CPI do Arrozão: uma investigação cada vez mais necessária

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Há duas semanas, quando publiquei o primeiro artigo sobre o arroz a ser importado pelo governo Lula via CONAB para suprir um inexistente desabastecimento, a suspeita era de que a intenção maior seria eleitoral. Assim como outros produtos alimentícios, os preços do arroz estão subindo devido a diversos fatores, como a diminuição da área de plantio no Mato Grosso e dificuldades logísticas causadas pelas enchentes. Pensava-se que tabelar o preço do quilo a quatro reais e embalá-lo com o logotipo do governo federal fosse a maior, senão a única, intenção perversa de um governo que usou da calamidade gaúcha para justificar a gastança de mais de R$ 7 bilhões fora da meta fiscal em arroz. A realização do leilão, porém, demonstrou que a situação é muito mais grave.

Apesar do ingresso em juízo contra o certame e uma liminar obtida na primeira instância do Judiciário federal, o revés na instância recursal apenas duas horas antes da realização do leilão, marcado para as 9h de quinta-feira, 6 de junho, acabou dando sinal verde para sua efetivação. Já é conhecido o ditado popular: “Deus escreve certo por linhas tortas”. A venda de quase 300 mil toneladas de arroz para o governo federal naquele dia revelou um modus operandi tão suspeito e escancarado que obrigou o próprio governo a cancelá-lo dias depois, após intensa crítica da oposição, da imprensa e até mesmo de aliados do próprio governo.

Pesquisando leilões passados da CONAB no governo Lula percebe-se uma prática que não se resume a essa tentativa até aqui malograda no leilão do arroz

Apenas quatro empresas, desconhecidas e sem a menor experiência de mercado na importação de arroz, disputaram o leilão. Uma sorveteria do interior de São Paulo, uma locadora de máquinas e veículos de Brasília, uma queijaria que também funciona como mini-mercado em Macapá, no Amapá: empresas com capital social declarado ínfimo até poucos dias antes do certame, de R$ 80 mil, por exemplo, vendendo milhões de reais em arroz importado para o Brasil. Que garantia dariam tais empresas de que o produto, realmente, chegaria ao seu destino? Tinha toda cara de ser uma certeza do tipo “la garantía soy yo”, bem típica de um governo de homens, não de leis.

A disputa entre as empresas também foi marcada por suspeitas. Ou melhor: a falta quase total de disputa. Dos 17 lotes efetivamente apregoados, apenas dois tiveram competição. Todos os demais foram arrematados por uma das quatro empresas vencedoras: Zafira Trading, ASR Locação de Veículos e Máquinas, Icefruit e Wisley A. De Souza – isso mesmo, uma empresa em nome de uma pessoa que, até agora, não apareceu sequer para dar entrevistas. À imprensa, já houve suposto sócio que disse que Wisley estava com uma virose e os funcionários disseram que Wisley havia ido à Europa.

Os dois lotes que foram disputados tem toda aparência de concorrência simulada, pois os preços feitos pelo vencedor diferiram apenas marginalmente do preço feito pelo vencido. Mais: todo o pregão foi disputado pela modalidade de maior desconto, ou seja, a empresa que vendesse pelo valor mais baixo, ganharia. Dos 17 lotes arrematados, incríveis 14 foram vendidos pelo preço de abertura de R$ 5. Um lote foi vendido a R$ 4,99 e os dois em que houve disputa encerraram no valor fracionado de R$ 4,9899.

Para completar o arrozal de indícios de irregularidades, o gestor da Bolsa de Mercadorias do Mato Grosso (BMT), é Robson Luiz Almeida de França, que já foi advogado e assessor do então secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller. O mesmo Robson França também tem uma corretora de grãos chamada Foco que, curiosamente, representou empresas que arremataram parte expressiva dos lotes. No mercado, é comum uma comissão de 0,5% para a Bolsa e de 1% para o corretor. Apliquem-se estes índices aos R$ 7 bilhões das medidas provisórias e têm-se mais de 100 milhões de reais apenas a título de comissão para os intermediadores dessa venda bilionária.

A impressão inicial, portanto, de que a intenção de Lula – que inclusive havia lamentado recentemente não ter importando arroz da Venezuela – e de Edegar Pretto, da CONAB, fosse apenas eleitoral já está superada. Pesquisando leilões passados da CONAB no governo Lula percebe-se uma prática que não se resume a essa tentativa até aqui malograda no leilão do arroz. Recentemente, a autarquia realizou leilões de milho e de transporte do alimento e o mesmo padrão suspeito, incluindo alguns personagens repetidos, dão sérios indícios de que há muito a investigar.

A demissão de Neri Geller da sua posição no Ministério levaram a declarações públicas suas de que ele mesmo havia desaconselhado, mais recentemente, a realização do leilão do arroz; os ministros Carlos Fávaro, da Agricultura, e Rui Costa, da Casa Civil, entretanto, teriam insistido no tema, o que trouxe a crise para a antessala da Presidência da República.

Além das ações que já estamos tomando de pedido de investigação desses leilões ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e ao Ministério Público Federal (MPF), a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados como a proposta pelo deputado Tenente Coronel Zucco é fundamental para chegar à verdade. E a verdade, ao que tudo indica, baterá de forma muito dura às mais importantes portas de gabinetes da Esplanada dos Ministérios do PT de Luiz Inácio Lula da Silva.

Marcel van Hattem

Marcel van Hattem é deputado federal em segundo mandato pelo NOVO-RS, possui bacharelado em Relações Internacionais e especialização em Direito, Economia e Democracia Constitucional, ambos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É mestre em Ciência Política pela Universidade de Leiden; em Jornalismo, Mídia e Globalização pelas Universidades de Aarhus/Dinamarca e de Amsterdã - Holanda. Marcel é egresso do Programa de Liderança Política, Social e Empresarial da Georgetown University em Washington, D.C., Estados Unidos. Na Câmara dos Deputados, Marcel é vice-líder da oposição ao governo Lula. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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