Natal em tempos de injustiça: uma reflexão necessária

Natal é a época do ano em que celebramos com a família a vinda do nosso Salvador, que é Cristo o senhor. Não existe outra época do ano em que tantas pessoas se juntam a quem lhes são mais próximos para confraternizar, trocar presentes, compartilhar refeições e ter um raro momento de paz e afastamento dos problemas mundanos. Infelizmente, porém, este privilégio não é para todos: muitos brasileiros tiveram de passar os últimos dias atrás das grades injustamente, encarcerados em virtude da insana perseguição política que promovem Lula e Alexandre de Moraes, representando o consórcio PT-STF, longe do convívio com familiares e amigos. Esta reflexão me veio à mente com a nova ordem de prisão de Alexandre de Moraes, ilegal, contra o ex-deputado Daniel Silveira na véspera de Natal.

O ex-parlamentar encontra-se preso desde 2020, com breves interrupções. Foi alvo de uma inovação jurídica (ou inconstitucionalidade flagrante) de Alexandre de Moraes que ignorou o artigo 53 da Constituição Federal – aquele, da imunidade parlamentar por quaisquer opiniões, palavras e votos – e foi levado ao cárcere em virtude de um vídeo publicado em suas redes sociais. A Câmara dos Deputados, então, cometeu o maior erro de sua história recente: após a manutenção da prisão pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, chancelou a inconstitucionalidade por maioria de votos, 364 a 130.

A crueldade cometida contra brasileiros que são perseguidos politicamente, como venho denunciando há muito tempo, nos faz refletir sobre a falta de humanidade que o poder em excesso pode gerar

Desde então, o ex-deputado Daniel Silveira vem sendo pisoteado sem a menor piedade pelos seus algozes. Condenado em abril de 2022, por 10 a 1, a 8 anos e 9 meses de cadeia pelas manifestações em vídeo, teve de ser solto em razão de graça concedida pelo então presidente Jair Bolsonaro. No entanto, assim que deixou o mandato de deputado federal (não concorreu à reeleição mas ao Senado, e perdeu), Daniel Silveira foi devolvido à cadeia, novamente por ordem de Alexandre de Moraes, e a graça concedida por Bolsonaro alguns meses depois foi anulada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Enquanto presos perigosos, traficantes, homicidas, conseguem progressão de regime, para deixar a cadeia pelo menos durante o dia, Daniel Silveira vinha cumprindo sua pena injusta em regime fechado. Seus advogados chegaram a ser multados em virtude de recursos feitos (mas a Ordem dos Advogados do Brasil nada disse). Quando finalmente teve o regime fechado flexibilizado, em vez de ser mandado para casa, o ex-deputado Daniel Silveira foi enviado a uma colônia agrícola. Além de ser prática pouco usual mesmo para a progressão de regime dos mais sanguinários bandidos, ainda faz lembrar regimes autoritários em que o destino de perseguidos políticos são campos de trabalhos forçados.

Quando, após quase cinco anos de martírio e tendo feito um pedido oficial de desculpas aos seus algozes, o ex-deputado Daniel Silveira foi finalmente autorizado no último dia 20 de dezembro a voltar para a sua casa em Petrópolis, no Rio de Janeiro, em liberdade condicional. Na antevéspera de Natal, porém, teve uma crise renal. Precisou ir ao hospital para ser atendido. Foi liberado depois da meia noite e meia e chegou em casa às 2h da manhã.

Em vez de ouvir a defesa – que, inclusive, informou imediatamente o juízo de seu atendimento médico –, mais uma vez em desrespeito ao devido processo legal e em clara motivação persecutória, o ministro Alexandre de Moraes mandou recolher Daniel Silveira novamente ao presídio. Na madrugada do último dia 24 de dezembro, véspera de Natal, Bangu 8 voltava a ser o lar do ex-deputado, privado mais uma vez de ter um Natal e fim de ano normais, como qualquer cidadão brasileiro honesto e que nada deve à Justiça deveria ter.

Mais do que a crueldade com Daniel e a tortura que estão impondo sobre ele, seu caso fez lembrar, em meio aos desejos que fiz a tantos de que tivessem um Feliz Natal, que, infelizmente, para milhares de brasileiros esse Natal foi menos feliz do que muitos outros. Temos brasileiros respondendo a processos políticos que hoje estão no exterior, em autoexílio. Outros já estão oficialmente asilados politicamente. Temos brasileiros com tornozeleira eletrônica que não podem sair de casa à noite nem aos finais de semana, o que impossibilita viajarem para estar com familiares distantes. Temos famílias que já perderam entes queridos, a exemplo do Clezão, que morreu no presídio da Papuda já há mais de um ano.

O Natal é uma festa cristã, transcendental. Comemorá-lo é para os cristãos lembrarem-se do nascimento de Jesus e da Salvação eterna, independentemente das injustiças e imperfeições terrenas. Porém, a crueldade cometida contra brasileiros que são perseguidos politicamente, como venho denunciando há muito tempo, nos faz refletir sobre a falta de humanidade que o poder em excesso pode gerar. A falta de limitação a este poder hoje hipertrofiado, que deveria ser imposta pelo Senado da República de acordo com a Constituição brasileira, está custando muito caro a milhares de brasileiros.

Que este período de Natal e de fim de ano, tão importantes para celebrar a felicidade em cada família brasileira, possa também fazer com que a consciência dos nossos senadores e demais autoridades brasileiras se convença, finalmente, de que há limite pra tudo. O da lei e o da Constituição já foi superado há muito tempo pelos abusadores; o da crueldade, porém, está superando a cada dia. Isso precisa ter fim.