet fazendo um post que compara a pressão no exercício da função àquela que sofre a campeã olímpica Simone Biles. O salário inicial da carreira é em torno de R$ 20 mil brutos e o final em torno de R$ 27 mil. A estabilidade é vitalícia. Todos recebem honorários de sucumbência, parcela do valor das ações que vencem.
Nessas condições, atualmente há aproximadamente 2300 Procuradores da Fazenda Nacional em todo o Brasil. É o que diz o Portal da Transparência. Honorários de sucumbência são algo típico do risco do advogado que opta pela atuação como profissional liberal. Quando, depois de anos de investimento numa causa, tem resultado positivo, recebe um percentual determinado pelo Judiciário. A moda começou há poucos anos nos Estados e, ano passado, em plena pandemia, tornou-se regra.
Em 2016, a Procuradoria-Geral da República entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando Estados que tinham criado a regra. A história dos honorários de sucumbência não foi pacífica no Brasil até metade da década de 1990 nem para advogados de escritórios privados.
O vencido deve pagar ao vencedor uma quantia além da causa, arbitrada pelo Judiciário. Parece algo muito lógico diante de alguém que inicia uma causa de má-fé, só para dar trabalho à outra parte. Também parece lógico no caso de quem sistematicamente não cumpre suas obrigações e faz com que a única saída da outra parte seja recorrer ao Judiciário. Mas esses não são todos.
Nos casos em que a pessoa entra com uma causa de boa fé ou até tem razão mas não consegue provar sem sombra de dúvidas ou foi mal representada, parece justo dever pagar por ter recorrido à Justiça? E no caso de alguém pego de surpresa por uma causa ardilosa? Doutrinadores antigos temiam que a figura dos honorários de sucumbência inibisse pessoas de irem à Justiça por causas justas diante do medo de acabar com uma dívida para além da dor de cabeça do processo.
Na virada do século XXI, a advocacia pública começa a incorporar a questão dos honorários de sucumbência pouco a pouco. Na ADIN 6163, a Procuradoria-Geral da República contestou a regra. Os tais honorários teriam caráter de remuneração pelo Estado - leia-se o povo brasileiro - e, por isso, não fazem sentido na advocacia pública. Já é a função deles advogar nessas causas, por isso têm um bom salário, estabilidade vitalícia e aposentadoria integral. A Advocacia-Geral da União argumentou que os honorários de sucumbência são naturais da profissão da advocacia.
O relator do direito de honorários de sucumbência para a advocacia pública foi o ministro Marco Aurélio Mello, que fez um voto duríssimo e até poético. Inicia frisando que estávamos já em uma crise econômica há anos e refere-se à crise inédita da pandemia. A essas, diz que outra foi somada: "ainda mais nefasta em termos de Estado Democrático Direito, de caráter ético, a indicar o abandono de princípios, a perda de parâmetros, a inversão de valores, desaguando em indesejável confusão entre as esferas pública e privada".
Transcrevo o trecho final do voto do ministro Marco Aurélio Mello:
"Retomando milenar pensamento filosófico a teor do qual “nada nasce sem causa”, não deve ser encarada como obra do acaso a construção legislativa a implicar autorização ao recebimento, pelos advogados públicos, de valores alusivos aos honorários de sucumbência relativamente a processos nos quais tenham atuado no exercício do cargo. Parafraseando Nelson Rodrigues, o subdesenvolvimento não se improvisa; é obra de séculos.
“A realidade histórica brasileira”, escreveu Raymundo Faoro, “demonstrou a persistência secular da estrutura patrimonial, resistindo galhardamente, inviolavelmente, à repetição, em fase progressiva da experiência capitalista” ( Os donos do poder : formação do patronato político brasileiro. 50. ed. São Paulo: Globo, 2008. p. 822), imiscuindo-se no núcleo duro da burocracia estatal, camada profissional a assegurar o adequado funcionamento do governo e da Administração. Tem-se, no patrimonialismo intermitente mas de feições mutáveis no tempo, a raiz social das disposições atacadas, incompatíveis com os ares republicanos da Carta de 1988.
O resultado não poderia ser outro senão a perpetuação de gestão distorcida da máquina pública. A coisa comum, não mais vinculada ao correspondente caráter coletivo, acaba confundindo-se com a coisa própria, tornando-se instrumento de deleite para fins privados" diz o voto do ministro Marco Aurélio, acostumado a ser parte vencida.
O ministro Marco Aurélio Mello ficou sozinho na negativa de honorários advocatícios à advocacia pública. Houve 3 divergências, mas todas elas garantiam aos advogados públicos receber honorários desde que não ultrapassassem todos os meses o teto da remuneração do serviço público, o salário dos ministros do STF. Em plena pandemia. Meses depois, o sindicato de uma das carreiras compara estes bravos guerreiros a Simone Biles.
