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O ano era 2012, portanto pouco mais de uma década depois dos ataques de 11 de setembro que derrubaram as torres gêmeas do antigo World Trade Center. A MTA, companhia metropolitana de transportes de Nova York, decidiu proibir uma propaganda em seus ônibus que falava em “Jihad” e pintava israelenses como “civilizados”. O episódio foi parar nos tribunais e o juiz acabou dando ganho de causa ao grupo responsável pelo anúncio, mas o exemplo serve para evidenciar como até na cidade mais liberal de um país que trata do direito de expressão na primeira emenda da sua Carta o debate não é simples.
Houve outros momentos em que a discussão ganhou corpo por aqui, como na ação que acabou levando o milionário e dono da publicação Hustler a se defender na Suprema Corte. O discurso provocador de Trump antes da invasão do Capitólio, em 6 de janeiro, e o uso de redes sociais como o Parler por extremistas são exemplos mais recentes que evidenciam como o tema é sensível..
A lei americana, contudo, é diferente da brasileira. O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, achou por bem determinar a prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, por atentar contra as instituições democráticas e a Lei de Segurança Nacional. É importante salientar que, embora Moraes seja relator do inquérito das fake news — refiro-me àquele frankenstein aberto pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli —, este em que Jefferson foi enquadrado é de outra natureza. E o ministro apenas acatou o pedido de prisão feito pela Polícia Federal.
Não é de hoje que o mensaleiro Roberto Jefferson, aliado próximo do presidente da República, com acesso a armas e presidente de um partido relevante estica a corda. A PF está de posse de um vasto material em que ele pratica ameaças à democracia e às instituições. Ainda assim, há quem equivocadamente confunda direito de expressão com direito à incitação de crimes. Direito à livre manifestação com ameaças ao sistema que a torna possível.
O surgimento de gente tomada pela sanha de ser mais realista do que o rei, com o perdão do chavão, é cada vez mais comum. Espécie de Voltaire de rede social, esse tipo de sujeito em constante busca pelo brevê da moralidade superior excita-se com a oportunidade de posar de defensor do direito do outro em castrar sua própria liberdade.
“Vaidade, o meu pecado favorito”, diz o capiroto interpretado por Al Pacino em “Advogado do Diabo”. Faz sentido. Entre egocêntricos e ingênuos, esses que hoje criticam a prisão de Roberto Jefferson fazem o jogo de quem não enxerga na democracia uma prioridade. Entregam para Bob, Jair e bolsominions de cabelo branco tudo o que eles mais desejam: legitimação para suas estocadas em um sistema naturalmente avesso a suas naturezas autoritárias.
Ao fim e ao cabo, se Alexandre de Moraes, o ministro Luís Roberto Barroso e a Suprema Corte de maneira geral merecem críticas é por terem demorado a apertar o cerco de verdadeiros inimigos da democracia brasileira. Uma turma que fará de tudo para alongar o estado de caos até outubro do ano que vem.
