As posições dos partidos políticos em relação às teorias da Justiça

Na lei dos homens
A gente vale o que é
E somente o que tem
Ele tem imunidade prá dá
Quantos quiser
Porque é rico, poderoso
E não perde a pose.

(Bezerra da Silva)

Nos posts “Há algo mais do que direita e esquerda” e “Alguns contrastes básicos entre as teorias da justiça” sugeriu-se que a discussão sobre o futuro do Brasil passa por um debate mais profundo sobre o tipo de Justiça que deverá ser priorizado pela sociedade.

Por evidente, tal discussão se dará por meio dos partidos políticos. Por esta razão, e porque mais uma eleição se avizinha, seria muito relevante que os partidos esclarecessem suas posições ideológicas. Infelizmente, porém, as campanhas eleitorais resumem-se à apresentação de propostas genéricas e ao apelo emocional, ocultando o que realmente importa: a posição do candidato e do partido sobre o papel do Estado, da economia e da sociedade na construção e na distribuição dos bens sociais.

Por estas razões, provisoriamente, irei arriscar algumas aproximações entre as ideologias partidárias e as teorias da justiça, a partir dos estatutos de alguns partidos.

O PMDB, por exemplo, aproxima-se da proposta republicana ao propor: “(…) uma atividade que enlace o partido às bases sociais e aos movimentos populares. Sob pena de se descaracterizar como o principal partido do movimento democrático brasileiro, o PMDB não pode retroceder e atuar apenas no âmbito parlamentar.”. O objetivo de atribuir maior importância à vontade popular justifica, por exemplo, sua proposta de instituir que somente os candidatos mais votados (nominalmente) para o legislativo sejam eleitos. Por sua vez, o objetivo de aproximação das “bases sociais” leva-o, de acordo com o momento histórico, a se aproximar ora de propostas mais à esquerda, ora mais à direita. Neste momento, a proposta de reformas econômicas do partido parece se aproximar mais da direita.

O PSDB pode aproximar-se tanto do neoliberalismo de direita, quanto do neoliberalismo igualitário. O partido propõe: “a construção de uma ordem social justa e garantida pela igualdade de oportunidades;” com o “desenvolvimento de forma harmoniosa, com a prevalência do trabalho sobre o capital, buscando a distribuição equilibrada da riqueza nacional entre todas as regiões e classes sociais.”. O segundo mandato de FHC aproximou-se mais da forma igualitária do liberalismo, ao passo que as propostas de Aécio Neves estavam mais próximas da fórmula neoliberal de direita.

O Democratas aproxima-se ao modelo liberal tradicional ao propor a ampla liberdade (política, econômica, social, contratual) como forma de “libertar as imensas energias criadoras do homem brasileiro, repetidas vezes sufocadas pelo centralismo e pela estatização. A grande revolução a realizar‐se neste País é a da liberdade da iniciativa em todos os planos”.

O PT partiu de uma trajetória radicalmente igualitária, para uma vertente mais próxima à forma utilitarista de “bem estar social” nos mandatos de Lula. Com Dilma, o partido retomou ideias mais igualitárias e indica de que pretende avançar nesse sentido.

O PSB, explicitamente, segue uma vertente igualitária de tom socialista: “no terreno econômico” propõe “a transformação da estrutura da sociedade, incluída a gradual e progressiva socialização dos meios de produção, que procurará realizar na medida em que as condições do País a exigirem.”

Há partidos que não são facilmente classificáveis nesta ou naquela vertente. De toda forma, esta apresentação resumida serve para provocar a discussão pública sobre o tema e quiçá reflexões mais profundas sobre a coerência ideológica dos partidos, dos candidatos e de seus discursos.