O Sinprofaz tirou a publicação do ar depois de publicada na imprensa. Aparentemente, muitos cidadãos não concordaram com a comparação. Nossos atletas olímpicos de ponta, os que recebem mais apoio do Estado para as competições, não têm estabilidade e ganham menos que os Procuradores da Fazenda Nacional. Obviamente não deixarei você passar vontade e transcrevo um trecho da publicação.
"Cinco vezes medalhista olímpica, sendo quatro de ouro, e somando 30 medalhas entre Olimpíadas e Mundiais de Ginástica Olímpica, Biles está a quatro pódios de ser a ginasta mais vencedora da história, entre mulheres e homens. Franca favorita em todas as provas que disputava e já classificada para cinco finais olímpicas em Tóquio, mas à beira do colapso, Simone Biles abandonou a competição em que se consagraria a maior de todos os tempos.
“Não somos apenas atletas. Somos pessoas, afinal de contas, e às vezes é preciso dar um passo atrás”, disse a multicampeã, que continuou dizendo “Eu não confio mais em mim mesma”. Biles arrematou: “Preciso cuidar da saúde mental”.
As Procuradoras e os Procuradores da Fazenda Nacional vivem diariamente situações parecidas. São profissionais de altíssimo rendimento, qualificados e grandes campeões, responsáveis pelos números mais impressionantes das instituições jurídicas do Estado Brasileiro. Mas sofrem pressão, além e a despeito de má divisão e excesso de carga de trabalho; ausência de carreira de apoio; múltipla jornada para as mulheres, sobretudo para as mães; estressante confusão entre casa e trabalho; deficiência de estrutura; luto e muitos outros problemas que estão levando os Membros da Carreira ao adoecimento, com riscos de prejuízos muito maiores que a perda de uma Olimpíada para uma atleta de alto rendimento: a vida", diz o comunicado do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional.
Pensei o que comentar a respeito do texto, decidi pela abstenção. Conheço vários Procuradores da Fazenda Nacional, muitos deles excelentes servidores públicos. Não houvesse um bom número destes, desconfio que nem teríamos mais Fazenda Nacional. Desconfio, inclusive, que a maioria deles riu do texto piegas tanto quanto eu. É rir para não chorar. O comunicado mostra uma dissociação absoluta da realidade do país, inclusive da realidade do próprio serviço público brasileiro.
Uma minoria que se crê dona de quinhão do Estado brasileiro tristemente acaba sendo o clichê, a representação do arquétipo do funcionário público que vive no imaginário popular. Todos vimos desgraças e tragédias humanas de diferentes tipos durante esta pandemia. Conhecemos quem perdeu o emprego, quem perdeu tudo, quem perdeu a família e a vontade de viver. Comparar a Simone Biles os que têm valor mas ficaram protegidos da insegurança é desumano.
O mais triste é que manifestações semelhantes, completamente alienadas da realidade do Brasil, não são incomuns. Causam indignação completa. É um sentimento tão paralisante e revoltante que acaba nos deixando cegos para os méritos dos que estão realmente sendo uma Simone Biles que não tem como pedir para parar e cuidar da saúde mental.
Na mesma época em que advogados públicos ganharam o direito aos honorários de sucumbência, escrevi um artigo sobre o dia a dia de uma médica da rede pública de São Paulo que atendia os primeiros casos de Covid. Também pensei nos nossos funcionários públicos de alta performance e baixos salários do Instituto Butantan, que trabalharam de forma anônima e silenciosa em busca de alguma esperança para a emergência. Há tantos outros e nenhum teve a ideia de ser Simone Biles.
Tem ainda os que excederam o posto de atletas olímpicos. Professores, por exemplo. Depois de mais de ano sem salas de aula, já defendo que professores sejam aptos à canonização sem nem ter de passar pelo processo de beatificação. Pensei nos bombeiros, que não puderam parar um dia sequer. Policiais, agentes de trânsito, garis, enfermeiros, faxineiros de hospitais.
Funcionários de postos de saúde por todo o Brasil tiveram de aprender a atender em drive-thru e virar cartorários. A campanha de vacinação sem campanha e sem vacina gerou regras locais que mudam diariamente. Além de atender a população, esses funcionários públicos tiveram de aprender a produzir uma documentação complicada fazendo a triagem por idade, comorbidades e deficiências.
Esses heróis do dia a dia não ganham honorários de nada. Penso nas famílias de funcionários públicos que não puderam deixar de atender a população e sucumbiram. Lembro de postagens dos que choravam por pessoas amadas, médicos e enfermeiros que morreram atendendo pacientes de Covid lá no início, quando não sabíamos nada da doença. Esses não se meteram a ser Simone Biles, não tinham como desistir.
É triste ter de concordar com a frase de Nelson Rodrigues citada no voto do ministro Marco Aurélio. "O subdesenvolvimento não se improvisa; é obra de séculos."
