O Brasil tem, sim, jornais censurados, cidadãos perseguidos e exilados políticos

No dia seguinte à decisão de Eduardo Bolsonaro de exilar-se nos Estados Unidos, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu negar a realidade com todas as letras. Em discurso para celebrar os 40 anos de redemocratização do país, sentado entre o ex-presidente José Sarney e o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, o deputado paraibano disse: “Nos últimos 40 anos, não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático. Não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força, não tivemos perseguições políticas, nem presos, nem exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Não mais, nunca mais”, disse Hugo Motta.

Aplaudido com força ao final de sua fala pelo ministro Barroso, ficou evidente a quem interessa esta mentira. O STF, agora em consórcio com o governo do PT de Lula, tem desferido os mais violentos ataques à democracia e aos direitos humanos que o Brasil já viu nos últimos 40 anos. Eduardo Bolsonaro, agora exilado político nos Estados Unidos, é o primeiro deputado federal a tomar essa drástica decisão. Infelizmente, porém, já há centenas de outros brasileiros nesta mesma situação, entre os quais jornalistas e juízes.

Quando todos os poderes estão mancomunados para abafar e negar a realidade, sem o menor constrangimento, e a chance de recurso à Justiça pátria já não existe, a busca por atenção e até mesmo socorro internacional torna-se imprescindível

A Gazeta do Povo, censurada pelo TSE durante o período eleitoral de 2022, é uma das inúmeras provas de que também a atividade jornalística no Brasil já não é mais livre da censura. Vozes caladas à força? Há centenas de brasileiros hoje com tornozeleiras eletrônicas e redes sociais bloqueadas pelo simples fato de manifestarem opiniões que incomodam ao consórcio Lula-PT-STF. Um agora ex-deputado federal, Daniel Silveira, cuja prisão completou cinco anos,  foi condenado por crime de opinião, algo inexistente em nosso ordenamento jurídico.

Finalmente, quanto à usurpação de garantias constitucionais, basta Hugo Motta olhar para o poder que preside para comprovar quanto o STF avançou sobre a legítima função de legislar da Câmara dos Deputados e do Senado para avocar a si o que só os representantes do povo têm: mandato constitucional. Em suma: “não mais, nunca mais”, eppure – como disse Galileu Galilei – cada vez mais.

Quando todos os poderes estão mancomunados para abafar e negar a realidade, sem o menor constrangimento, e a chance de recurso à Justiça pátria já não existe, a busca por atenção e até mesmo socorro internacional torna-se imprescindível. A decisão de Eduardo Bolsonaro, portanto, não é apenas uma decisão de imenso impacto pessoal, uma vez que abre mão do convívio com familiares e amigos no Brasil e de exercer seu mandato parlamentar na Câmara dos Deputados. Sua resolução também serve para representar ainda melhor os anseios dos brasileiros que querem justiça, liberdade e democracia e torcem por ações internacionais que nos devolvam o que já tivemos.

O momento farsesco que vivemos, com os donos do poder se refestelando em verbas públicas e benesses estatais enquanto debocham das vítimas do autoritarismo e do arbítrio no Brasil, está cristalino. É triste e revoltante ver o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, corroborando com a narrativa dos abusadores. No entanto, sempre restarão bravos combatentes nas trincheiras do legislativo, do jornalismo e de tantos outros meios que resistirão ao arbítrio e recolocarão os pingos nos is. Até porque, parafraseando o próprio deputado Motta quando venceu a eleição para a presidência da Câmara, ainda estamos aqui. E continuaremos a defender, daqui ou do exílio, as boas causas e defesas dos direitos humanos, da liberdade, da justiça e da democracia.