Democracia, entre a legalidade e a resistência: a batalha conceitual sobre os eventos do dia 29/04/2015 (baderna x massacre)

Na fronteira conceitual das palavras trava-se a batalha ideológica. Por vezes, porém, os conceitos transportam-se do campo teórico e manifestam-se na vida real, como no dia 29.04.2015. Alguns o qualificaram o dia como o “massacre dos professores” outros como a “manutenção da ordem contra os baderneiros”.

Subjacente às expressões encontra-se o controverso conceito de democracia que vem dividindo opiniões, seja quanto à posição dos professores, seja quanto a do Governo.

A percepção mais imediata do conceito de democracia remete à ideia de que as pessoas devem ter a mesma chance de eleger representantes (uma pessoa, um voto).  As eleições, ratificadas pela Justiça Eleitoral, validam este princípio, de maneira que os eleitos passam a ter a prerrogativa de discutir, analisar, criar, modificar e revogar regras. Logo, todos os cidadãos (os que os elegeram e as minorias derrotadas) deveriam contentar-se com o resultado da atuação dos mandatários, ainda que sujeitos a alguma injustiça. Os defensores dessa percepção são contrários ao direito de resistência de grupos minoritários descontentes (“baderneiros”). A legalidade (lei votada pelos representantes) é a ordem e a ordem dever ser imposta. As eventuais injustiças decorrentes desta visão de democracia seriam corrigidas na próxima eleição, com a renovação dos mandatos dos representantes que atenderam o interesse público e com a não reeleição daqueles que traíram a confiança do povo. Durante o exercício do mandato deve-se evitar a baderna, proteger os representantes e fazer a vontade (dos mandatários, que também seria a vontade do povo) valer. Até seria possível queixar-se que “o povo não sabe votar” e que um parlamentar “não me representa”. Mas, não haveria muito a fazer, senão aguardar a nova data para apertar as teclas coloridas da urna eletrônica.

Portanto, a depender do conceito de democracia que se considere, as personagens envolvidas no dia 29/04/2015 serão consideradas heróis ou vilões, baderneiros ou massacrados, homens da ordem ou agentes do abuso.

Não há uma palavra definitiva sobre qual conceito é o mais correto, e não é possível dizer quem vencerá a batalha, isto porque, na penumbra desta disputa encontram-se visões de mundo, ideologias e preconceitos que influenciam as opiniões daqueles que se importaram com os fatos (seja para (re)aprovar o Governo, seja para (re)aprovar os manifestantes).

De toda forma, algumas perguntas precisam ser respondidas: a) as ações do Governo são justas? b) e as reivindicações dos manifestantes? c) a passividade do modelo tradicional de democracia é suficiente para obstar leis injustas? d) os manifestantes poderiam ter agido de outra maneira para que fossem, efetivamente, ouvidos com atenção e respeito pelo Governo? e) mesmo que não se tenha certeza sobre a justiça da reclamação dos manifestantes, não deveria o Governo tolerar a resistência (desde que não se desdobrasse para uma forma radical de dissolução do Estado)? f) quando o Governo suprimiu a resistência, atuou de forma proporcional? g) quem deve dar o primeiro exemplo de civilidade: o Estado ou o cidadão?

As questões são difíceis e por isso devemos refletir de maneira mais profunda sobre a polêmica do dia 29.