Crime e castigo: por que criminosos devem permanecer na prisão

Há uma semana, o criminoso Welbert de Souza Fagundes baleou e matou o sargento Roger Dias, da Polícia Militar, em Belo Horizonte. Welbert tinha 18 registros na polícia, por tráfico, roubo, receptação, falsidade ideológica, agressão e ameaças. Ele havia sido condenado a mais de 13 anos de prisão, mas estava em liberdade condicional desde março de 2023.

Segundo o Ministério Público, Welbert cometeu crimes em pelo menos três saidinhas, o que levou a instituição a pedir que ele voltasse ao regime fechado. A juíza, no entanto, não atendeu o pedido. Sua decisão resultou na morte do PM de 29 anos e deixou sem pai sua filha recém-nascida.

O caso de Werbert ilustra o que é, provavelmente, o maior problema da segurança pública brasileira: bandidos perigosos simplesmente não ficam na cadeia. Boa parte dos “especialistas” em segurança pública no Brasil não parecem se basear em estudos quantitativos e estatisticamente controlados para extrair suas conclusões. O que há é, somente, uma crença na ineficácia das prisões.

Em 1968, o economista Gary Becker publicou o artigo “Crime e punição: uma abordagem econômica (tradução livre)”, onde defendia que a decisão do indivíduo de cometer um crime envolveria benefícios e custos. O estudo foi o primeiro passo para um grande salto na criminologia: aplicar ferramentas analíticas da economia para analisar o comportamento criminoso.

Hoje, em boa parte do mundo, a política criminal é feita com base em evidências, mas no Brasil ainda engatinhamos nesse sentido, infelizmente. Por exemplo, há poucas dúvidas de que manter bandidos perigosos na cadeia reduz a criminalidade. O principal canal para isso é o chamado 'efeito incapacitação': impedir, fisicamente, que criminosos perigosos voltem a reincidir.

O caso de Werbert ilustra o que é, provavelmente, o maior problema da segurança pública brasileira: bandidos perigosos simplesmente não ficam na cadeia

Um estudo de 2014 na Suécia mostrou que 1% da população foi responsável por 63% das condenações por crimes violentos. O perfil típico deste 1% é de homens que entram precocemente no crime e demonstram desde cedo problemas com distúrbios de personalidade e abuso de substâncias. Esses indivíduos cometeram pelo menos três crimes violentos.

O trabalho estima que quase 80% dos crimes violentos seriam evitados se a reincidência parasse após a primeira condenação. Ou seja, 4 em cada 5 crimes seriam evitados se esses bandidos não saíssem mais da cadeia após o primeiro crime.

Na Itália, o perdão coletivo de 2006, que libertou mais de ⅓ da população carcerária, parece ter gerado entre 14 a 46 novos crimes reportados à polícia por preso liberto, para cada ano servido a menos na cadeia.

No estado de Maryland, nos Estados Unidos, diretrizes mais frouxas de condenação adotadas em 2001 reduziram a sentença média sobre infratores jovens de 23 a 25 anos de idade em 222 dias. Esses infratores cometeram em média 2,8 crimes no período em que deixaram de estar presos devido à pena menor.

No Brasil, um estudo de 2013 publicado no IPEA conseguiu associar o aumento de 10% na taxa de encarceramento à redução de 3,3% na taxa de homicídios no horizonte de 10 anos.

Os dados apontam para aquilo que todo mundo intuitivamente sabe: manter bandidos perigosos na cadeia evita que eles voltem a cometer novos crimes do lado de fora. A família do policial morto por Welbert certamente entende este efeito. A juíza que o libertou, aparentemente, não.