Reino Unido debate aumento da maioridade penal

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O Reino Unido é o único país da Europa que tem punição penal como de adulto para crianças a partir dos 10 anos de idade e agora há pressão para aumentar para 12 anos. Por ali, as idades variam. Luxemburgo é como o Brasil, 18 anos. Portugal pune a partir dos 16 anos, Suécia a partir dos 15 e Alemanha a partir dos 14.

Há diferenças no cumprimento de sentença entre adolescentes e adultos, mas são julgados como alguém que tem consciência do que fez, sabia que era errado, entendia que prejudicava outra pessoa e, mesmo assim, tomou a decisão de fazer.

Alguns casos terríveis e famosos fazem com que o governo britânico bata o pé na maioridade penal aos 10 anos, mas parlamentares, promotores, juízes e quem lida diretamente com o dia-a-dia das cortes juvenis pensam diferente. Para eles, a queda no número de crimes cometidos por crianças dessa idade mostra que é necessário reavaliar a questão.

Isso já foi feito efetivamente na Escócia, que tinha a maioridade penal fixada em 8 anos de idade até maio deste ano, quando o parlamento escocês votou uma lei subindo a idade para 12.

Desde 2011 nenhuma criança de 10 anos foi condenada à prisão no Reino Unido. No entanto, neste ano mais um par de crianças dessa idade foi presa por torturar e matar crianças menores.

O caso mais conhecido de punição de crianças de 10 anos no Reino Unido ocorreu em 1993, quando Jon Venables e Robert Thompson torturaram e mataram seu vizinho de 2 anos de idade, James Bulger. Em 2011, dois irmãos de 10 e 11 anos torturaram por 90 minutos e depois mataram duas crianças menores. A crueldade dos atos e a publicidade dos casos forçam o governo a manter a posição.

A declaração oficial é que “estabelecer a responsabilidade criminal aos 10 anos de idade dá flexibilidade no enfrentamento de comportamentos nocivos pelas crianças e possibilitam intervenção precoce para ajudar a prevenir futuros comportamentos ilícitos".

Nem todos os casos, no entanto, são da gravidade sádica desses, que ficaram famosos. O único caso de criança de 10 anos que chegou à Corte Juvenil de Manchester este ano é de um menino que apontou uma pistola de airsoft para o segurança do shopping e gritou "fat Paki", paquistanês gordo. Foi processado por agressão e ofensa racial, mas o Ministério Público optou por não pedir a prisão, pedir tratamento e acompanhamento.

Falar em números é importante para comparar a realidade do Reino Unido com a nossa. Lá, os crimes cometidos por crianças de 10 anos caem consistentemente desde 2010, quando chegaram a 903 em todo o país - sendo que uma única criança pode ser indiciada em um ou mais crimes. Em 2017, foram 122 crimes em todo o país.

No mesmo período, apenas no Estado de São Paulo foram apreendidos 20.521 menores de 12 a 17 anos de idade. Não se trata de comparação entre números aqui, já que o Brasil nem tem as estatísticas dos delitos cometidos por menores de 12 anos. Mas a proporção e a tendência de aumento ano a ano no Brasil mostram que estamos lidando com realidades muito diferentes.

Há um ponto que chama muito a atenção no processo de discussão da maioridade penal no Reino Unido: a preocupação real com as vítimas.

Como essas discussões no Brasil são frequentemente emocionais e muito útil para o marketing dos políticos tanto a favor quanto contra, as vítimas acabam atendendo a essa demanda em vez de serem tratadas com respeito pelo Poder Público.

Quem é contra a redução da maioridade penal tende a se comportar como se as vítimas, diante de um criminoso menor de idade, não tivessem o direito à verdade, à indignação e à justiça. Quem é a favor de reduzir a maioridade penal frequentemente usa a imagem e o sofrimento das vítimas de criminosos menores de idade sem propor algo concreto para elas.

Na legislação que subiu a maioridade penal de 8 para 12 anos na Escócia, há uma longa explicação sobre como são tratadas as questões importantes para todas as pessoas que podem ter interesse no tema, incluindo a sociedade em geral.

"Nós sabemos que responder ao comportamento infantil de uma maneira criminalizante e estigmatizante serve apenas para escalar o problema e promover novos danos. A Escócia tem métodos comprovados para controntar e corrigir comportamentos infantis sem precisar de resposta da justiça criminal", diz o documento.

As vítimas não são esquecidas, no entanto. "As vítimas saberão que os incidentes serão investigados em sua totalidade para descobrir o que aconteceu, que elas ainda têm direito à informação e a apoio e que as agências governamentais tomarão as medidas necessárias para responder ao comportamento da criança e minimizar o risco de recorrência", declarou o parlamento Escocês.

O Poder Público deve respeito à sociedade e oferecer soluções para o que incomoda. O primeiro passo disso é ter o trabalho de conhecer a realidade para saber quais desafios enfrentar. Não temos nem os dados corretos sobre números de crimes e taxas de solução, mas sabemos que, em homicídios, não chega a 10%.

A população tem todo o direito de se envolver emocionalmente e se exaltar quando fala em maioridade penal e impunidade, as autoridades públicas não. O dever das autoridades é ouvir as demandas do povo e, com base em dados e fatos, encontrar caminhos reais para atendê-las.

Madeleine Lacsko

Madeleine Lacsko é jornalista desde a década de 90. Foi Consultora Internacional do Unicef Angola, diretora de comunicação da Change.org, assessora no Supremo Tribunal Federal e do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp. É ativista na defesa dos direitos da criança e da mulher.

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