Dino no Supremo, não!

Flávio Dino já demonstrou ao longo de sua trajetória que não é um democrata. Agora no Partido Socialista Brasileiro (PSB), foi comunista (PCdoB) – o que já seria suficiente para não ser democrata de acordo com a ciência política e a história mundial –,  ao longo de toda sua carreira política anterior à recente eleição ao Senado da República, em 2018, iniciada com sua eleição a deputado federal em 2006 pelo estado do Maranhão. E mesmo hoje no PSB, nada na sua atuação demonstra afastamento de sua convicção comunista.

Sua passagem pelo governo do estado do Maranhão (2011-2018) foi marcada pelas acusações de perseguição política aos seus opositores maranhenses, inclusive com o suposto uso ilegal da máquina policial e de investigação do Estado; manchada pela compra de quase R$ 10 milhões em respiradores durante a Covid-19 que não foram entregues e que seguem sob uma enrolada investigação no Tribunal de Contas maranhense; e por ter entregado, após sete anos de governo, os piores índices de desenvolvimento humano do país em diversas áreas para, então, concorrer ao Senado.

Mais uma vez Lula contraria uma das suas principais promessas de campanha: a de não indicar amigos seus para a corte.

Como ministro da Justiça de Lula, colecionou polêmicas. Sua irresponsabilidade diante dos atos de 8 de Janeiro seria o suficiente para ejetá-lo da vida pública para sempre em qualquer país com governantes sérios, sociedade civil mais organizada e mídia independente para fiscalizá-los: alegou que não preservou as imagens internas do Palácio da Justiça por disposição contratual do prestador do serviço que previa que fossem apagadas após 15 dias. Não há como engolir: diante de circunstâncias tão graves de desordem pública, ao ministro da Justiça cabia ordenar a preservação de todas as imagens de seu prédio e que a Polícia Federal requisitasse as de todos os demais prédios da Esplanada.

Debochou ao longo deste ano dos parlamentares de oposição e afrontou o Legislativo: não atendeu a três convocações aprovadas pela Comissão de Segurança Pública, fato que por si só é crime de responsabilidade cuja consequência legal é seu impeachment, de acordo com o art. 50 da Constituição Federal. Convocado pelo presidente do Legislativo, Arthur Lira, para comparecer diante do plenário em Comissão Geral no dia 12 de dezembro, a indicação de seu nome por Lula na última segunda-feira, 27, para ser ministro do STF fez com que o evento com Dino no Parlamento perdesse objeto.

Caberá ao povo brasileiro, com base na folha de desserviços à nação prestados por Flávio Dino exigir dos senadores que façam cumprir a Constituição e rejeitem essa indicação.

Indicação ao STF por Lula? Pois é precisa e afrontosamente isso que o presidente da República fez. Os parágrafos anteriores jamais recomendariam uma indicação ao Supremo de alguém com um teto de vidro tão grande. Mais: há poucos dias, foi no prédio do subordinado direto de Lula que a Dama do Tráfico amazonense, Luciane Barbosa, compareceu para audiências com secretários de Dino. Luciane, condenada em segunda instância por lavagem de dinheiro, é esposa de Clemilson dos Santos Faria, o Tio Patinhas do Comando Vermelho, que cumpre pena de 31 anos de cadeia por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Tio Patinhas é conhecido pelo requinte de crueldade que usa ao matar seus desafetos.

Assim como quando indicou seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, para o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez Lula contraria uma das suas principais promessas de campanha: a de não indicar amigos seus para a corte. O STF, que deveria ser nossa Corte Constitucional a defender princípios e valores universais e inscritos em nossa Carta Magna, corre o risco de ver ainda mais alargada sua atuação política e abusiva. A última esperança para reverter esse processo está no Senado da República.

Repousam hoje, no Senado, inúmeros pedidos de impeachment de ministros do STF com os melhores fundamentos aguardando despacho do presidente, Rodrigo Pacheco. Apesar dessa morosidade e conivência com os abusos cometidos na Corte, felizmente a PEC 8/2021, que limita os poderes de ministros de assinar decisões monocráticas, foi aprovada na semana passada, restando agora a confirmação dessa aprovação na Câmara dos Deputados. Outras propostas também serão encaminhadas, segundo declarou Pacheco, como a limitação de mandatos dos ministros do Supremo.

Mas no caso específico de Flávio Dino, porém, a situação é mais urgente: é preciso que a CCJ do Senado e o plenário coloquem um freio, de uma vez por todas, no ímpeto autoritário do governo Lula e do STF. As declarações públicas de ministros do Supremo em favor da indicação de Dino via imprensa e redes sociais demonstram que nossa democracia está doente e a separação de Poderes já não existe como deveria. É preciso pressão popular sobre cada senador para que a indicação de Flávio Dino seja enviada para o arquivo.

As manifestações sociais na Avenida Paulista no último domingo, 26 de novembro, demonstraram que o medo de sair às ruas que imperava já está sendo superado. Novas manifestações estão sendo discutidas e convocadas para o dia 10 de dezembro em Brasília e em todo o país. A indicação de Flávio Dino deve ser apreciada no dia 13 seguinte, conforme previsão da própria presidência do Senado. Até lá, caberá ao povo brasileiro, com base na folha de desserviços à nação prestados por Flávio Dino, no caráter político e não de notório saber jurídico e reputação ilibada, exigir dos senadores que façam cumprir a Constituição e rejeitem essa indicação. Trata-se da oportunidade histórica de começar a reverter o caos institucional e de promiscuidade entre os Poderes no qual hoje tristemente nos encontramos. Dino no Supremo, não!