Democracia cassada e caçada: decisão do TSE sobre Deltan Dallagnol afronta o país

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Um minuto de julgamento, sete votos favoráveis sem nenhuma contradição e o mandato outorgado por 344.917 paranaenses a um deputado federal foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tomando por base a Lei da Ficha Limpa mas, na verdade, contrariando seus dispositivos, sete juízes do TSE decidiram inovar sem a menor cerimônia e sem a menor discussão, inventando uma inelegibilidade inexistente e contrariando os entendimentos das cortes inferiores e até mesmo do Ministério Público junto à Corte Eleitoral.

Independentemente de quem seja o alvo dessa ação, a decisão do TSE, seja na forma, seja no conteúdo, é um desrespeito ao sistema jurídico brasileiro, à lei e ao Parlamento que a faz e, claro, sobretudo, um deboche com a democracia brasileira e um tapa na cara do cidadão. Nesse caso, em especial, trata-se de uma afronta aos quase 350 mil paranaenses que votaram em Deltan Dallagnol para representá-los na Câmara dos Deputados.

A decisão do colegiado do TSE não cabe no ordenamento jurídico brasileiro, não cabe em uma democracia.

Venho alertando há tempo que a situação institucional é muito grave no país. A ditadura em curso conduzida por ministros do Supremo Tribunal Federal vem perseguindo abertamente quem ousa ser a favor da justiça e da democracia, ao passo que beneficia quem está no poder para fins escusos. É sintomático que no mesmo dia em que se julgou de forma expedita a cassação de Deltan Dallagnol, símbolo personificado do combate à corrupção no país, o STF extinguia as penas de prisão de Paulo Maluf, condenado em 2017 pelo mesmo Tribunal por lavagem de dinheiro no período em que foi prefeito de São Paulo, três décadas atrás. Além de tardar, a Justiça falha quando o tema é corrupção. Já quando é para se vingar de quem a combate, o sistema é muito eficiente.

Chegamos a um ponto em que parlamentares de oposição já não têm mais segurança sobre sua condição. E é importante que esta consciência seja disseminada. A reação da Câmara dos Deputados à cassação de Deltan Dallagnol precisa ser robusta, determinada, sem meias palavras. O que o ministro Alexandre de Moraes leu como suposta decisão no julgamento de ontem não passa de um pedaço de papel contendo uma determinação ilegal. Inconstitucional. Abusiva.

A decisão do colegiado do TSE não cabe no ordenamento jurídico brasileiro, não cabe em uma democracia. Aceitá-la é render-se definitivamente à ditadura da toga que, além de desvirtuar e atacar a própria democracia brasileira ao exorbitar suas funções e agir em lugar do Executivo e do Legislativo, ainda quer decidir quem pode e quem não pode representar o povo brasileiro no Parlamento. Vamos deixar nosso país politicamente nas mãos de juízes sem um único voto popular? O Congresso Nacional não pode admitir esta subversão institucional!

Cassado ilegalmente pelo TSE, Deltan Dallagnol vem sendo caçado há muito tempo. Presa das aves de rapina mais corruptas da política brasileira, alvo daqueles que, como promotor, Dallagnol processou e até mesmo colocou na cadeia pelos crimes que cometeram contra o país, era evidente que a reação viria. Ele sempre soube que sua coragem e persistência teriam um alto preço, mas Deltan se dispôs a pagá-lo com desprendimento, determinação e convicção. Exonerou-se do serviço público brasileiro para servir ao povo no Parlamento Nacional. Foi eleito para isso como o mais votado do seu estado, o Paraná.

Toda sua dedicação à nossa nação não será em vão. Pelo contrário: este é o momento em que um ponto de inflexão para recobrar a democracia brasileira foi criado e a participação do povo, que tanto sustento deu às operações da Lava Jato, será crucial para exigir o fim da ditadura da toga e a volta à normalidade democrática.

Marcel van Hattem

Marcel van Hattem é deputado federal em segundo mandato pelo NOVO-RS, possui bacharelado em Relações Internacionais e especialização em Direito, Economia e Democracia Constitucional, ambos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É mestre em Ciência Política pela Universidade de Leiden; em Jornalismo, Mídia e Globalização pelas Universidades de Aarhus/Dinamarca e de Amsterdã - Holanda. Marcel é egresso do Programa de Liderança Política, Social e Empresarial da Georgetown University em Washington, D.C., Estados Unidos. Na Câmara dos Deputados, Marcel é vice-líder da oposição ao governo Lula. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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