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Está pautado para votação hoje na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei 817/2019, de autoria do vereador Eduardo Suplicy, que "altera a lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo o 'Dia Municipal da Maconha Terapêutica', a ser celebrado atualmente no dia 27 de novembro, e dá outras providências".
São Paulo é a cidade onde cresci, me formei, fiz minha vida profissional e a que escolhi para que meu filho nascesse. A pandemia de coronavírus virou São Paulo do avesso. Já não conheço mais a minha cidade, muitos lugares que fazem parte da nossa história se foram, pedaços de chão onde milhares de nós faziam a correria diária hoje são um enfileirado de casas com placa de aluga-se. Se São Paulo parou, no meio dessa tragédia, para analisar o projeto, é algo importante. Por isso, decidi ir a fundo para entender o documento.
O projeto foi apresentado antes da pandemia, em 27 de novembro do ano passado. Foi lido em plenário pela primeira vez em 10 de março deste ano, quando já havia casos de coronavírus em São Paulo, mas antes da decretação da quarentena. Então, seguiu a tramitação normal da casa, sendo submetido às comissões. Foi submetido à Comissão de Educação, Cultura e Esportes e passou também pelas duas comissões obrigatórias para todos os projetos, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. No último dia 30 de julho, elas emitiram um parecer favorável, ou seja, de que o projeto atende os requisitos para ser votado em plenário. E ele está na pauta de hoje.
Além de estabelecer o dia 27 de novembro oficialmente como o "Dia Municipal da Maconha Terapêutica", o projeto prevê que "poderão ser desenvolvidas durante o mês de novembro atividades de disseminação de informações sobre os benefícios terapêuticos do uso de maconha e pela mudança legislativa sobre o tema".
O calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo tem muitas datas interessantes, como a falecida Semana da Happy Hour, marcada para a primeira semana do horário de verão, que foi cancelado no país inteiro. Temos outras em vigor, mas interessantes ainda. Dia 20 de janeiro, por exemplo, é Dia do Fusca e Dia do Anão. Tive o cuidado de ler o calendário todo, todos os feriados e datas comemorativas. Descobri que São Paulo comemora duas vezes por ano o dia do enólogo. Ayrton Senna tem duas semanas, um dia e uma maratona.
Por mais pitoresca que a lista pareça, ela tem um norte: criar datas festivas, educativas e culturais que justifiquem eventos na cidade. São homenagens a datas, locais, instituições e personagens históricos da nossa cidade. Também temos as datas e semanas de conscientização sobre saúde, educação e cidadania. E ainda as datas esportivas, comerciais, religiosas e eventos culturais.
O "Dia Municipal da Maconha Terapêutica" seria a primeira data do calendário oficial de São Paulo dedicada a militar por uma mudança legislativa no nível federal. É curiosa a ideia do Poder Público institucionalizar a militância por mudanças legislativas. Criatividade não nos falta.
Todo projeto de lei tem uma justificativa, é o nome técnico que se dá à parte do documento em que se fundamenta a necessidade, a legalidade e a pertinência daquela peça legal. A justificativa do vereador Eduardo Suplicy explica que "nos últimos tempos, temos visto a intensa disseminação de informações e de evidências científicas que mostram inúmeros benefícios terapêuticos no uso de produtos extraídos da maconha. Os extratos têm garantido respostas muito positivas para o tratamento de doenças como autismo, epilepsia refratária, dores crônicas, esclerose múltipla, fibromialgia, transtornos de ansiedade, depressão, entre outras doenças".
O projeto não foge do principal questionamento sobre ele: a maconha não é legalizada no Brasil. "Embora a maconha seja ainda uma substância proscrita no país, é muito importante que o uso terapêutico da planta, de forma séria e controlada, seja disseminado a fim de contribuir para a efetivação do direito à saúde de tantas famílias, principalmente em um cenário de que a importação de produtos ainda se mostra inviável para grande parte daqueles que necessitam", argumenta a justificativa do PL 817/2019.
Há diversos remédios legalizados no mundo que são feitos a partir de plantas consideradas fontes de drogas ilegais. Um exemplo clássico é a morfina, que vem do ópio. Existem estudos sobre medicamentos que poderiam vir de outra planta ilegal, a maconha. Não foi necessário criar o Dia Municipal do Ópio Medicinal para que os cientistas e a indústria farmacêutica fizessem seu trabalho.
Vivemos a era dos torcedores e sommeliers de remédio. Tem o da maconha, da cloroquina, da ivermectina, do ozônio e até os curiosos sommeliers de vacina, capazes de arbitrar sobre qual a melhor delas antes mesmo da conclusão dos estudos clínicos. Cada um desses grupos critica o outro como se estivesse falando o maior absurdo. Eu obviamente critico todos porque acredito apenas na ciência pura, em oração e no chá de boldo.
Do projeto todo do Dia Municipal da Maconha Terapêutica, o que mais me intrigava é entender por que 27 de novembro e não qualquer um dos outros 364 dias do ano. A explicação está no documento: "a escolha pelo dia 27 de novembro foi feita por movimentos antiproibicionistas, uma vez que neste dia também se comemora o dia de combate ao câncer". Explicado.
