OAB, achei você!

• 0

Há praticamente um ano, no dia 10 de maio de 2023, escrevi neste espaço um artigo perguntando: OAB, cadê você?. Na época, eu interpelava pelo paradeiro da entidade, outrora tão vigorosa na defesa da democracia e das prerrogativas dos advogados. Nos inquéritos inconstitucionais do STF e de Alexandre de Moraes, pouco vimos da sua necessária atuação. Como espasmos dados por um corpo prestes a falecer, as manifestações pontuais da entidade, mesmo após minha dura indagação, apenas confirmavam a percepção da sociedade brasileira: a Ordem permanecia omissa, fraca, talvez até submissa aos ditames da Suprema Corte.

Ledo engano. Após a divulgação dos Twitter Files e do relatório do Congresso americano contendo as decisões de Alexandre de Moraes ordenando às plataformas de redes sociais a censura de cidadãos brasileiros, ficou claro que sob o presidente Beto Simonetti a OAB não esteve omissa. Foi muito pior. Foi cúmplice.

Há poucos dias, elogiei nessa Gazeta uma suposta mudança de postura da entidade em relação aos abusos de autoridade de Alexandre de Moraes. Confesso que me sinto agora enganado.

No dia 23 de janeiro de 2023, João Alberto Ribeiro Simonetti Cabral – ou, Beto Simonetti –, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil peticiona ao “Digníssimo Relator do Inquérito 4879/DF, senhor ministro Alexandre de Moraes” em desfavor da “Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil – OACB”. Não obstante a OAB já ter acionado a “concorrente” via ação civil pública, decidiu dar uma atalhada e acionar também o ministro Alexandre de Moraes. Atualizou o pedido anterior protocolado na primeira instância e incluiu na nova peça que a OACB estaria usando “a sigla e o nome da OAB para disseminar fake news contra a democracia”.

Ocorre que o próprio Ministério Público, titular da ação penal, disse o óbvio após o despacho de Alexandre de Moraes à Procuradoria-Geral da República, feito em 6 de fevereiro de 2023 . O procurador Carlos Frederico Santos responde que a OAB já fez a mesma postulação “pela via processual adequada” (em negrito, no original), ou seja, por meio de Ação Civil Pública, e pediu pelo arquivamento dos autos em 23 de fevereiro de 2023.

Alexandre de Moraes, porém, fez como de costume: em decisão de 28 de fevereiro, cinco dias depois, desprezou a opinião do titular da ação, o Ministério Público, e atendeu ao pedido da OAB. Mais: decidiu pelo “afastamento excepcional de garantias individuais” contra Geraldo José Barral Lima, presidente da OACB e determinou, dentre outras medidas, o bloqueio no prazo de dois dias de todas as redes sociais da entidade, fazendo menção expressa ao Facebook, Getter, Instagram, Linkedin, Twitter e YouTube. Além disso, expediu ofício à ANATEL para que bloqueasse também o site da entidade.

É simplesmente escandaloso. Não adentro o mérito da querela pois é absolutamente irrelevante diante do procedimento adotado pela OAB. Há poucos dias, elogiei nesta Gazeta uma suposta mudança de postura da entidade em relação aos abusos de autoridade de Alexandre de Moraes. Confesso que me sinto agora enganado. A publicação das decisões de Alexandre de Moraes direcionadas ao Twitter (hoje X), e somente ao Twitter, já são suficientes para que o modus operandi no alto escalão da República seja exposto. E dele, parece que ninguém escapa, nem mesmo quem deveria estar na trincheira ao lado da sociedade civil contra os abusos dos poderosos.

A Ordem dos Advogados do Brasil, outrora defensora dos direitos humanos, da democracia, das liberdades individuais, das prerrogativas dos advogados que representa e outrora defensora do devido processo legal e do Estado de Direito, vem claramente agindo contra todas essas premissas ao se acumpliciar nos bastidores com Alexandre de Moraes. Acumpliciou-se assim com suas inconstitucionalidades, seus abusos de autoridade e com seus métodos vis utilizados, até mesmo, contra advogados. OAB, achei você – e, infelizmente, foi no pior lugar possível.

Marcel van Hattem

Marcel van Hattem é deputado federal em segundo mandato pelo NOVO-RS, possui bacharelado em Relações Internacionais e especialização em Direito, Economia e Democracia Constitucional, ambos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É mestre em Ciência Política pela Universidade de Leiden; em Jornalismo, Mídia e Globalização pelas Universidades de Aarhus/Dinamarca e de Amsterdã - Holanda. Marcel é egresso do Programa de Liderança Política, Social e Empresarial da Georgetown University em Washington, D.C., Estados Unidos. Na Câmara dos Deputados, Marcel é vice-líder da oposição ao governo Lula. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

veja + em Marcel van Hattem